DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081800114
114
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Valor autorizado para captação: R$ 275.310,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1243 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 91881-4
Período de Captação até: 09/08/2025
31 - Processo: 71000.056568/2023-28
Proponente: Instituto de Esportes
Título: Nadando Na Frente - Ano IV
Registro: 2301343
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.239.568/0001-83
Cidade: Ribeirão Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 413.343,48
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0028 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 104063-4
Período de Captação até: 09/08/2025
32 - Processo: 71000.060355/2023-09
Proponente: Instituto de Incentivo ao Esporte e Educação - INEED
Título: Esporte em Foco II
Registro: 2301657
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 28.766.987/0001-79
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.404.738,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 38796-7
Período de Captação até: 09/08/2025
33 - Processo: 71000.060355/2023-09
Proponente: Instituto de Incentivo ao Esporte e Educação - INEED
Título: Saque Cidadão Ano V
Registro: 2301642
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 28.766.987/0001-79
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.529.022,99
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 38802-5
Período de Captação até: 09/08/2025
34 - Processo: 71000.058652/2023-86
Proponente: Instituto Edson Luciano Ribeiro
Título: Olímpico correndo para vencer Ano III
Registro: 2301441
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 11.078.001/0001-75
Cidade: São Joaquim da Barra UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 3.664.944,64
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 102451-5
Período de Captação até: 09/08/2025
35 - Processo: 71000.058653/2023-21
Proponente: Instituto Edson Luciano Ribeiro
Título: Olímpico Correndo para vencer - Unidade Maranhão
Registro: 2301443
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 11.078.001/0001-75
Cidade: São Joaquim da Barra UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.589.332,62
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 102452-3
Período de Captação até: 09/08/2025
36 - Processo: 71000.058661/2023-77
Proponente: Instituto Edson Luciano Ribeiro
Título: Mini Atletismo - Atletismo Escolar ANO II
Registro: 2301462
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 11.078.001/0001-75
Cidade: São Joaquim da Barra UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.345.721,49
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 102484-1
Período de Captação até: 09/08/2025
37 - Processo: 71000.056536/2023-22
Proponente: Instituto Escolinha de Triathlon
Título: Escolinha de Triathlon
Registro: 2301406
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 41.332.163/0001-59
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 895.932,73
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1243 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 91896-2
Período de Captação até: 09/08/2025
38 - Processo: 71000.058752/2023-11
Proponente: Instituto Esperança do Amanhã
Título: Urban Walk 4
Registro: 2301436
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 14.408.235/0001-21
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.396.129,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 9669-5
Período de Captação até: 09/08/2025
39 - Processo: 71000.058682/2023-92
Proponente: Instituto Ramacrisna
Título: Vencer, Acreditar, Lutar, Engajar
Registro: 2301491
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.283.532/0001-86
Cidade: Betim UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.292.945,03
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0750 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 134861-2
Período de Captação até: 09/08/2025
40 - Processo: 71000.056528/2023-86
Proponente: Instituto Remo Meu Rumo
Título: Projeto Garagem 4
Registro: 2301391
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 20.057.732/0001-25
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 98.528,63
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3043 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 29082-3
Período de Captação até: 09/08/2025
41 - Processo: 71000.058759/2023-24
Proponente: Itabirito Sociedade Anônima do Futebol
Título: IFC Sub 14 e 12
Registro: 2301447
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 46.474.560/0001-89
Cidade: Itabirito UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.558.701,24
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0849 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59229-3
Período de Captação até: 09/08/2025
42 - Processo: 71000.058760/2023-59
Proponente: Itabirito Sociedade Anônima do Futebol
Título: IFC - Sub 20
Registro: 2301450
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 46.474.560/0001-89
Cidade: Itabirito UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.193.952,73
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0849 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59231-5
Período de Captação até: 09/08/2025
43 - Processo: 71000.058762/2023-48
Proponente: Itabirito Sociedade Anônima do Futebol
Título: IFC Sub 20
Registro: 2301451
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 46.474.560/0001-89
Cidade: Itabirito UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.203.952,73
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0849 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59230-7
Período de Captação até: 09/08/2025
44 - Processo: 71000.060350/2023-78
Proponente: Liga de Handebol do Amazonas
Título: Liga de Handebol do Amazonas
Registro: 2301652
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 08.656.826/0001-15
Cidade: Manaus UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 526.054,96
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1219 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60650-2
Período de Captação até: 09/08/2025
R E T I F I C AÇÕ ES
Processo Nº 71000.053795/2023-00
No Diário Oficial da União nº 136, de 19 de julho de 2023, na Seção 1, página
21 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.612/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado
para captação: R$ 785.247,17, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 822.741,41.
Processo Nº 71000.052263/2023-47
No Diário Oficial da União nº 136, de 19 de julho de 2023, na Seção 1, página
22 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.612/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado
para 
captação: 
R$ 
1.596.942,32, 
leia-se: 
Valor 
autorizado 
para 
captação: 
R$
1.829.352,08.
Processo Nº 71000.048879/2023-13
No Diário Oficial da União nº 141, de 26 de julho de 2023, na Seção 1, página
43 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.614/2023, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 4369 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 14825-3,
leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1718 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 16894-7.
Ministério da Fazenda
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE ICMS Nº 114, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a
relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento
de obrigações
tributárias relativas
ao ICMS
na
prestação de serviço de transporte e na armazenagem
de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro
Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária -
CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e do art. 35 do
Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997,
por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 2, de 17 de fevereiro de
2014 e no § 1º da cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 5, de 21 de março de 2014,
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º do Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 25 de março de 2015,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado do Mato
Grosso do Sul, no dia 15 de agosto de 2023, registrada no Processo SEI nº 12004.100041/2020-
04, torna público:
Art. 1º O item 7 do campo referente ao Estado Do Mato Grosso do Sul da "Relação
de contribuintes beneficiados" do Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"
. Unidade Federada: MATO GROSSO DO SUL
. ITEM
UF
TIPO DE ETANOL
CNPJ
I N S C R I Ç ÃO
ES T A D U A L
RAZÃO SOCIAL
.
EA C
EHC
. 7
MS
SIM
SIM
07.903.169/0017-
68
28.337.553-1
ADECOAGRO 
VALE
DO
IVINHEMA S.A.
".
Art. 2 º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da
União.
RENATA LARISSA SILVESTRE