DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
39. Os ésteres acéticos objeto do direito antidumping têm peso molecular entre
86-90 g/mol e 100-104 g/mol e alta taxa de evaporação, compreendida entre 190 e 260 e
entre 390 e 490 em relação ao acetato de butila 100 ou, lida de outra forma, entre 1,9 e 2,6
e entre 3,9 e 4,9 em relação ao acetato de butila 1. Ainda, os ésteres acéticos possuem ponto
de ebulição a 760 mmHg compreendido entre 74oC e 80oC e 97oC e 106oC.
40. O ácido acético e o etanol/propanol constituem as principais matérias-primas
do produto objeto da revisão. Os ésteres acéticos são solventes com alto poder de solvência,
fabricados por meio de processo de esterificação do ácido acético com um álcool, sendo que,
no caso do acetato de etila, utiliza-se o etanol, e, no caso do acetato de n-propila, o
propanol.
41. Conforme explicação apresentada pela Rhodia, a fórmula molecular do
acetato de etila (também chamado de ETAC) é C4H8O2, e do acetato de n-propila (também
chamado de acetato de propila), C5H10O2. O número CAS dos produtos são respectivamente
141-78-6 e 109-60-4.
42. Os ésteres acéticos objeto da revisão são líquidos incolores, de odor
agradável não residual, característico de ésteres, inflamáveis, miscíveis com hidrocarbonetos,
cetonas, álcoois e éteres e pouco solúveis em água.
43. Em razão do alto poder de solvência e demais propriedades, o produto objeto
da revisão possui ampla aplicação nas indústrias de tintas e vernizes, dissolução de resinas de
nitrocelulose, tintas para impressão, adesivos, tíner e removedores, tintas para plásticos,
herbicidas, síntese de intermediários de insumos farmacêuticos ativos e na preparação de
intermediários ou insumos farmacêuticos ativos extraídos de fontes vegetais e em processos
biológicos clássicos para produção de intermediários e insumos farmacêuticos ativos.
44. Na investigação original, foram excluídos do escopo do produto objeto do
direito antidumping os ésteres acéticos acondicionados em embalagens com capacidade não
superior a 4 litros. Tal categoria de produto é geralmente destinada a fins laboratoriais e, a
despeito de possuir composição química semelhante ao investigado, possui características de
mercado distintas. Conforme indicado no Parecer de determinação final DECOM nº 26, de
2017: "Em consulta às estatísticas de importações brasileiras da RFB, verificou-se que o
produto de grau não industrial possui preço CIF médio significativamente superior (no
mínimo [CONFIDENCIAL]% superior, considerando as médias dos períodos para cada um dos
códigos de identificação do produto - CODIP)."
45. Em atendimento ao disposto no art. 25 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, a
indústria doméstica propôs, na petição apresentada na investigação original, os seguintes
CODIPs, considerando o tipo de cada éster acético, que foram utilizados como referência ao
longo da investigação. A mesma metodologia também foi sugerida para a presente
revisão:
CO D I P
CO D I P
Éster acético
A
Acetato de Etila
B
Acetato de N-Propila
46. O produto objeto da revisão não está sujeito a normas e regulamentos
técnicos, mas está sujeito ao controle exercido por alguns órgãos do governo. Os controles
são exercidos considerando possível uso dos produtos em fabricação de agrotóxicos, material
de contato com alimentos, fabricação de medicamento ou insumos farmacêuticos, fabricação
de cosméticos e produtos de higiene pessoal e pelo fato de serem possíveis precursores na
fabricação de drogas ilícitas. Parte do controle já ocorre no processo de licenciamento e
desembaraço da mercadoria. O controle pode ser feito na importação, na comercialização e
distribuição do produto, como também no transporte ou no consumidor final.
47. Relativamente aos canais de distribuição, a comercialização do produto
objeto da revisão no Brasil pode ser feita por meio de venda direta ou por meio de
distribuidores para usuário final, podendo ainda ser efetuada por meio de parte relacionada
ao produtor/exportador. O produto objeto da revisão pode ser vendido a granel ou
embalado em tambores de 170 kg e 175 kg.
48. Apesar de haver diferentes rotas produtivas dos ésteres acéticos, a rota mais
comumente utilizada é a de esterificação de ácido acético em presença de um álcool. Esta
rota de produção é utilizada pelos produtores brasileiros, sul-americanos, mexicanos e a
maioria dos estadunidenses.
49. No México, utiliza-se o processo de esterificação, enquanto nos EUA, além do
processo de esterificação, há outras rotas de produção, como processo via reação Tishchenko
e processo de transesterificação.
3.1.1 Dos Estados Unidos da América
50. A Rhodia apresentou, com base na publicação internacional IHS - Chemical
Economics Handbook - Alkyl Acetates (2013), o processo produtivo dos principais fabricantes
de acetatos de etila e de n-propila dos EUA:
EUA
Produtor
Processo
Dow Chemical U.S.A
Esterificação
Eastman Chemical Company
Esterificação / Tishchencko
EXEA Corporation
Esterificação
Shu-Chem Inc
Compra resíduos de "álcoois oxo", purifica e produz ésteres
Solutia Inc.
Transesterificação
51. Com o intuito de atualizar os dados colacionados anteriormente, a peticionária
também apresentou o processo produtivo dos principais fabricantes estadunidenses do
produto objeto do direito antidumping, com base no Relatório internacional IHS - Chemical
Economics Handbook - Alkyl Acetates (2020), para o ano de 2020:
Produtores e processo produtivo [CONFIDENCIAL]
.
Produtor
Processo
. [ CO N F. ]
[ CO N F. ]
. [ CO N F. ]
[ CO N F. ]
. [ CO N F. ]
[ CO N F. ]
. [ CO N F. ]
[ CO N F. ]
. [ CO N F. ]
[ CO N F. ]
52. Ilustra-se também os dados apresentados no relatório referente às plantas
produtivas de acetato de etila e de n-propila/n-butila, tendo em vista a possibilidade de
utilização da planta de acetato de n-butila para produção de acetato de etila e n-propila.
Segundo a peticionária, haveria evidências de que se está de fato ocorrendo a produção
destes produtos em plantas de acetato de n-butila nos EUA.
Produtores e processo produtivo [CONFIDENCIAL]
.
Produtor
Processo
. [ CO N F. ]
[ CO N F. ]
. [ CO N F. ]
[ CO N F. ]
. [ CO N F. ]
[ CO N F. ]
. [ CO N F. ]
[ CO N F. ]
. [ CO N F. ]
[ CO N F. ]
. [ CO N F. ]
[ CO N F. ]
. [ CO N F. ]
[ CO N F. ]
. [ CO N F. ]
[ CO N F. ]
. [ CO N F. ]
[ CO N F. ]
53. Como pode ser observado, a maioria dos produtores estadunidenses utiliza o
processo de produção via reação de esterificação, que consiste na reação reversível entre o
etanol e o ácido acético na presença de catalisador ácido, havendo eliminação de água.
54. O processo de esterificação inicia-se com a alimentação de reatores chamados
de esterificadores com etanol ou n-propanol, ácido acético e o catalisador ácido. Após alcançar
o equilíbrio, o éster acético bruto é primeiramente destilado para a separação do ácido acético
remanescente. Uma sequência de operações de decantação e destilação ocorrem, visando
separar primeiramente a água (co-produto de reação), posteriormente o álcool que retorna
para o tanque de matérias primas e, por fim, a purificação final do éster acético, o qual é
armazenado em tanques de estocagem granel ou acondicionados em tambores.
55. O processo via reação Tishchenko é um processo de oxido-redução que forma
ésteres dos aldeídos na presença de um catalisador de alumínio alcalino. A mistura de
ésteres é produzida quando há presença de dois ou mais aldeídos, isto é conhecido como
reação de mistura Tishchenko. A Eastman Chemical produz acetato de etila e isoButila via
reações Tishchenko e condensações de isobutiraldeído e acetaldeído na planta de Longview,
Texas. A Eastman Chemical é o único produtor estadunidense que atualmente utiliza a reação
Tishchenko. De acordo com a indústria doméstica, esse tipo de processo é mais comumente
utilizado no Sudeste Asiático, principalmente no Japão e Taipé Chinês.
56. Já o processo de transesterificação é definido como a reação entre um éster
e um álcool, ácido ou outro éster, que resulta na formação de um éster diferente através da
substituição dos grupos alcoxi (grupo álcool) ou acil (éster ou ácido), também conhecido
como processo de alcoolises. Neste processo, o grupo álcool é substituído formando um
novo éster e um novo álcool; a maioria das transesterificações são conduzidas na presença
de um ácido catalítico. Um exemplo de alcoolises é a produção do acetato de polivinilo.
57. O produtor/exportador Oxea (atualmente parte do grupo OQ Chemicals) e
que participou ativamente da investigação original, produz apenas o acetato de n-propila,
que se caracteriza como um líquido incolor fluido que utiliza como matéria-prima o n-
propanol, ácido acético e ácido metanos sulfônico (catalisador). As características mais
relevantes do produto são as seguintes:
Caraterísticas Acetato de n-propila
Informação Geral
Peso molecular
102,13 g/mol
Taxa de evaporação (acetato de n-butila = 1)
Sem informação
Nº CAS
109-60-4
Fórmula molecular
C5H10O2
58. A Rhodia afirmou que o produto fabricado pela empresa Oxea é utilizado na
fabricação de produtos farmacêuticos, cosméticos, de higiene pessoal, na produção de tintas
e revestimentos e como intermediário para a indústria química de polímeros. Não existem
diferenças entre o produto similar que a Oxea vende no mercado interno estadunidense e o
exportado para terceiros mercados, inclusive o Brasil. Os ésteres acéticos produzidos pela
Oxea também utilizam o método da esterificação.
3.1.2 Do México
59. De acordo com a mesma publicação internacional - IHS Chemical Economics
Handbook - Alkyl Acetates (2013) - confirmada no Relatório (IHS Chemical Economics
Handbook - Alkyl Acetates), atualizado para o ano de 2020, a Celanese México utiliza
também o processo de esterificação, descrito abaixo:
Processo produtivo do MÉXICO
Produtor
Processo
Grupo Celanese S. De R.L. de C.V
Esterificação
60. De acordo com a Rhodia, o produtor/exportador Celanese México produz
apenas o Acetato de Etila. O produto é utilizado, principalmente: i) na fabricação de tintas e
revestimentos, ii) como solvente em adesivos, em tintas de impressão de flexografia e
rotogravura, iii) na preparação de tecidos de lã para tingimento, iv) em sínteses orgânicas
(ex.: ésteres), v) como solvente de extração de fármacos e alimentos, vi) como agente
gelificante na produção de pó, essências e aromas, vii) como desnaturante, viii) na fabricação
de papel acetinado e transparente, ix) como aditivo para polimentos, x) como solvente para
o componente isocianato de lacas catalisadas e xi) na construção civil.
61. Não há diferenças técnicas entre o produto importado e o produto fabricado
pela indústria doméstica.
62. As propriedades do acetato de etila produzido pela Celanese México estão
resumidas a seguir:
Propriedade acetato de etila
Peso molecular
88,11 g/mol
Taxa de evaporação (acetato de n-butila = 1)
4,5
Nº CAS
141-78-6
Fórmula molecular
C4H8O2
63. A Celanese México produz o acetato de etila por meio do processo de
esterificação do ácido acético e de etanol, assim como informado no relatório internacional
anteriormente mencionado. É utilizado, no processo produtivo, um ácido forte como
catalisador e as seguintes utilidades: vapor e água.
3.1.3 Da classificação e do tratamento tarifário
64. O produto objeto da medida antidumping é normalmente classificado nos
subitens tarifários 2915.31.00 e 2915.39.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul -
NCM/SH.
65. As alíquotas do Imposto de Importação dos subitens tarifários 2915.31.00 e
2915.39.31, de 2017 a 2021, foram definidas em 12%, conforme Resolução CAMEX nº 125,
de 2016. Entretanto, foram reduzidas para 10,8%, conforme Resolução GECEX nº 269, de 4
de novembro de 2021, e a Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, até 31 de
dezembro de 2022. A Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022, reduziu novamente
as alíquotas para 9,6% e deu caráter temporário a essa redução até dezembro de 2023. A
Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022, definiu as alíquotas do Imposto de
Importação dos referidos subitens tarifários para 10,8% com caráter permanente.
66. Foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:
Preferências Tarifárias
NCM 2915.31.00
País
Base Legal
Preferência (%)
Argentina
ACE 18 - Mercosul
100%
Bolívia
ACE36 - Mercosul-Bolivia
100%
Chile
ACE35 - Mercosul-Chile
100%
Colômbia
ACE59 - Mercosul - Colômbia
100%
Egito
ALC - Mercosul - Egito
Preferência ad valorem em 01/09/2022:75
Preferência ad valorem em 01/09/2023:87,5
Preferência ad valorem em 01/09/2024:100
Preferência ad valorem em 01/09/2025:100
Preferência ad valorem em 01/09/2026:100
Eq u a d o r
ACE 59 - Mercosul - Equador
100%
Israel
A LC - M e r c o s u l - I s r a e l
100%
México
APTR04 - México - Brasil
20%
Paraguai
ACE 18 - Mercosul
100%
Peru
ACE 58 - Mercosul-Peru
100%
Uruguai
ACE 18 - Mercosul
100%
Venezuela
ACE 69 - Mercosul - Venezuela
100%
Preferências Tarifárias
NCM 2915.39.31
País
Base Legal
Preferência (%)
Argentina
ACE 18 - Mercosul
100%
Egito
A LC - M e r c o s u l - E g i t o
Preferência ad valorem em 01/09/2022:100
Preferência ad valorem em 01/09/2023:100
Preferência ad valorem em 01/09/2024:100
Preferência ad valorem em 01/09/2025:100
Preferência ad valorem em 01/09/2026:100
Israel
A LC - M e r c o s u l - I s r a e l
100%
Paraguai
ACE 18 - Mercosul
100%
S AC U
AC P - M e r c o s u l - S AC U
100%
Uruguai
ACE 18 - Mercosul
100%
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