DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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57
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AFRMM
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Despesas de internação (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
CIF Internado (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Preço da Indústria Doméstica (US$/t)
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
Subcotação (US$/t)
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
Subcotação (%)
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
404. Nesse exercício, verifica-se que, na hipótese de não prorrogação de direito
antidumping, os preços em questão, internalizados no mercado brasileiro, apresentariam
subcotação em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários, o que, muito
provavelmente, implicaria crescimento substancial dessas importações e retomada do dano
material causado por tais importações à indústria doméstica.
405. Em continuidade, em atenção à justa comparação entre os preços, em
razão de equiparação de condições das vendas, a peticionária refez-se os exercícios acima
de modo a comparar os preços das exportações mexicanas de acetato de etila com os
preços médios da indústria doméstica para ésteres acéticos, com os preços ponderados
para ésteres acéticos, bem como para n-propila, para a modalidade spot:
Preço Provável Internado e Subcotação - México
[ R ES T R I T O ] / [ CO N F I D E N C I A L ]
Principal Destino
Mundo
Top 5
Top 10
América do Sul
Preço FOB (US$/t)
1.062,16
1.073,98
1.072,44
1.073,84
1.271,44
Frete Internacional (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Seguro Internacional (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Preço CIF (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Imposto de Importação (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
AFRMM
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Despesas de internação (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
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[ R ES T R I T O ]
CIF Internado (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
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[ R ES T R I T O ]
Preço da Indústria Doméstica (US$/t)
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
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[ CO N F. ]
Subcotação (US$/t)
[ CO N F. ]
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[ CO N F. ]
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[ CO N F. ]
Subcotação (%)
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
Preço Provável Internado e Subcotação - México
[ R ES T R I T O ] / [ CO N F I D E N C I A L ]
Principal Destino
Mundo
Top 5
Top 10
América do Sul
Preço FOB (US$/t)
1.062,16
1.073,98
1.072,44
1.073,84
1.271,44
Frete Internacional (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Seguro Internacional (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Preço CIF (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Imposto de Importação (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
AFRMM
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Despesas de internação (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
CIF Internado (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Preço da Indústria Doméstica (US$/t)
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
Subcotação (US$/t)
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
Subcotação (%)
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
Preço Provável Internado e Subcotação - México
[ R ES T R I T O ] / [ CO N F I D E N C I A L ]
Principal Destino
Mundo
Top 5
Top 10
América do Sul
Preço FOB (US$/t)
1.062,16
1.073,98
1.072,44
1.073,84
1.271,44
Frete Internacional (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Seguro Internacional (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Preço CIF (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Imposto de Importação (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
AFRMM
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Despesas de internação (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
CIF Internado (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Preço da Indústria Doméstica (US$/t)
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
Subcotação (US$/t)
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
Subcotação (%)
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
406. Nesses três últimos exercícios (considerando apenas a modalidade spot),
caso o direito antidumping aplicado venha a ser extinto, apresentariam subcotações em
relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários na comparação dos preços
das exportações mexicanas de acetato de etila com os preços médio da indústria doméstica
para ésteres acéticos.
8.3.1.3 Da análise do DECOM
8.3.1.3.1 Da análise do DECOM acerca do preço provável e do cálculo de
subcotação para os EUA
407. A apuração do preço provável das importações brasileiras do produto em
questão originárias dos EUA, na hipótese de extinção do direito, deve considerar o disposto
no §1º do art. 240 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, apresentando os preços prováveis
com dados de preço médio de exportação do produto similar da origem investigada para
terceiros países disponíveis em bases de dados públicas de comércio internacional,
conforme os cenários: Mundo, Principal destino, Top 5, Top 10 e América do Sul.
408. Os preços de exportação foram apurados por meio dos dados estatísticos
do USITC para as subposições HTS
2915.39.45.10 (Acetato de n-propila) e HTS
2915.31.00.00 (Acetato de etila), exportados pelos EUA em P5 (janeiro a dezembro de
2021).
409. Foram excluídas as exportações dos EUA para o México e para o Canadá,
dado que o Acordo Comercial United States-Mexico-Canada (USMCA), confere acesso
preferencial ao produto estadunidense, não refletindo adequadamente o preço provável de
exportação para o Brasil. Dada a profunda integração dos mercados dos países da América
do Norte, o DECOM reconhece que as exportações dentro do bloco são comparáveis a
vendas destinadas ao mercado interno.
410. Foram ainda excluídas as vendas para a Índia, tendo-se em conta que o
preço médio para esta origem corresponde, aparentemente, a produto fora do escopo do
direito antidumping em vigor.
411. Deste modo foram identificados os preços FOB, em US$/t, para os cinco
cenários distintos previstos na referida portaria SECEX.
412. Tendo em conta o propósito de comparação com o preço da indústria
doméstica, os preços de exportação apurados foram ponderados pela cesta de produtos
comercializados pela indústria doméstica, em P5, no mercado brasileiro.
413. O frete internacional, seguro internacional e despesas de internação foram
apurados seguindo-se a metodologia utilizada no item 5.1 deste documento, de modo que
foram utilizados percentuais que tais rubricas representaram em relação ao preço das
exportações dos EUA para o Brasil apurado na investigação original, com alterações
sugeridas pela peticionária, em sede manifestação sobre o preço provável, em relação ao
imposto de importação e ao adicional de frente da marinha mercante.
414. Os preços da indústria doméstica foram convertidos para dólares
estadunidenses por meio das taxas diárias de câmbio referente a P5, apuradas a partir dos
dados do Banco Central.
415. Assim, foi possível comparar os preços prováveis encontrados em cada
cenário, para as exportações de ésteres acéticos provenientes dos EUA, com os de ésteres
acéticos levantados para a indústria doméstica. Os cálculos realizados são apresentados a
seguir:
Preço Provável Internado e Subcotação - Estados Unidos
Principal Destino*
Mundo
TOP5**
Top 10***
América do Sul****
Volume (t)
8.937,53
37.289,32
26.832,03
34.190,50
23.844,16
representatividade
24,0%
100,0%
72,0%
91,7%
63,9%
Preço FOB (US$/t)
1.024,58
1.093,13
1.082,71
1.077,64
1.057,66
Frete e seguro Internacional (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Preço CIF (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Imposto de Importação (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
AFRMM
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Despesas de internação (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
CIF Internado (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Preço da Indústria Doméstica (US$/t)
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
Subcotação (US$/t)
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
Subcotação (%)
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
416. Como se observa, haveria subcotação para todos os cenários apresentados,
à exceção do cenário referente ao preço provável baseado nas exportações dos Estados
Unidos para o Mundo.
417. Em relação aos cenários alternativos considerados pela peticionária, cabe
ressaltar que considerou-se que não foram apresentadas evidências de que as vendas da
indústria doméstica por contratos [CONFIDENCIAL]. Ademais, tendo em conta que o
mercado de produtos químicos utiliza comumente contratos de fornecimento, é razoável
supor que poderia haver contratos de fornecimento entre os produtores/exportadores e os
importadores brasileiros, o que não foi considerado pela peticionária e pode afetar a justa
comparação.
418. Ressalte-se ainda que, nos termos do § 3º do art. 240 da Portaria SECEX nº
171, de 2022, caso haja cenários na petição que divirjam daqueles previstos no caput do
referido artigo (Mundo, Principal destino, TOP5, TOP 10 e América do Sul), a indicação de
preço provável deverá estar acompanhada das justificativas da escolha e dos elementos de
prova que a embasaram.
419. Cabe recordar que a peticionária defendeu, em sede de resposta ao pedido
de informações complementares, que [CONFIDENCIAL].
420. No caso dos cenários que se referem às comparações entre os preços de
exportação de produtos específicos (acetato de etila ou acetato de n-propila) com o preço
da indústria doméstica para produtos específicos (acetato de etila ou acetato de n-Propila),
considera-se que não foram apresentadas justificativas suficientes, na petição ou na
resposta ao pedido de informações complementares, que fundamentem a alegação que os
cenários alternativos seriam apropriados. A peticionária sugeriu a utilização de
comparações entre o preço de exportação da origem objeto do direito antidumping para
outros destinos com o preço da indústria doméstica utilizando CODIPs distintos, ou seja,
ignorando a própria diferença de comparabilidade de preços que levou a própria
peticionária a sugerir a diferenciação do produto objeto do direito antidumping por CODIP.
Desse modo, este DECOM entendeu que a sugestão da peticionária infringiria o princípio da
justa comparação, que também deve ser observado nas comparações entre o preço do
produto importado e o preço da indústria doméstica.
8.3.1.3.2 Da análise do DECOM acerca do preço provável para o México
421. A apuração do preço provável das importações brasileiras do produto em
questão originárias do México, na hipótese de extinção do direito, deve considerar o
disposto no §1º do art. 240 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, apresentando os preços
prováveis com dados de preço médio de exportação do produto similar da origem
investigada para terceiros países disponíveis em bases de dados públicas de comércio
internacional, considerando os cenários: Mundo, Principal destino, Top 5, Top 10 e
América do Sul.
422. Conforme a metodologia sugerida pela peticionária, com base nos dados
apurados por meio da plataforma eletrônica SIAVI, onde foram extraídos dados anuais de
exportação de volume e valor FOB para a subposição Nico 2915.31.01 (acetato de etila),
construiu-se o preço provável de exportação médio na condição FOB, em dólares
estadunidenses por quilograma.
423. Assim como sugerido pela peticionária, e da mesma forma que foi
considerado para os EUA, foram excluídas as exportações do México para os demais países
da USMCA, conforme descrito no item 8.3.1.2. Dada a profunda integração dos mercados
dos países da América do Norte, reconhece-se que as exportações dentro do bloco são
comparáveis a vendas destinadas ao mercado interno.
424. A autoridade investigadora, todavia, julgou apropriado apurar o frete
internacional, seguro internacional e despesas de internação seguida a metodologia
utilizada no item 5.1 deste documento, de modo que foram utilizados percentuais que tais
rubricas representaram em relação ao preço FOB apurado na investigação original. Cabe
ressaltar que foi considerada a exclusão do AFRMM e a redução de 20% da alíquota do
imposto de importação, passando de 10,8% para 8,64%, por conta do Acordo de
Preferência Tarifária Regional nº 4 (APTR 04).
425. Os preços da indústria doméstica foram convertidos para dólares
estadunidenses por meio das taxas de câmbio diárias de P5, apuradas a partir dos dados
do Banco Central. Assim, foi possível comparar os preços prováveis encontrados em cada
cenário, para as exportações de acetato de etila do México, com os preços levantados para
a indústria doméstica de acetato de etila.
426. Os cálculos realizados são apresentados a seguir:
Preço Provável Internado e Subcotação - México
Acetato de etila x acetato de etila
[ R ES T R I T O ] / [ CO N F I D E N C I A L ]
Principal Destino
Mundo
Top 5
Top 10
América do Sul
Volumes (t)
73.156,14
78.036,85
77.593,11
78.036,64
3.552,18
Representatividade (%)
93,8
100,0
99,4
100,0
4,6
Preço FOB (US$/t)
1.062,16
1.073,98
1.072,44
1.073,84
1.271,44
Frete e seguro Internacional (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Preço CIF (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Imposto de Importação (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
AFRMM
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Despesas de internação (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
CIF Internado (US$/t)
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
Preço da Indústria Doméstica (US$/t)
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
Subcotação (US$/t)
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
Subcotação (%)
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
427. Como se observa, na hipótese de extinção do direito antidumping, o
acetato de etila exportado pelo México, internalizados no mercado brasileiro, apresentaria
subcotação em todos os cenários, exceto para a América do Sul.
428. Cabe ressaltar, conforme já mencionado pela peticionária, que a Bélgica
representa quase 93,8% das exportações mexicanas de acetato de etila, quando
desconsideradas as exportações para os países que compõe o Acordo USMCA. Deste
modo, tendo em conta a concentração nos volumes exportados para o principal destino,
os cenários correspondentes à média mundo, Top 5 e Top 10 são muito próximos e quase
coincidentes em termos dos volumes e preços médios apurados e da existência de
subcotação observada. Não foi constada subcotação do preço provável somente no cenário
correspondente às vendas para a América do Sul, que corresponde a 4,6% das exportações
totais mexicanas em termos de volume.
429. Em relação aos cenários alternativos construídos pela peticionária, cabe
ressaltar que, nos termos do § 3º do art. 240 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, caso haja
cenários na petição que divirjam daqueles previstos no caput do referido artigo (Mundo,
Principal destino, Top 5, Top 10 e América do Sul), a indicação de preço provável deverá
estar acompanhada das justificativas da escolha e dos elementos de prova que a
embasaram.
430. Pelos mesmos motivos expostos no item 8.3.1.2, os exercícios alternativos
considerados pela peticionária para apuração do preço provável do México não foram
considerados pela autoridade investigadora para fins de análise de indícios com vistas ao
início da revisão. Assim como a própria análise, tais cenários serão objeto de análise no
curso desta revisão, observando o contraditório das partes interessadas, sobretudo no que
se refere à comparação entre os diferentes preços de acetato de etila e acetato de n-
propila, entre os preços de acetato de etila do México e os preços médios e ponderados
de ésteres acéticos da indústria doméstica, e a premissa de considerar apenas vendas spot
em alguns exercícios. Espera-se que as partes interessadas também colaborem por meio
de apresentação de respostas aos questionários encaminhados.

                            

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