DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 9.036, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 10113.100862/2023-12, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO VIEIRA MENDONCA, Policial Rodoviário Federal,
matrícula Siape nº 1398227, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de
Acompanhamento de Negociações Coletivas de Estatais, código FCE 1.07, da Coordenação
de Acompanhamento de Negociações Coletivas de Estatais da Coordenação Geral de
Política de Pessoal de Estatais da Diretoria de Política de Pessoal e Previdência
Complementar de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas
Estatais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 9.037, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100863/2023-67, resolve:
Art. 1º Designar ROMAR BATISTA BONIFÁCIO, matrícula SIAPE 1246462, para
exercer
o encargo
de
substituto eventual
do
Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenador de Política de Acompanhamento de Negociações Coletivas de Estatais, código
CCE 1.10, da Coordenanção-Geral de Política de Pessoal de Estatais da Diretoria de Política
de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais da Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/SEDDM/ME Nº 413, de 13 de janeiro
de 2022, publicada no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2022, Seção 2, Página 14.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.777, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o
disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.110153/2023-90, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ÉRICA CARVALHO DE ALMEIDA, Analista
de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1443319, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Ministério de Minas e Energia, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.878, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março
de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14021.168091/2023-41,
resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor JOSÉ IVAN MAYER DE AQUINO,
matrícula SIAPE nº 1535599, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício
na Presidência da República, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.915, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.157125/2023-71, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO DUBAJ, matrícula SIAPE nº 1708740,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão
na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
no Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre/RS.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.942, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando
o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.110636/2023-94, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor VAICO OSCAR PRETO FILHO, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1801232, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Ministério
da
Integração
e
do
Desenvolvimento
Regional,
exclusivamente
em
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O servidor deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.946, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº
14021.171533/2023-36, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor SÉRGIO RICARDO CALDERINI ROSA, matrícula SIAPE nº
1842237, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério das Cidades, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.020, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o
disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 14021.170302/2023-13, resolve:
Art. 1º Prorrogar o exercício da servidora LYDIA HUGUENIN QUEIROZ, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1799548, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ, para atuação no
projeto "Incentivo à exploração de petróleo e gás natural em benefício da sociedade
brasileira", pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 13 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.046, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista
o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais
informações que constam do Processo nº 14021.170175/2023-44, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor HELTON FRANÇA CARNEIRO, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1572205, na Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico, em Brasília/DF, para participação no projeto "Fiscalização de Segurança de
Barragens e Apoio à Fiscalização da Operação do Projeto de Integração do Rio São
Francisco", pelo período de 2 (dois) anos.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.052, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida na
Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.109777/2023-64, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 8.666, de 10 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de agosto de 2023, Seção
2, página 45, que autoriza a requisição do servidor GUSTAVO CUPERTINO DOMING U ES ,
matrícula SIAPE nº 1294848, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para a
Presidência da República, em Brasília/DF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 7.973, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.155681/2023-11, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Marco Antônio
Monteiro Diniz, matrícula SIAPE nº 2295786, Assistente Operacional - Segurança
Metroferroviária, do quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU,
para composição da força de trabalho do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao ICMBio assegurar que o empregado colocado à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.396, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º
do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022,
e considerando
o que
consta
no Processo
SEI nº
19739.122152/2023-61,
resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Lívia Bessa
Cabral de
Morais, matrícula
SIAPE nº
2280224, ocupante
do cargo
efetivo de
Administrador, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Ceará - UFC, para
composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
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