DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 170088
Nº Processo: 13031437181/2022. Objeto: Aquisição de baterias para nobreaks e
equipamentos de nobreaks, com instalação e garantias pertinentes, para atender às
necessidades do edifício sede da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na
Sexta Região Fiscal, localizado em Belo Horizonte/MG e sedes das Delegacias da Receita
Federal do Brasil em Belo Horizonte, Juiz de Fora, Governador Valadares, Montes Claros,
Uberlândia e Varginha.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/08/2023 das 09h00 às 17h00.
Endereço: Avenida Olegário Maciel, 2.360 - 3º Andar- Sto Agostinho, - Belo Horizonte/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/170088-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 18/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
30/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
discordância existente entre as especificações dos objetos descritas no sítio eletrônico
www.gov.br/compras/pt-br e as especificações constantes deste Termo de Referência,
prevalecerão este último..
BRUNO HENRIQUE MASCARENHAS NEBIAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 10073.723290/2020-15.
Dispensa. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 000.176.357-13 - VIRGINIA LUCIA DO COUTO VILLELA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por mais 30 ( trinta) meses, de 19/08/2023 a 19/02/2026, podendo o
contrato ser unilateralmente rescindido pela locatária antes do seu termo final, sem a
incidência de qualquer multa rescisória, desde que seja dado prévio aviso à locadora com
antecedência mínima de 60 ( sessenta) dias. Vigência: 19/08/2023 a 19/02/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 174.180,60. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Por não
ter sido
localizada em seu
endereço registado
nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil e visando garantir o contraditório e a ampla e
prévia defesa, intimo a empresa COMERCIAL PS VARIEDADES IMPORTS E EXPORTAÇÃO
LTDA, CNPJ Nº 47.879.918/0001-16, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir
da data da publicação deste Edital de Intimação, contrapor suas razões de defesa com
relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10707.720247/2023-
47, referentes ao Leilão 0700100/02/2023.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ocorrer através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no
site da Receita Federal do Brasil, solicitando a juntada no processo respectivo dentro do
prazo acima estipulado, onde também poderão ser consultados os documentos que
embasam a presente intimação.
NELSON DOS SANTOS ROCHA
Presidente da Comissão de Leilão
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 8/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
10707720320202208. , publicada no D.O.U de 28/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de execução da instalação
do sistema de segurança contra incêndio e pânico do imóvel da Agência da Receita Federal
do Brasil em Angra dos Reis, a partir de projeto básico existente, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Novo Edital: 18/08/2023
das 10h00 às 12h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Av. Presidente Antônio Carlos, 375,
Sala 320 Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às
10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/09/2023, às 14h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
Chefe da Dipol/srrf07
(SIDEC - 17/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE ITAGUAÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão
n° 717800/012/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa COMERCIAL ALCANTRA LTDA, CNPJ 43.951.829/0001-82, por
não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita
Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste
Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades
apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720027/2023-91.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da
Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°,
Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou
juntada ao processo acima referido por meio digital.
Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do
acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram
imputadas à empresa AVS Comércio de Variedades e Importação Ltda , CNPJ nº
47.256.751/0001-37, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento em contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 16 (dezesseis)
meses, além da aplicação da multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor
mínimo do lote arrematado, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11.1 do Edital
de Licitação 0717600/004/2023. A referida multa, no valor de R$ 69.800,00 (sessenta e
nove mil e oitocentos reais), deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta)
dias contados da publicação deste Aviso, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Sr. Delegado da Receita Federal do Brasil na
Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 109 da Lei 8.666/93 e no
item 13.2 do Edital de Leilão nº 0717600/004/2023.
Neste mesmo prazo, será franqueada ao interessado ou à pessoa devidamente
autorizada, vista do processo de penalidade nº 10711.720706/2023-23 no endereço da
Comissão de Leilão: Avenida Rodrigues Alves n º 81 - sala 311 - Praça Mauá - Rio de
Janeiro, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao
Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil.
CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 69, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em
conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de
6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de
23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo
identificados, da aplicação da pena de perdimento e da emissão do Termo de Revelia.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
. VITEXTIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA
28.590.189/0002-10
10711.721468/2021-10
RICARDO TRAVESEDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
Esta SRRF08 torna público o Resultado do Pregão nº 05/2023 para contratação
de serviços continuados de vigilância no qual a empresa SJT Segurança Patrimonial LTDA,
CNPJ 05.069.154/0001-53 foi vencedora do Grupo 1 com o valor Global para 12 meses no
Valor de R$ 2.457.558,64.
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe Dipol/SRRF08
(SIDEC - 17/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de Julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano à ROCKET
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ARTIGOS 
DE
INFORMÁTICA, 
COMUNICAÇÃO
E
HABITAÇÃO 
LTDA,
CNPJ
37.332.232/0001-57, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº
0817700/03/2022, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.105/107 do
processo nº 10831.720162/2023-33.
Art. 2º Multa Administrativa de 20% sobre o valor mínino do lote 31,
totalizando o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), com base no item 11.1.3 do
Edital de Leilão nº 0817700/03/2022 c/c o inciso II do art.87 da Lei nº 8.666/93.
Art. 3º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO VESULE FERNANDES
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL Nº 70, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em
conformidade com os artigos 41, inciso III, 44, caput e § 1º, inciso I, da Instrução Normativa RFB
nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, c/c artigo 80 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de
1996, com a redação dada pelo artigo 19 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, CIENTIFICA
o contribuinte abaixo identificado da SUSPENSÃO, a partir da publicação do presente edital, da
sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ/ME e o INTIMA a, no prazo de 30
(trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital, regularizar
a sua situação ou contrapor as razões da Representação Fiscal objeto do processo
administrativo fiscal abaixo mencionado.
A contraposição: a) deverá ser efetuada por escrito e assinada pelo responsável
legal do contribuinte ou pessoa legalmente autorizada, juntando os documentos originais que
a fundamentarem, acompanhados de cópias simples para autenticação na repartição ou cópias
autenticadas em cartório; b) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por
SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na declaração de
inaptidão da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ/ME, de acordo com o artigo 44, § 2º da
Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Sujeito passivo: BIG HOME BAZAR LTDA
CNPJ 43.456.902/0001-40
Processo nº 12466.720153/2022-01
RICARDO TRAVESEDO NETO
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão SRRF08 Nº 5/2023
A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, neste
ato representada pelo Chefe de sua Divisão de Programação e Logística (Dipol), torna público
que, em 16/08/2023, foi assinada a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2023, com validade de
12 meses, para a contratação de serviços de vigilância com a empresa SJT - Segurança e
Vigilância Patrimonial LTDA, CNPJ 15.712329/0001-52 para o Grupo 1, contendo 5 itens, no
Valor Global para 12 meses de R$ 2.457.558,64 (Dois milhões, quatrocentos e cinquenta e sete
mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos)
RENATO TEIXEIRA ARTEN