DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081800110
110
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVITE Nº 11, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19739.137965/2023-55
OBJETO:
DIVULGAÇÃO
DE
CONVITE
PARA
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
NO
MUNICÍPIO DE PIRAPORA PARA DEMARCAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946
A Superintendência do Patrimônio da
União em Minas Gerais, em
atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da
Linha
Média
das Enchentes
Ordinárias
(LMEO),
no
Estado
de MG,
visando
à
demarcação dos terrenos da União situados no curso d'água do Rio São Francisco, por
uma extensão
aproximada de 47,6 quilômetros
lineares, CONVIDA a
todos os
interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU,
a ser realizada no dia 28/09/2023, de 09:00 às 11:00 no Centro de Educação
Permanente em Saúde - CEPS, localizado na Rua Montes Claros, 1264, Bairro Nossa
Senhora de Fátima, Pirapora/MG, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
colher dos
interessados
plantas,
documentos ou
quaisquer
outros
materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o
correto posicionamento da linha;
fornecer
informações
e
esclarecimentos
sobre
o
procedimento
demarcatório; e
divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,
conforme segue abaixo:
inserir aqui a tabela como tabela com largura preferencial de 12 cm no
word e não como imagem
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos
de
demarcação,
quaisquer
materiais,
antigos
e
recentes,
que
indiquem
as
características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais
como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros
cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de
publicação deste edital via endereços eletrônicos: tatiana.batista@gestao.gov.br;
ricardo.rodriguez@gestao.gov.br;
marluce.duarte@gestao.gov.br;
Via
Portal
SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio
da União em Minas Gerais, sito Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das
08:00 às 17:00, até o dia 28/09/2023; e no local do credenciamento, durante a
Audiência Pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da
SPU/MG, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos
adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem
a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o
próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
LORHANY RAMOS DE ALMEIDA
Superintendente do Patrimônio da União Em Minas
Gerais
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 170131
Nº Processo: 10880100545202313. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da
proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de gerenciamento e controle da
frota de veículos com implantação e operação de sistema informatizado via internet e uso
de cartão magnético ou outro sistema de identificação única de veículo, para a realização
da manutenção preventiva e corretiva dos veículos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
18/08/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar, Luz - São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-00008-2023.
Entrega
das
Propostas: a partir de 18/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
estará disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
WAGNER FABRI
Pregoeiro-sra-sp
(SIASGnet - 16/08/2023) 170131-00001-2023NE800854
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 170131
Nº Processo: 10880100560202353. Objeto: Prestação de serviços contínuos de
manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com cobertura total de peças, para o
correto funcionamento de 9 elevadores entre as unidades da Procuradoria Seccional da
Fazenda Nacional e da Gerência Regional do Trabalho do Estado de São Paulo.. Total de
Itens Licitados: 8. Edital: 18/08/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733
- 18andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-00007-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
18/08/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
01/09/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
O
edital
está
disponível
no
site
www.comprasgovernamentais.gov.br.
WAGNER FABRI
Pregoeiro-sra-sp
(SIASGnet - 17/08/2023) 170131-00001-2023NE800854
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170038
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 10380.100096/2020-93.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 21.633.171/0001-28 - REFORMAR ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 20/08/2023 a 20/08/2024.. Vigência: 20/08/2023 a 20/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.580,33. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2023-08-02,
Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 6.378,94. Leia-se: Valor Total: R$ 6.954,40.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
A SRA-MGI/RJ, comunica que o Pregão Eletrônico 05/2023, foi HOMOLOGADO
pela Superintendente Regional de Administração/RJ, tendo sido adjudicado seu objeto ao
licitante MULTIREFORMAS, CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº
39.768.697/0001-80, pelo valor de R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
HÉLIO DA CÂMARA PAIVA
Pregoeiro
(SIDEC - 17/08/2023) 170114-00001-2023NE000360
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.011321/2022-71 Contrato e Pedido de Compras nº 35.092754.2023.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 043/2022. Contratado: CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS
E SERVICOS EM GERAL LTDA. CNPJ: 23.361.040/0001-64. Objeto: Contrato Prestação de
Recepção, na filial Rio Grande do Norte. Valor Total: R$ 197.991,60 (Cento e noventa e
sete mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta centavos). Data da Assinatura:
16/08/2023. Fundamentação Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto
10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei
13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma
de Licitações corelata.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 892/2023 - UASG 238014
Nº
Processo:
44103000511202343.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a prestação de serviços continuados de dedetização, descupinização
e desratização em todas as áreas internas e externas do Edifício Waldir Pires (Botafogo
- RJ), com fornecimento de todos os materiais necessários à execução dos serviços,
pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindido pela DATAPREV a
qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 18/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof.
Alvaro
Rodrigues,460,
Botafogo
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00892-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 18/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
30/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A presente
licitação é destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de
pequeno porte (Art. 48, Inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006) conforme item 2.1
do Edital.
ALEXANDRE DA COSTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/08/2023) 238014-07048-2023NE021772
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114702
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 04600.003204/2021-27.
Dispensa. Nº 28/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA .
Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Constitui
objeto deste termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre
as partes para 30 de outubro de 2021, bem como a inclusão de cláusulas obrigacionais
pertinentes à proteção de dados pessoais, em consonância com a lei nº 13.709, de 2018
- lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd).. Vigência: 31/08/2023 a 31/10/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.045.000,00. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930326/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE APERIBE, CNPJ nº
36288900000123. Alteração do valor total do convênio, com a redução
dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -25.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ -274,73, Vigência: 31/10/2022 a 30/04/2024. Data de Assinatura:
26/10/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA, CPF nº ***.767.567-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 923530/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE APERIBE, CNPJ nº
36288900000123. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -81.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -6.120,00, Vigência: 14/01/2022 a
14/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA, CPF nº
***.767.567-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CEST/BA Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 17/2023/CEST-BA ao Acordo de Cooperação
Técnica nº 319/2022 DNOCS - CEST/BA que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras
Contra
as
Secas,
CNPJ
nº
00.043.711/0007-39
e
a
ASSOCIAÇÃO
DO
DESENVOLVIMENTO DO POVOADO DE LAGOA DO DANIEL NO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO
DE NOSSA SENHORA/BA, CNPJ 16.415.168/0001-06; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo
é a prorrogação por mais um ano dos seguintes bens: 1 (Uma) GRADE ARADORA - CÓDIGO
Fechar