DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 477, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.068164/2023-68,
resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA DO SOCORRO MORAES VASCONCELOS, ocupante do
cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 0905399, CPF n.º ***.452.113-
**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão
de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência
Regional do Piauí - SR(PI), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar GERALDO CAVALCANTE NEMESIO FILHO, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1551656, CPF n.º ***.010.884-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da
Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da
Superintendência Regional do Piauí - SR(PI), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 478, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.066649/2023-17,
resolve:
Art. 1º Dispensar MARTFRAN ALBUQUERQUE DE SOUSA, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1528749, CPF ***.003.603-**, da
Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, (Regularização
Fundiária), da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional do
Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar CRISTIAN FÁBIO PANTOJA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1615805, CPF ***.326.683-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05,
(Regularização Fundiária), da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência
Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 479, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.059520/2023-52,
resolve:
Art. 1º Designar IDA CLAUDIA PESSOA BRASIL, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1227550, CPF n.º
***.700.191-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão,
Código
FCE-2.07, da
Divisão
de Avaliação
da
Gestão,
da Coordenação-Geral
de
Monitoramento, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE ALAGOAS- SR(AL), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.049729/2023-16, resolve:
Conceder pensão a ELIENE FONTES BARBOSA, em razão do falecimento do
servidor LUIZ ALIBERTO DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1094814, seu companheiro,
ocupante do cargo de Motorista, Padrão S III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em
razão de seu falecimento ocorrido em 13 de MAIO de 2023, com fundamento no Artigo
215, combinado com os Artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item
"6", e 225, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos
termos do Artigo 23 caput e § 4º combinado com o artigo 24, § 1º ao 4º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019.
WILSON CESAR DE LIRA SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
- SR(DF), Sra. Cláudia Pereira Farinha, nomeada pela Portaria/INCRA/P/Nº 162, de
11/04/2023, publicada no DOU em 13/04/2023, no uso das suas atribuições que lhes são
conferidas pelo
Artigo 112 do
Regimento Interno
do INCRA e
aprovadas pela
Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU no dia
30/12/2022:
CONSIDERANDO o artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que
determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos
os processos de licitação, incluindo contratações diretas e dispensas de licitação;
CONSIDERANDO o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que
regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei 14.133/2021, sobre as regras para a
atuação do agente de contratação e da equipe de apoio;
CONSIDERANDO a importância de se assegurar o controle e o acompanhamento
eficiente dessas ações no âmbito desta Superintendência, objetivando a transparência e a
probidade administrativa nos processos dessa natureza.
resolve:
Art. 1º Designar como Agente de Contratação, o servidor Francisco José do
Nascimento Rocha, efetivo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 718346.
§1° Nos impedimentos eventuais do Agente de Contratação, este será
substituído pelo servidor Marcio Clésio Gomes da Silva, ocupante do cargo efetivo de
Artífice Artes Gráficas, matrícula SIAPE nº 1100869.
Art. 2º Designar como Membro da Equipe de apoio de Contratações, o servidor
Vanderley Ribeiro dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Artes Gráficas,
matrícula SIAPE nº 10990969
Art. 3º Designar como Membro da Equipe de apoio de Contratações, o servidor
Manoel Josélio Pires Araújo, ocupante do cargo efetivo de auxiliar em administração,
matrícula SIAPE nº 0726208.
Art. 4º Designar como Membro da Equipe de apoio de Contratações, o servidor
Francisco José do Nascimento Rocha, efetivo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº
718346.
Art. 5º Compete à Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação no
exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações
preliminares
e
propostas
apresentadas pelos
licitantes
nos
certames
licitatórios
instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo
minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído
à autoridade superior, visando a homologação e a contratação;
§1° Nos casos que seja necessário conhecimento técnico sobre o objeto
licitado, poderá ser convocado, a critério do pregoeiro ou agente de contratação, para
integrar a equipe de apoio, um especialista em questão, preferencialmente entre os
indicados pelo responsável do setor técnico ou requisitante da demanda licitada, para o
assessoramento no certame.
§2° Esta Portaria não se aplica a contratação ou aquisição de bens e serviços
especiais, devendo ser composta uma comissão de contratação, conforme §2° inciso do
art. 8° da lei 14.133/2021
Art. 6º O prazo de mandato dos designados será por prazo indeterminado,
conforme disposição do art. 3º do Decreto nº 11.246/2022, até deliberação em
contrário;
Art. 7º Revoga-se a Portaria de pessoal nº 5, de 03 de julho de 2023.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam
revogadas as disposições em contrário.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(PE), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII,
do Regimento Interno desta Autarquia, aprovada pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2022,
considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.072550/2023-
54, resolve:
Conceder pensão a JOSEFA DE ANDRADE DA LUZ, brasileira, CPF:***.834.364-
**, em razão do falecimento de Severino Lopes da Luz, matrícula SIAPE 0719892, ocorrido
em 31 de julho de 2023, ex servidor aposentado no cargo de Motorista, Classe S, Padrão
III, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 215 combinado com
os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222 inciso VII, alínea "b" e 225 da Lei nº 8.112 de 11
de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, a
partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e demais disposições
legais da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ), nomeada pela
Portaria de Pessoal nº 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da
Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro
de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de dezembro de 2022, considerando a Lei nº 12.527/2011, combinada com
o Decreto nº 7.724/2012, resolve:
Conceder pensão vitalícia a NEUSA BARAUNA DA SILVA, viúva do ex-servidor,
MAROÁ FRANÇA GONÇALVES, falecido em 19 de abril de 2023, inativo no cargo de artífice,
classe "S", padrão "III", matrícula SIAPE nº 0721718, do quadro de pessoal deste instituto,
com fundamento nos artigos 217, incisos I, art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº
8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser
calculada nos termos do artigo 2º, inciso "I" da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004, c/c
o § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de
novembro de 2019, à vista das informações constantes do processo administrativo
54000.076185/2023-57.
MARIA LÚCIA DE PONTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - SR(PA/O), no uso da competência conferida através Portaria
INCRA/P/Nº 103, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial no dia 24 de março de
2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022 - Art. 112 - Publicado no DOU
de 30/12/2022;
CONSIDERANDO a necessidade de Servidor habilitado para colaborar/atuar como
titular na Gestão Financeira da Unidade Avançada Especial do INCRA em Altamira/Pará;
CONSIDERANDO a
existente demanda
reprimida na
região pelas
ações
institucionais do INCRA, bem como a Aposentadoria da ex-Gestora Financeira titular,
Terezinha Leite da Silva, através da Portaria de Pessoal SR(PA/O)/Nº 08, de 03 de agosto de
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de agosto de 2023.
resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora TEREZINHA LEITE DA SILVA, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar Administração, Matrícula SIAPE nº 0719056, da função de Gestora
Financeira da UG 373032;
Art. 2º DESIGNAR o servidor do quadro permanente da Unidade Avançada
Especial do INCRA em Altamira, DANILO HOODSON BARBOSA FARIAS, ocupante do cargo
efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1549151,
para desempenhar função de Gestor Financeiro Titular na Unidade Avançada Especial do
INCRA em Altamira e assinar, em conjunto com o Ordenador de despesas, os documentos
relativos aos atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Gestora
373032, CNPJ nº 00.375.972/0027-08, da Unidade Avançada Especial do INCRA em Altamira
- INCRA/UAE(PA/O)-Altamira-O;
Art. 3º DESIGNAR a servidora do quadro permanente da Unidade Avançada
Especial do INCRA em Altamira, ELIETE ALVES DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Administração, matrícula SIAPE n.º 0718852, para desempenhar função de
Gestora Financeira Substituta na Unidade Avançada Especial do INCRA em Altamira e
assinar, em conjunto com o Ordenador de despesas, os documentos relativos aos atos de
gestão orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Gestora 373032, CNPJ nº
00.375.972/0027-08, da Unidade Avançada Especial do INCRA em Altamira -
INCRA/UAE(PA/O)-Altamira-O;
Art. 4º DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação
e terá validade de 12 (doze) meses para execução dos trabalhos.
JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO
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