DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.112, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01250.054305/2019 - **, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data do óbito, 15 de agosto de 1994, por
habilitação tardia, com efeitos financeiros a contar de 28 de julho de 2017, um dia após a
exclusão do último beneficiário, a ANTONIO FERREIRA, CPF ***.647.256-**, filho maior
com deficiência intelectual ou mental do aposentado WALDEMAR FERREIRA, Matrícula
SIAPE nº **37**, Carteiro, com fundamento legal na alínea "a" do inciso II do art. 217, no
art. 219 e no inciso III do art. 222 da Lei nº 8.112/1990.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.113, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.015426/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a DUCILENE MIRANDA LEITE, CPF ***192.481-**,
companheira do aposentado PAULO EDUARDO BORGES, Advogado da União, Matrícula
SIAPE nº **97**, a contar da data do óbito, 27 de junho de 2023, com fundamento legal
no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com o art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6"
da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.114, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar JOSÉ RAFAEL AYRES DA MOTTA, CPF ***.589.567-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Administração e Contratos, código
FCE 1.05, da Divisão de Suprimentos e Contratos, da Coordenação-Geral de Administração
e Logística, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto que
atualmente ocupa, por estar sendo designado titular da referida função (Processo SEI nº
01245.017077/2023-11).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.115, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar FABIO DONATO SOARES LAROTONDA, CPF ***.268.118-**, do
encargo de substituto do Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Políticas e
Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.017504/2023-53).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.116, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, CPF ***.437.260-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, o Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.017504/2023-53).
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI, Diretora do Departamento de Ciência,
Tecnologia e Inovação Digital, Substituta, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- MCTI, para participar do "Workshop de Inovação GPAI - Global Partnership on Artificial
Intelligence", em Montreal/Canadá, de 24/09/2023 a 28/09/2023, trânsito incluído, com
ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.016368/2023-84.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CARLOS ALBERTO BENTO GONÇALVES, Tecnologista do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "42nd Meeting of the Permanent Consultative
Committee II (PCC-II) Radiocommunications of the Inter-American Telecommunications
Commission (CITEL) of the Organization of American States", em Ottawa/Canadá, de
26/08/2023 a 03/09/2023, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº
01340.006081/2023-68.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro
de 1995:
DULCE MARIA DAHER, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela Agência Brasileiro-
Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), no âmbito do Acordo
entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o uso exclusivamente
pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de 10/09/2023 a 23/09/2023, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.006612/2023-11.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
KARLA CRISTINA DE SOUZA PATRÃO, Pesquisadora da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar de Visita Científica ao Instituto de Metrologia da
Alemanha "Physikalisch Technische Bundesanstalt (PTB)", com o objetivo de conhecer o
Ensaio de Proficiência voltado a homologação dos sistemas de monitoração individual para
nêutrons, promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em
Braunschweig/Alemanha, de 02/09/2023 a 09/09/2023, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01343.000558/2023-71.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
VICTOR MARCHEZINI, Pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento e
Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar da "Annual Scientific Steering
Committee meeting of the Weather Research Programme (WWRP SSC 2023)", promovido
pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), em Genebra/Suíça, de 27/08/2023 a
01/09/2023,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01242.000260/2023-08.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CAIO AUGUSTO DOS SANTOS COELHO, Pesquisador do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "Annual Scientific Steering Committee
meeting of the Weather Research Programme (WWRP SSC 2023)", promovido pela
Organização Meteorológica Mundial (OMM), em Genebra/Suiça, de 27/08/2023
a
02/09/2023,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01340.005380/2023-85.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
AFASTAMENTO DO PAÍS, com ônus limitado para o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, autorizado na forma do art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Instrução Normativa
nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e da Portaria GM/MCTI nº 4.710, de 3 de maio de
2021:
Fica o servidor LEANDRO MENEGUELLI BIONDO, matrícula SIAPE **332**,
ocupante do cargo de Analista Ambiental, lotado no Instituto Nacional da Mata Atlântica,
unidade de pesquisa deste Ministério, AUTORIZADO a participar do Programa de
Doutorado para desenvolver o Projeto: Mudanças Climáticas e Territoriais nas Américas -
Impactos nas Populações e Biodiversidade de Florestas Brasileiras e Canadenses, ofertado
pela University British Columbia, Canadá, sendo na modalidade presencial, no período de
1º de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2027.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor JULIO CEZAR DHYPPOLITO
FILHO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicado no DOU nº
153, Seção 2, pág. 7, de 11 de agosto de 2023.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 945, de 14 de julho 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 135, de 18 de julho de 2023, Seção 2,
onde se lê: "(...) com efeitos financeiros a contar da data de publicação desta
Portaria (...)",
leia-se: "(...) com efeitos financeiros a contar de 4 de março de 2018,
obedecendo a prescrição quinquenal a contar da data que o requerimento foi protocolado
junto a esta Pasta (...)".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 29 de junho de 2023, publicado no DOU nº 123,
Seção 2, Pág. 9, de 30/06/2023, referente ao afastamento do país de ALEXANDRE ROCHA
SCISLEWSKI,
onde se lê: "Alexandre Rocha Scislewski",
leia-se: "Alexandro Rocha Scislewski", mantendo-se as demais condições,
conforme Processo nº 01341.005770/2023-45.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 20 de junho de 2023, publicado no DOU nº 116,
Seção 2, Pág. 7, de 21/06/2023, referente ao afastamento do país de ANNA LETÍCIA
BARBOSA DE SOUSA,
onde se lê: "no período de 01/07/2023 a 09/07/2023",
leia-se: "no período de 01/07/2023 a 08/07/2023", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01341.005577/2023-12.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 7.434, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR NACIONAL DO PROJETO 914BRZ2023, no uso da competência
que lhe confere o Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, art 6º, parágrafo único,
inciso III, a Portaria MRE nº 717, de 9 de dezembro de 2006, art.17, e tendo em vista
o disposto na Portaria SEXEC/MCTI Nº 7.292, de 10 de agosto de 2023 , resolve:
Art. 1º Designar MARIANA NUNES DE MOURA SOUZA para a função de
Coordenadora Nacional do Projeto, com a finalidade de coordenar o desenvolvimento
e a execução das atividades técnicas relacionadas com o PRODOC UNESCO/MCTIC -
Projeto 914BRZ2023 "Desenvolvimento de Capacidades Institucionais para a Ampliação
e Modernização dos Processos de Formulação, Implantação e Avaliação das Politicas
em Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações para o Brasil", em substituição a
Johnny Ferreira dos Santos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELINO GRANJA DE MENEZES