DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 158
Brasília - DF, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 40
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 40
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 42
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 46
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 47
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 47
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 48
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 50
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 50
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 50
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 51
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 51
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 54
Ministério da Saúde................................................................................................................ 55
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 60
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 60
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 61
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 61
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 62
Ministério Público da União................................................................................................... 62
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 65
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 65
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 65
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 67
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 76
Editais e Avisos........................................................................................................................ 77
................................... Esta edição é composta de 79 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETOS DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.004052/2023-89 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
RODRIGO MALTA PRATA LIMA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
Alagoas, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato
de Eduardo Antônio de Campos Lopes.
Brasília, 17 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.004911/2023-30 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de Alagoas, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do segundo
mandato de Hermann de Almeida Melo.
Brasília, 17 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.004914/2023-73 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de Tocantins, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do
segundo mandato de Márcio Gonçalves Moreira.
Brasília, 17 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.003349/2023-08 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS, Juíza Titular
da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juíza
do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do
Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Nuria de Andrade Peris.
Brasília, 17 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.003512/2023-24 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA, Juíza Titular
da 47ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Juíza
do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Antônio Neves de Freitas.
Brasília, 17 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.003666/2023-16 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES,
Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Trabalho de Goiana, Estado de Pernambuco, para
exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede na cidade
de Recife, Estado de Pernambuco, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Maria do
Socorro Silva Emerenciano.
Brasília, 17 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.003709/2023-63 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NAS C I M E N T O,
Juíza Titular da 7ª Vara do Trabalho de Recife, Estado de Pernambuco, para exercer o cargo de
Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de
Pernambuco, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Eneida Melo Correia de Araújo.
Brasília, 17 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.004224/2023-97 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO, Juiz
Titular da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, Estado da Bahia, para exercer o cargo de Juiz do
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia,
na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Luiz Roberto Peixoto de Mattos Santos.
Brasília, 17 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.796, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
JULIA SECHI NAZARENO para exercer o encargo de substituta eventual de ODENIR JOSÉ
DOS REIS, Diretor de Programa, código CCE 3.15, da Secretaria Adjunta de Infraestrutura
Social e Urbana da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da
Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RUI COSTA DOS SANTOS