DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
5000 (cinco mil) Gramas de pólvora
30000 (trinta mil) Projéteis calibre 38
3000 (três mil) Espoletas calibre .380
3000 (três mil) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.697, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/79308 -
DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve:
Conceder autorização
à empresa ARASEG
ESCOLA DE
FORMAÇÃO E
RECICLAGEM DE VIGILANTES EIRELLI, CNPJ nº 31.131.165/0001-26, sediada em Alagoas,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1000 (uma mil) Munições calibre .380
1000 (uma mil) Munições calibre 12
1000 (uma mil) Munições calibre 38
5000 (cinco mil) Espoletas calibre 38
2133 (dois mil e cento e trinta e três) Gramas de pólvora
5000 (cinco mil) Projéteis calibre 38
500 (quinhentas) Espoletas calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 72, DE 14 DE AGOSTO
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 224/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante ROBERTO ASTE, RNM V486985K, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em
21/07/1975, filho(a) de WALLY BONAGURO, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08420.005991/2023-82.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 643, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante YANMIN LI, RNM F4255170, nacional da CHINA, nascido(a) em
20/10/1983, filho(a) de XIAOQIAO ZHENG, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.051674/2023-90.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 646, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante MARK ROBERT MAC BRAYNE MATHEWSON, RNM F159517K,
nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 10/12/1972, filho(a) de MARK F
MATHEWSON, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo SEI nº 08018.051804/2023-94.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 647, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante EDUARDO ACOSTA II, RNM F1873780, nacional dos ESTADOS
UNIDOS, nascido(a) em 20/06/1967, filho(a) de GLORIA MORALES, com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.051811/2023-96.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHOS DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu
os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº
420/2023 de 17/08/2023 e 421/2023 de 17/08/2023, respectivamente:
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Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.019230/2023-94 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: MD PALASH Data Nascimento: 01/01/1995 Passaporte: B00426780
País: BANGLADESH Mãe: PARVIN AHAMMAD Pai: MD RANA AHMED ALI.
Processo: 08228.019232/2023-83 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: MOHAMMAD GOLAM SARWOR Data Nascimento: 01/01/1990
Passaporte: EH0636821 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA BEGUM Pai: MAKUL HOQUE.
Processo: 08228.019236/2023-61 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: MOHAMMAD KAMAL UDDIN Data Nascimento: 01/01/1984
Passaporte: A01554986 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA BEGUM Pai: BAHAR MIA.
Processo: 08228.019239/2023-11 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: NAYEM UDDIN Data Nascimento: 18/10/1998 Passaporte:
A04942778 País: BANGLADESH Mãe: SAMSUN NAHAR BEGUM Pai: BELLAL HOSSEN.
Processo: 08228.024225/2023-11 Requerente: JOSEPH OGOCHUKWU OGBONNA
Prazo: 02 Anos Imigrante: OJEH MAKUOCHUKWU PRECIOUS Data Nascimento: 27/05/2003
Passaporte: B00856464 País: NIGÉRIA Mãe: OJEH ROSE CHINELO Pai: OJEH RAYMOND
OBBONNA .
Processo: 08228.024285/2023-16 Requerente: ZIYANG CHEN Prazo: 02 Anos
Imigrante: HANHUA LIN Data Nascimento: 15/01/1985 Passaporte: EJ5165549 País: CHINA
Mãe: QIUMEI HUANG Pai: JIAFU LIN.
Processo: 08228.024396/2023-22 Requerente: COMPUNET DO BRASIL TELECOM
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MONIR HOSSAIN Data Nascimento: 10/03/1986 Passaporte:
A07949084 País: BANGLADESH Mãe: MONOARA BEGUM Pai: RAFIQUE ULLAH.
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Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º)
Processo: 08228.024462/2023-64 Requerente: NATIONAL OILWELL VARCO DO
BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Brett Alexander Wood Neilands Data Nascimento:
18/02/1974 Passaporte: 133650780 País: REINO UNIDO.
Processo: 08228.025091/2023-38 Requerente: PRIMA POWER SOUTH AMERICA -
SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: DOMENICO PRETE Data
Nascimento: 25/06/1998 Passaporte: YB6843042 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.025092/2023-82 Requerente: TSC SUBSEA INSPECOES LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: BENJAMIN MANUEL APP Data Nascimento: 02/06/1985 Passaporte:
C8TZ7XMYK País: ALEMANHA.
Processo: 08228.025096/2023-61 Requerente: TSC SUBSEA INSPECOES LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: BONIFACIO DURAN MIRANDA Data Nascimento: 22/03/1987
Passaporte: G17101621 País: MÉXICO.
Processo: 08228.025102/2023-81 Requerente: PRIMA POWER SOUTH AMERICA -
SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: FABIO VASTA Data Nascimento:
28/02/1994 Passaporte: YC0383145 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.025103/2023-24 Requerente: AMDOCS (BRASIL) LIMITADA
Prazo: 180 Dias Imigrante: Vaibhav Dilip Shah Data Nascimento: 12/11/1992 Passaporte:
P1212988 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.025115/2023-59 Requerente: PRIMA POWER SOUTH AMERICA -
SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: LUCA CECCONELLO Data
Nascimento: 22/09/1995 Passaporte: YB7230054 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.025118/2023-92 Requerente: AMDOCS (BRASIL) LIMITADA
Prazo: 180 Dias Imigrante: Sanjay Rajendra Dangi Data Nascimento: 29/02/1988 Passaporte:
P0570653 País: ÍNDIA.
Processo:
08228.025185/2023-15
Requerente:
FMM
PERNAMBUCO
COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: HANNES HELPFERER Data
Nascimento: 29/08/1978 Passaporte: P8062058 País: ÁUSTRIA.
Processo: 08228.025187/2023-12 Requerente: ROBERT BOSCH LIMITADA Prazo:
180 Dias Imigrante: CARLA BUESKER Data Nascimento: 13/09/1998 Passaporte: C7FJ8PRVT
País: ALEMANHA.
Processo: 08228.025189/2023-95 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: HERMANN BRODIN Data Nascimento: 14/11/1994 Passaporte:
CCF867777 País: NORUEGA.
Processo: 08228.025198/2023-86 Requerente: ZUIKO INDUSTRIA DE MAQUINAS
LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: HIROKI OSHIO Data Nascimento: 18/04/1988 Passaporte:
TR5023383 País: JAPÃO.
Processo: 08228.025218/2023-19 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Christopher Mein Data Nascimento: 07/02/1992 Passaporte:
543271771 País: REINO UNIDO.
Processo: 08228.025220/2023-98 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: STIAN BAKKE TORNES Data Nascimento: 06/08/1988 Passaporte:
34545119 País: NORUEGA.
Processo: 08228.025235/2023-56 Requerente: HARRIS PYE BRASIL LTDA Prazo: 1
Ano Imigrante: Luis Manuel Gonçalves da Silva Data Nascimento: 20/08/1978 Passaporte:
CC502560 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.025246/2023-36 Requerente: REFINARIA DE MATARIPE S.A.
Prazo: 01 Ano Imigrante: LORENZO DOMINGUEZ DIAZ Data Nascimento: 25/06/1979
Passaporte: PAQ261997 País: ESPANHA.
Processo:
08228.025247/2023-81
Requerente:
B.KRICK
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: KE LIU Data
Nascimento: 24/10/1992 Passaporte: EK3244855 País: CHINA.
Processo:
08228.025256/2023-71
Requerente:
SIEYUAN
EQUIPAMENTOS
ELETRICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Chenghan Liu Data Nascimento: 10/12/1996
Passaporte: E93864184 País: CHINA.
Processo: 08228.025303/2023-87 Requerente: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: XIN FANG Data Nascimento: 31/07/2000 Passaporte: EK5614298
País: CHINA.
Processo: 08228.025312/2023-78 Requerente: BENTHIC DO BRASIL LTDA Prazo:
1 Ano Imigrante: JOSEPH BURNETT SYLVIA Data Nascimento: 08/08/1997 Passaporte:
670411461 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.025314/2023-67 Requerente: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: HONGYI QIN Data Nascimento: 07/09/1986 Passaporte: EB7885845
País: CHINA.
Processo: 08228.025495/2023-21 Requerente: GERDAU ACOS LONGOS S.A.
Prazo: 180 Dias Imigrante: ROMAN KYSA Data Nascimento: 12/06/1981 Passaporte:
45289440 País: REPÚBLICA THECA.
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Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 4º, Caput)
Processo: 08228.036196/2023-12 Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Prazo: 180 Dias Imigrante: AKIHIRO FUCHINO Data Nascimento: 30/05/1996 Passaporte:
TT3719747 País: JAPÃO.
Processo: 08228.036201/2023-97 Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Prazo: 180 Dias Imigrante: FUMIO TAKAKURA Data Nascimento: 16/10/1983 Passaporte:
MJ2182105 País: JAPÃO.
Processo: 08228.036205/2023-75 Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Prazo: 180 Dias Imigrante: ISSEI NAKANISHI Data Nascimento: 13/02/1979 Passaporte:
TS0073575 País: JAPÃO.
Processo: 08228.036226/2023-91 Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Prazo: 180 Dias Imigrante: JUNICHI YOSHIDA Data Nascimento: 26/10/1976 Passaporte:
MJ2358717 País: JAPÃO.
Processo: 08228.036231/2023-11 Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Prazo: 180 Dias Imigrante: YOSHIAKI ARAKAWA Data Nascimento: 24/07/1979 Passaporte:
TT3786576 País: JAPÃO.
Processo: 08228.036234/2023-37 Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Prazo: 180 Dias Imigrante: YOSHIFUMI ADACHI Data Nascimento: 10/04/1978 Passaporte:
TT3882039 País: JAPÃO.
Processo: 08228.036239/2023-61 Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Prazo: 180 Dias Imigrante: YUTA ARAI Data Nascimento: 29/07/1994 Passaporte:
MJ2321601 País: JAPÃO.
Processo: 08228.036406/2023-72 Requerente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
Prazo: 180 Dias Imigrante: STEVAN JAYE SPARKS JR Data Nascimento: 10/02/1988
Passaporte: 557508208 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.036521/2023-47 Requerente: ANDRITZ BRASIL LTDA Prazo: 180
Dias Imigrante: Tero Timo Tapio Hartikainen Data Nascimento: 14/03/1989 Passaporte:
FP3784377 País: FINLÂNDIA.
Processo: 08228.036567/2023-66 Requerente: SAFEGUARD GLOBAL SERVICOS
DO BRASIL LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: FERDINAND CRESPO CRUZ Data Nascimento:
21/03/1995 Passaporte: 655399893 País: ESTADOS UNIDOS.
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Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 4º, §1º)
Processo: 08228.035503/2023-48 Requerente: VALMET CELULOSE, PAPEL E
ENERGIA LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Jithin Suresh Kumar Punathil Data Nascimento:
23/02/1994 Passaporte: U4176439 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.035504/2023-92 Requerente: VALMET CELULOSE, PAPEL E
ENERGIA LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Harri Tapani Honkala Data Nascimento:
10/11/1962 Passaporte: FP4921953 País: FINLÂNDIA.
Processo: 08228.036367/2023-11 Requerente: MAGNASHOW EVENTOS LTDA
Prazo: 180 Dias Imigrante: Remy Fabian Koenraad Data Nascimento: 08/11/1993
Passaporte: NW2PLJDB0 País: HOLANDA.
Processo: 08228.036371/2023-71 Requerente: MAGNASHOW EVENTOS LTDA
Prazo: 180 Dias Imigrante: Roy Van Meel Data Nascimento: 01/08/1982 Passaporte:
NUD5R2866 País: HOLANDA.
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