DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 473, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
211439 - Viva Música - Ano 7
Instituto de Produção Cultural Freestudio
CNPJ/CPF: 13.204.330/0001-40
Cidade: Blumenau - SC;
Valor Complementado: R$ 228.814,38
Valor total atual: R$ 824.779,47
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18, § 1º)
212651 - Requalificação dos Elementos Artísticos do Centro do Patrimônio Imaterial de
Minas Gerais
ASSOCIACAO PRO-CULTURA E PROMOCAO DAS ARTES
CNPJ/CPF: 70.945.209/0001-03
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 1.766.605,25
Valor total atual: R$ 11.165.217,33
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 474, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
193205 - Os Cânions do Fim do Mundo
BOLIVAR SOARES
CNPJ/CPF: 642.776.580-91
Cidade: Vacaria - RS;
Prazo de Captação: 17/08/2023 à 31/12/2023
221336 - Livro O Vidro na Arquitetura (Título Provisório)
CIDADANIA CORPORATIVA ARTE & CULTURA LTDA
CNPJ/CPF: 30.917.911/0001-49
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/12/2023
230080 - CIFRAS E PARTITURAS
J. B. PRODUCOES ARTISTICAS - ME
CNPJ/CPF: 04.075.103/0001-71
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/07/2023 à 31/12/2023
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 475, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18, § 1º)
222467 - Memoria, territorio e patrimonios imateriais
Instituto Museu da Pessoa.Net
CNPJ/CPF: 05.210.186/0001-27
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 28.800,00
Valor total atual: R$ 5.645.854,88
R E T I F I C AÇÕ ES
Na portaria SEFIC/MINC nº 451/23, de 09/08/2023, publicada no D.O.U. n.º
152 de 10/08/2023,
Seção 1, página 14, referente às publicações de Complementação. Pronac 212068
Onde se lê: Valor total atual: R$ 506.309,01
Leia-se: Valor total atual: R$ 508.588,02
Na portaria SEFIC/MINC nº 451/23, de 09/08/2023, publicada no D.O.U. n.º
152 de 10/08/2023,
Seção 1, página 14, referente às publicações de Complementação. Pronac 212363
Onde se lê: Valor total atual: R$ 698.415,14
Leia-se: Valor total atual: R$ 698.414,61
Na portaria SEFIC/MINC nº 451/23, de 09/08/2023, publicada no D.O.U. n.º
152 de 10/08/2023,
Seção 1, página 14, referente às publicações de Complementação. Pronac 220087
Onde se lê: Valor total atual: R$ 1.499.999,99
Leia-se: Valor total atual: R$ 1.508.399,98
Na portaria SEFIC/MINC nº 452/23, de 09/08/2023, publicada no D.O.U. n.º
152 de 10/08/2023,
Seção 1, página 15, referente às publicações de Complementação. Pronac 220521
Onde se lê: Valor total atual: R$ -4.455,00
Leia-se: Valor total atual: R$ 4.455,00
Na portaria SEFIC/MINC nº 452/23, de 09/08/2023, publicada no D.O.U. n.º
152 de 10/08/2023,
Seção 1, página 15, referente às publicações de Complementação. Pronac 221838
Onde se lê: Valor total atual: R$ -7.126,41
Leia-se: Valor total atual: R$ 7.126,41
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 93-E, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna pública a seguinte Deliberação de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada
a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujo prazo de captação se encerra
em 31/12/2026.
23-0702 DO ALTO DO SEU CONHECIMENTO
Processo: 01416.006915/2023-12
Proponente: LYNXFILM PRODUÇÕES AUDIO-VISUAIS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.383.022/0001-72
Valor total aprovado: R$ 3.484.275,31
Valor aprovado no art. 3° da Lei n°. 8.685/93: R$ 1.924.395,41
Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 68978-5
Valor aprovado no art. 3°-A da Lei n°. 8.685/93: R$ 1.075.604,59
Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 68999-8
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória n°. 2.228-1/01: R$ 310.061,54
Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 68996-3
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum n°. 269-E, de 15/08/2023, ratificada
pela Reunião de Diretoria Colegiada n°. 893, realizada em 17/08/2023
Art. 2° A Deliberação produz efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO AFRO-BRASILEIRO
PORTARIA FCP Nº 174, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo
I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e
2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do
Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º,
do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos
determinados na Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art.1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.101533/2023-24:
. Comunidade
Município
Estado
. BA R R E I R O S
FRANCISCO BADARÓ
MG
Art.2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 21, sob o n.º 2978, às fls. 002.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA FCP Nº 176, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo
I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e
2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do
Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º,
do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos
determinados na Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art.1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.000742/2011-18:
. Comunidade
Município
Estado
. GRAMADINHOS
DOUTOR ULYSSES
PR
Art.2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 21, sob o n.º 2979, às fls. 003.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA FCP Nº 177, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo
I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e
2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do
Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º,
do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos
determinados na Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art.1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.101452/2023-24:
. Comunidade
Município
Estado
. JAC A R EZ I N H O
PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
MG
Art.2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 20, sob o n.º 2977, às fls. 200.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES