DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081800165
165
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ALTERAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 279/2023 - UASG 393027
Nº Processo: 50605000746202387 . Comunicamos que o edital da licitação
supracitada, publicada no D.O.U de 31/07/2023 foi alterado. Objeto: Contratação
Integrada de empresa para elaboração dos estudos, projetos Básico e Executivo de
engenharia e execução da obra de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial,
localizada na rodovia BR-101/BA, no âmbito do PROARTE. Total de Itens Licitados:
00001 Novo Edital: 18/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço:
Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar Stiep - SALVADOR - BA. Entrega das
Propostas: a partir de 18/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 12/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIDEC - 17/08/2023) 393027-39252-2023NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 22/2023
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pela
sua Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, ISABELA ARANTES DE
MELO VELOSO BUCKER.
PERMISSIONÁRIA: - EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por
seu representante legal, MARCOS ANTÔNIO BARROS.
INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N° 022/2023.
RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para Travessia das Faixas de Domínio da
rodovia federal BR-414/GO; Trecho: QUEBRA LINHA - TREVO DE ACESSO BR-080;
Subtrecho: SNV 414BGO0090, com ocupação transversal no km 275,45, perfazendo uma
área total de 480,00 m² (NOVECENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS), dos quais 99,42
m² (NOVENTA E NOVE VIRGULA QUARENTA E METROS QUADRADOS) estão inseridos na
faixa de rolamento, 192,48 m² (CENTO E NOVENTA E DOIS VIRGULA QUARENTA E OITO
METROS QUADRADOS) estão inseridos na área lateral direita e 188,10 m² (CENTO E
OITENTA E OITO VÍRGULA DEZ METROS QUADRADOS) estão inseridos na área lateral
esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para
implantação de travessia de rede de distribuição/transmissão de energia elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º
8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021,
e lavratura devidamente autorizada em despacho da Sra. Superintendente Regional no
Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta do Processo Administrativo nº.
50612.601548/2017-06.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 57.487,70
(CINQUENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo máximo para as
permissões especiais de
uso, conforme preconiza o Art. 6º
da Resolução n.º
07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por
enquadrar-se na condição prevista na Subcláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto nº 84.398, de
1980 e alterações.
PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº.84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo
Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982. Em caso de
alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a
nova norma.
PROCESSO Nº: 50612.601548/2017-06
DATA DA ASSINATURA: 09/08/2023
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 25/2023
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pela
sua Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, ISABELA ARANTES DE
MELO VELOSO BUCKER.
PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL -
CAESB, representada pelo seu presidente, PEDRO CARDOSO DE SANTANA FILHO.
INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-GO/DF Nº 025/2023.
RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para Travessia das Faixas de Domínio, na
rodovia federal BR-251/DF; Trecho: ENTR DF-001(A) (EPCT) - ENTR BR-040/050/450
(CENTRO RODOVIÁRIO DNIT (BRASÍLIA); Subtrecho: SNV 251BDF0560, com ocupação do km
45,6 ao km 60,8 totalizando uma área de 12.160,00 m² (DOZE MIL, CENTO E SESSENTA
METROS QUADRADOS) inseridos na área lateral direita, com a exclusiva finalidade da sua
utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de subadutora.
FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º
8.376/2014, Resolução DG/DNIT nº 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021,
e lavratura devidamente autorizada em despacho da Sra. Superintendente Regional no
Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta do Processo Administrativo nº.
50612.001839/2022-59.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a o, equivale a R$
1.132.704,00 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E QUATRO REAIS),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o período constante no Art.
6º da Resolução nº. 07/2021/DG/DNIT.
PRAZO: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, consoante solicitação da
permissionária constante nos autos processuais. Em caso de alteração ou revogação das
normas relativas à permissão especial de uso, as partes devem atualizar o presente termo
com a nova norma.
PROCESSO Nº: 50612.001839/2022-59
DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393011
Número do Contrato: 131/2023.
Nº Processo: 50612.000644/2022-91.
Pregão. Nº 468/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC - CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA - EPP.
Objeto: 1ª Adequação de Quantitativos e Custos, Com Reflexo Financeiro Positivo de
21,77% e Negativo de 2,42% e Com Inclusão de Preços Novos, do Contrato nº 12
00131/2023, conforme instrução constante da Nota Técnica nº: 15/2023/UL - Aragarças
- GO/DF/SRE - GO (14992647), do Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF -
GO/DF/SMT - GO/DF (15109326 e 15352786) e do Despacho (DNIT) COENGE - CAF -
GO/DF (15163362). Fundamento Legal: inciso I, alínea "a" e "b" e parágrafos 1º, 3°,
do art. 65 da Lei nº. 8.666/93. Vigência contratual: 01/03/2023 a 18/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 22.046.369,01. Data de Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 716/2017.
Nº Processo: 50619.000501/2017-52.
Pregão. Nº 287/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 10.526.353/0001-83 - PLANEJE PROJETOS ENGENHARIA E SUPERVISAO LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo contratual de vigência por mais 360 (trezentos e sessenta)
dias consecutivos. Vigência: 07/10/2017 a 26/08/2024. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 587/2017.
Nº Processo: 50619.001325/2016-95.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 142/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 360 (trezentos e sessenta)
dias consecutivos. Vigência: 06/09/2017 a 29/08/2024. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 342/2023 - UASG 393010
Nº Processo: 50619000409202331. Objeto: Contratação de empresa para
Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação)
nas Rodovias BR-060/MS, Segmento: km 367,90 ao km 503,30, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 18/08/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua
Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados, - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-00342-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 18/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Https://www.gov.br/dnit/pt-br
EDITAL:https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-
delicitacoes/ ESCLARECIMENTOS: scl.ms@dnit.gov.br.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIASGnet - 17/08/2023) 393010-39252-2023NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 472/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.003229/2023-50.
Dispensa Nº 76/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 48.332.476/0001-56 - J COELHO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços terceirizados, na categoria de zelador, para atender à sede da
sremg, com fornecimento de utensílios e equipamentos necessários, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 21/08/2023 a 21/02/2024. Valor Total: R$ 44.236,49. Data
de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 461/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.000137/2023-18.
Pregão Nº 277/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 23.160.141/0001-77
- MARCEL LEONARDO NOGUEIRA
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de todo
material de consumo e equipamentos, bem como da mão-de-obra, a serem executados no
departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, na unidade local de prata,
da sr/mg, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que
serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/08/2023 a 21/02/2026. Valor
Total: R$ 184.473,93. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 251/2023.
Nº Processo: 50602.003068/2022-53.
Pregão. Nº 34/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 04.104.117/0007-61 - NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. Objeto:
Acréscimo de 25% do valor inicial atualizado do contrato nº 251/2023 firmado entre a
empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. e Superintendência Regional no Estado do
PARÁ SRE/PA, para aquisição de mais 01 (hum) veículo automotor, tipo caminhonete
picape, tração 4x4; o acréscimo visa obter mais um veículo do mesmo tipo e sob as
mesmas condições firmadas no referido contrato. A partir da ata de assinatura deste
instrumento, o acréscimo será equivalente a R$ 267.547,50 (duzentos e sessenta e sete mil
quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) nos moldes do artigo 65, inciso
i, alínea "b" § 1, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 16/08/2023 a 11/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.070.190,00. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 347/2022.
Nº Processo: 50602.003975/2021-11.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 64/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA
ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto retificar a
cláusula terceira do 1º termo aditivo de alteração de quantidades de serviços com
acréscimos e com reflexo financeiro positivo ao contrato nº 02 00347/2022 (sei nº
15031703).. Vigência: 16/08/2023 a 21/10/2025. Valor R$ 1.489.574,24.Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 19.834.146,87.Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).