DOE 07/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vantagem Pessoal - Art. 22. §7º, da Lei nº 11.965, de 17.06.1992
110,39
Abono Compensatório - Emenda Constitucional nº 21/1995
42,13
TOTAL
1.206,20
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/08/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/10/2015, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DAS GRACAS GOMES DA SILVA, matrícula nº 40034714. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 103193804, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, 
de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA ELENILDA CUNHA, CPF 20916612368, 
que exerce a função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 
horas semanais, matrícula nº 08696411, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 
93,83%, a partir de 06/12/2009, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Novembro/2009, 
cujo valor é de R$ 411,63 (QUATROCENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS), para o beneficio previdenciário em referência, fica 
assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal 
vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 93,83%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese 
valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/02/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/06/2016, que 
concedeu aposentadoria à MARIA ELENILDA CUNHA, matrícula nº 08696411. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 21 de maio de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1090923/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO PAULO 
ROCHA, CPF 14620782300, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de Ativi-
dades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08442614, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/02/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747, de 29.12.2014
769,90
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40% de 20%) - Art. 8º, § 2º, da Lei nº 15.294, de 08.01.2013
61,59
Parcela Nominalmente Identificada - Art. 7º, Inciso II, §§ 1º e 2º, da Lei nº 15.294, de 08.01.2013
106,23
TOTAL
937,72
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 982370253, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, a servidora, GERALDINA MARIA DOS SANTOS, CPF 01787390306, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 
nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 
08054118, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/11/1998, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 12.840, de 14.07.1998
354,77
Progressão Horizontal de 45% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
159,65
TOTAL
514,42
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/05/2005 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/06/2005, que concedeu aposentadoria à GERAL-
DINA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 08054118. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 084353350/SPU, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, IVETA MARIA DE BRITO 
GOMES, CPF 067.546.193-68, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40139915, lotada na Secretaria da Saúde - SESA, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/12/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
Vencimento - Lei 14.180 de 18.07.2008
R$ 598,74
Gratificação Tempo de Serviço 20 % - Art. 43, § 1º Lei 9.826 de 14.05.74
R$ 119,75
TOTAL
R$ 718,49
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 18.03.2011, publicado no Diário Oficial nº 224, de 25.11.2011, que concedeu ao servidor, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 688,55 (Seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). 
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0678326/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LUCIRENE VERAS 
CARVALHO, CPF 14381834372, que exerce a função de FISIOTERAPEUTA, classe III, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Serviços Especiali-
zados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 13212015, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206/2017 conbinado com o Decreto nº 32.202 de 20.04.2017
1.845,22
Gratificação por Tempo de Serviço- 10%- Art. 43,§ 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
184,52
Gratificação Risco de Vida - 20% - Decreto 22.077/A de 04.08.92 ,
369,04
Gratificação Especial de Desempenho - 35% - Art. 16, § único, Inciso I, Lei nº 12.078 de 05.03.93
645,82
Gratificação de Especialização 50% - Art. 20, Lei nº 12.287 de 20.04.94
922,61
TOTAL
3.967,21
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
149
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº046  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2019