DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 277, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9º do Decreto nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1º da Portaria nº 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente
e considerando o que consta do Processo SEI nº 01280.001195/2023-73, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a Assad José Darwich, matrícula SIAPE nº
0663251, ocupante do cargo de Pesquisador, classe U, padrão III do Quadro permanente do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e
§ único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.001195/2023-73).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414598.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº Nº 280, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de suas atribuições delegadas
pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada no
D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente,
resolve:
Conceder pensão por morte a Viúva Maria José de Oliveira Albuquerque, pelo
falecimento ocorrido em 06 de julho de 2023, do aposentado Osvaldo Pinto de
Albuquerque, matrícula SIAPE nº 0663087, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei
8.112/90, Artigo 222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma
vitalícia, e Artigo 23, incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
PORTARIA MPEG Nº 195, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria MCTIC nº Port. 1.959, de 9 de março de 2023, e no uso das
competências previstas na Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de junho de 2006, considerando o conteúdo do Processo nº
01205.000397/2023-09, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Luiz Carlos Batista Lobato,
SIAPE: 067***2, ocupante do cargo de Técnico, classe Técnico 3, padrão III, com fundamento
legal na forma dos incisos I a III do art. 3º, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
NILSON GABAS JÚNIOR
PORTARIA MPEG Nº 196, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria MCTIC nº Port. 1.959, de 9 de março de 2023, e no uso das
competências previstas na Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de junho de 2006, conforme processo 01205.000401/2023-21,
resolve:
Conceder pensão a Maria Santilde Ferreira Guimares, cônjuge, em virtude do
falecimento do servidor deste Museu Paraense Emílio Goeldi, Unidade de Pesquisa do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -MPEG/MCTI, o senhor Domingos Dalcides
dos Reis Guimarães, a partir de 30 de junho de 2023, com base nos termos dos artigos 23
da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de
novembro de 2019, c/c do art. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com alterações incluídas pela Lei nº 13.135/2015
NILSON GABAS JÚNIOR
PORTARIA MPEG Nº 199, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria MCTIC nº Port. 1.959, de 9 de março de 2023, e no uso das
competências previstas na Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de junho de 2006, conforme processo 01205.000406/2023-53,
resolve:
Conceder pensão a Laura Rute Ferreira Pinheiro, cônjuge, em virtude do
falecimento do servidor deste Museu Paraense Emílio Goeldi, Unidade de Pesquisa do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -MPEG/MCTI, o senhor Domingos Dalcides
dos Reis Guimarães, a partir de 30 de junho de 2023, com base nos termos dos artigos 23
da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de
novembro de 2019, c/c do art. 215 e 217, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com alterações incluídas pela Lei nº 13.135/2015.
NILSON GABAS JÚNIOR
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 327, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 8 de agosto de 2023, TIAGO ROCHA NEVES DE
OLIVEIRA, CPF ***.525.451-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de
Apoio Administrativo, código CCE 1.09, da Coordenação de Apoio Administrativo, da
Coordenação-Geral Jurídica de Telecomunicações, da Consultoria Jurídica deste Ministério
(Processo SUPER nº 53115.020651/2023-90).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 328, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear MARISTHANE SOARES DAMASCENO, CPF ***.350.343-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Gestão
Estratégica de Dados, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SUPER nº 53115.020094/2023-15).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 330, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 14 de agosto de 2023, LUIZ FERNANDO BASTOS
COURA, CPF ***.931.451-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de
Gestão da Informação, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da
Informação,
da
Secretaria-Executiva
deste 
Ministério
(Processo
SUPER
nº
53115.020942/2023-88).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 331, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DIAS, CPF ***.059.811-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Infraestrutura, código FCE
1.05, da Coordenação de Infraestrutura de Rede, da Coordenação-Geral de Projetos de
Infraestrutura, do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, da
Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, ficando dispensada da função que ocupa
atualmente (Processo SUPER nº 53115.019573/2023-81).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 332, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear DANIELA GONÇALVES GARCIA, CPF ***.125.126-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, código CCE
1.09, da Coordenação de Apoio Administrativo, da Coordenação-Geral Jurídica de
Telecomunicações,
da Consultoria
Jurídica
deste
Ministério (Processo
SUPER nº
53115.021352/2023-72).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 333, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear POLYANA MARIA SANTANA DA SILVA, CPF ***.261.761-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Comunicação Social, código
CCE 1.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério (Processo SUPER
nº 53115.020206/2023-20).
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
ROBERTO RAMOS COLLETTI, Coordenador de Regulamentação e Inovação da
Coordenação-Geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas do Departamento de
Inovação, Regulamentação e Fiscalização da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do
Ministério das Comunicações, para participar da 42ª Reunião do Comitê Consultivo
Permanente
II:
Radiocomunicações
- 
CCP.II,
da
Comissão
Interamericana
de
Telecomunicações - CITEL, em Ottawa, Canadá, de 26 de agosto a 3 de setembro de 2023,
incluindo 
trânsito, 
com
ônus 
para 
o 
MCOM, 
conforme
Processo 
SUPER 
nº
53115.016176/2023-57.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 951, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.066655/2023-71,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores:
- RODRIGO CRUZ GEBRIM, Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão, para a
Reunião da Comissão de Estudos 5 (SG 5) - Serviços Terrestres da UIT-R e para o 3º
Workshop Inter-regional sobre a Preparação para a Conferência Mundial de