DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM-MD Nº 4.198, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o inciso I do art. 1º do
Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, em conformidade com o disposto na
Portaria Normativa nº 28/MD, de 11 de maio de 2016, e considerando o que consta do
Processo Administrativo nº 60041.000663/2023-74, resolve:
DESIGNAR o Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO,
Comandante da Aeronáutica, para substituí-lo no cargo de Ministro de Estado da Defesa no
período de 28 a 31de agosto de 2023, durante o afastamento do País do titular da Pasta.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.486/3PC2, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67269.005124/2023-14, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a SEBASTIÃO ADELINO VENTURA DE LIMA (Nr
Ord 4536690), SIAPE nº 0194126, no cargo de Agente de Cinefotografia e Microfilmagem,
código 481017, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 83877.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.499/3PC2, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67750.002159/2023-51, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a ERNESTO CORDEIRO MARUJO (Nr Ord
4606787), SIAPE nº 0199583, no cargo de Professor do Magistério Superior, código 705001,
classe "D", com denominação de Professor Associado, nível 2, no regime de dedicação
exclusiva, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019,
com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga nº 85997.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.502/3PC2, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67760.005702/2022-72, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a WILTON FERNANDES ALVES (Nr Ord 4627423),
SIAPE nº 0209701, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe "SÊNIOR", padrão III,
NS, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019,
com Retribuição por Titulação - RT (Mestrado). Código de vaga nº 89219.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.503/3PC2, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67614.021260/2022-95, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a IVAN JOSÉ DA SILVA (Nr Ord 4548426), SIAPE nº
0214166, no cargo de Motorista Oficial, código 481262, classe "S", padrão III, NI, de acordo
com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 91474.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.504/3PC2, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67760.003421/2023-66, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a ROBERTO ROMA DE VASCONCELLOS (Nr Ord
4730526), SIAPE nº 1474450, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe "SÊNIOR",
padrão III, NS, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado), com
proventos calculados com base no Art. 26, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 90869.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.500/4PC2, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67230.005312/2023-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ELIANE MARIA SANTIAGO DA SILVA, companheira de
AMARO CAVALCANTI DE SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0192335, do quadro de pessoal do Comando
da Aeronáutica, aposentado, falecido em 26 de junho de 2023, no valor correspondente a
60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "Especial", padrão I, NA, com
fundamento no inciso IV, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso V, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, por um período de 20 (vinte) anos.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de junho de 2023, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.501/4PC2, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67230.005341/2023-33, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a THEMYS JORGE DE BARROS GUIMARÃES, filho inválido
de TEREZINHA DE BARROS GUIMARÃES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código
AGADM 481004, SIAPE nº 0198296, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentada, falecida em 22 de abril de 2023, no valor correspondente a 100% (cem por cento)
dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com os proventos acrescidos da diferença
entre a classe "S", padrão III, NI, e a classe "C", padrão III, NI, por força do artigo 192, inciso II,
da Lei nº 8.112/90, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de abril de 2023, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 1.912/1SC2, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art.
12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35-
13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.007282/2023-41, resolve:
Dispensar, a pedido, o SO SAI R/1 EDUARDO REISS FRAGOSO (Nr Ord 2264471) da
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa e às ações de desmobilização da Ecim "Colégio Estadual Cívico-
Militar Beatriz Faria Ansay", em Curitiba-PR, conforme a Portaria COMGEP nº 1.723/1SC2, de
29 de julho de 2023, publicada no DOU nº 144, Seção 2, de 1º de agosto de 2023, a contar de
06 de setembro de 2023, cabendo ao Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de
Tráfego Aéreo adotar as medidas administrativas previstas no item 4.1.3 da ICA 35-13/2020.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.931/1SC2, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67008.000850/2023-11, resolve:
Designar o SO SAD R/1 EDMILSON JOSÉ DE CARVALHO (Nr Ord 1498010) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no INSTITUTO
HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA, como Auxiliar da Secretaria da Direção, pelo prazo de 24
meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.167, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para exercerem comissão
temporária na Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial
(SECAAE) - Força-Tarefa Logística Humanitária (FT Log Hum), no período de 4 de dezembro
de 2023 a 3 de dezembro de 2024, os seguintes militares:
- Cel Inf (0204713747) FABRICIO DA SILVA GONÇALEZ, do Cmdo 2ª RM (São
Paulo-SP), para a função de Comandante da Base de Pacaraima; e
- Maj Sv Int (0100107754) PAULO ROBERTO DOS SANTOS PORTO, do 9º CGCFEx
(Campo Grande-MS), para a função de Chefe do Centro de Coordenação de Interiorização (CCI).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.168, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Inf (0434589040)
ANDERSON CARDOSO BASILIO, do 8º BPE (São Paulo-SP), para o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (São Paulo-SP).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.169, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Eng (0215504242)
FERNANDO NASCIMENTO MARQUES CURVO, do Comando de Operações Terrestres (Brasília
- DF), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.170, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação, por necessidade do serviço, ex officio, do
Maj Eng (0131740441) EDENILSON FABRICIO DE MELLO, do Comando do 4º Grupamento de
Engenharia (Porto Alegre - RS), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890),
conforme a Portaria - C Ex nº 726, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 106, Seção 2, de 5 de junho de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
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