DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 18
46245.000595/2000-50
4661940
Centro 
de
Ensino
Especializado 
em
Informática
MG
. 19
46245.000076/1997-13
14737242
Chik
Sai 
Indústria
e
Comércio Ltda.
MG
. 20
46245.003823/2003-07
10552693
Comercial Ceraq Ltda.
MG
. 21
46245.003021/2003-66
10549056
Comercial E.F.R. Ltda.
MG
. 22
46245.003785/2003-51
10557652
Comercial 
Monteiro
e
Cabral Ltda.
MG
. 23
46245.000539/2000-89
1135465
Dalmas Lanches Ltda.
MG
. 24
46245.000278/2004-47
10553771
Datakid's 
Informátia
Educacional Ltda.
MG
. 25
46245.000826/2003-58
7367112
De Chai Ind. e Comércio
de Roupas Ltda.
MG
. 26
46245.003442/2003-97
10559876
Dietz 
Premoldados
e
Artefatos 
de
Concreto
Lt d a .
MG
. 27
46245.000615/1999-50
1150561
Distribuidora 
Água
Minetal Poços de Caldas
Lt d a .
MG
. 28
46245.003469/2003-80
7280173
Distribuidora de Produtos
Alimentícios 
Triunfante
Lt d a .
MG
. 29
46245.001164/2004-14
10542973
E.P.C Engenharia Projeto
Consultoria Ltda.
MG
. 30
46245.001458/2003-65
7326572
Elbio Nicolas Andrich
MG
. 31
46245.003375/2003-19
10540792
Elder 
Daniel 
Silva
Mellado
MG
. 32
46245.002673/2000-32
4885449
Empreiteira W.J.S. Ltda.
MG
. 33
46245.001550/2002-44
7448864
Fabiano de Lima Rangel
MG
. 34
46245.000487/2001-48
4881494
Fábrica de Charretes Rio
Novo Ltda.
MG
. 35
46245.001425/2004-04
10701281
Fábrica de Doce Pioneira
Lt d a .
MG
. 36
46245.001497/2001-09
1272845
Facção Carisma Ltda.
MG
. 37
46245.002158/2002-12
7360029
Fajolim Confecções Ltda.
MG
. 38
46245.002262/2003-98
7325193
Fast 
Delivery 
Serviços
Gerais Ltda.
MG
. 39
46245.001499/2001-90
1272675
Futuro 
do
Livro
Representações
EeAssistência 
Técnica
Lt d a .
MG
. 40
46245.000899/1999-39
1155229
Garvels 
Veículos 
e
Implementos Ltda.
MG
. 41
46245.002688/2002-61
7369051
Gerdralf 
Comércio 
de
Roupas Ltda.
MG
. 42
46245.002658/2001-15
5392713
Gessoteto Ltda.
MG
. 43
46245.000962/2003-48
7369727
Gilmar 
de
Souza
Nogueira
MG
. 44
46245.001372/2003-32
7281854
Heliton 
Martins
da
Fo n s e c a
MG
. 45
46245.000357/2000-24
4666151
Ivan Vasconcelos & Cia.
Lt d a .
MG
. 46
46245.001817/2003-84
7326327
Joana D'arc Baldez
MG
. 47
46245.000343/2004-34
10547703
José
Maria 
da
Costa
Couto 
Júnior 
(Clinica
Veterinária)
MG
. 48
46245.000151/2000-20
4655699
José Paulino Gomes
MG
. 49
46245.003250/2003-81
10551930
Juliana 
Maria 
do
Nascimento
MG
. 50
46245.001952/2001-68
1131800
Julio
Cezar de
Campos
Rosas
MG
. 51
46245.001954/2001-57
1131826
Julio
Cezar de
Campos
Rosas
MG
. 52
46245.001955/2001-00
1131796
Julio
Cezar de
Campos
Rosas
MG
. 53
46245.000171/99-06
1148974
Local dos Pastéis Ltda.
MG
. 54
46245.001976/2002-06
7446683
Marco III Ltda.
MG
. 55
46245.003368/2003-17
10557512
Mards Confecções Ltda.
MG
. 56
46245.001979/1999-10
4661761
Maria do Carmo Yamim
Novelino - Me
MG
. 57
46245.001448/2003-20
7280271
Minas 
Serviços
Tipográficos Ltda.
MG
. 58
46245.000469/2001-66
4884965
Mirian de Oliveira
MG
. 59
46245.003020/1998-48
1122177
Mobiliadora J.F. Ltda.
MG
. 60
46245.001220/2002-59
7448783
Nehmy
Modas Ltda.
-
Me
MG
. 61
46245.000847/1996-92
166164178
Nelson Lacerda Bueno
MG
. 62
46245.001286/2001-68
1274732
Neumar 
Maria
Ribeiro
Me
MG
. 63
46245.001427/2004-95
10554670
New
Star 
Indústria
e
Comércio 
de 
Roupas
Lt d a .
MG
. 64
46245.001408/2004-69
10544496
Night Clube Caminho do
Vale Hotel e Restaurante
Lt d a .
MG
. 65
46245.002035/2002-81
7445938
Persianas Harvey's Ltda.
MG
. 66
46245.002795/2001-16
5502551
Rádio Jornal Cidade de
Juiz de Fora Ltda.
MG
. 67
46245.000057/2004-79
10557750
Reginaldo 
da
Silva
Malvaccini
MG
. 68
46245.000059/2004-68
10557741
Reginaldo 
da
Silva
Malvaccini
MG
. 69
46245.000413/2002-92
5392187
Rescue 
Instrução
e
Treinamento S/C Ltda.
MG
. 70
46245.000417/2002-71
5392195
Rescue 
Instrução
e
Treinamento S/C Ltda.
MG
. 71
46245.003441/2003-42
10559868
Reseg 
Representações
Lt d a .
MG
. 72
46245.003451/2003-88
10559884
Reseg 
Representações
Lt d a .
MG
. 73
46245.000820/1999-89
1151801
Restaurante Brasil - Indía
Lt d a .
MG
. 74
46245.002813/2003-13
9897411
Restaurante Casa Grande
Cataguases Ltda.
MG
. 75
46245.002847/2003-16
9897429
Restaurante Casa Grande
Cataguases Ltda.
MG
. 76
46245.002364/2003-11
7324472
Restaurante 
Civinelli 
e
Vacarini Ltda
MG
. 77
46245.002365/2003-58
7324499
Restaurante 
Civinelli 
e
Vacarini Ltda
MG
. 78
46245.002363/2003-69
7324481
Restaurante 
Civinelli 
e
Vacarini Ltda.
MG
. 79
46245.000764/2002-01
1273833
Restaurante 
e
Lanchonete 
Sucupira
Lt d a .
MG
. 80
46245.002586/2001-64
5501458
Ricardo Eletro Divinopolis
Lt d a .
MG
. 81
46245.000145/1997-26
21040040
Rio
Minas Comércio
e
Representações Ltda.
MG
. 82
46245.002692/2003-18
9896457
Rocra Comercial Ltda.
MG
. 83
46245.001125/2001-74
1267604
Rogéria Mendes Coelho
de Almeida
MG
. 84
46245.001064/2004-98
10544135
Ronata Comercial Ltda.
MG
. 85
46245.002080/2003-17
7324642
Rosa Maria
Montezano
Pacheco 
de 
Oliveira
Martins
MG
. 86
46245.002024/2002-00
7448520
S.L. Alimentos Ltda.
MG
. 87
46245.000420/2004-56
10554009
Saieso Bar e Restaurante
Lt d a .
MG
. 88
46245.001499/2002-71
7448830
Santa 
Casa
de
Misericórdia 
de 
Lima
Duate
MG
. 89
46245.000685/1995-10
30088064
Santos e Vianna Ltda.
MG
. 90
46245.002480/1999-02
4660579
Sapataria Veneza Ltda.
MG
. 91
46245.002129/1997-41
41891645
Searinha 
Produtos
Alimentícios Ltda.
MG
. 92
46245.000725/2003-87
7288034
Sebasdtião Florentino
MG
. 93
46245.002398/2000-20
4883021
Segundo
Plano Ind.
e
Com. Ltda.
MG
. 94
46245.002498/1999-69
4661788
Self Service
Chopicanha
Santa Tereza Ltda.
MG
. 95
46245.002391/2001-14
5395909
Semag Auto Peças Ltda.
MG
. 96
46245.003508/2003-49
10540849
Sergio Albano Fernandes
MG
. 97
46245.001516/1998-22
401030500
Serralheria Irmãos Dalpra
Lt d a .
MG
. 98
46245.000738/1996-57
41891308
Serviços de Extintores do
Brasil Ltda.
MG
. 99
46211.000541/1995-51
13033586
Sigma 
Conservação 
e
Serviços Especiais Ltda.
MG
. 100
46245.000691/1996-95
19739158
Silva e Loureiro Comércio
Lt d a .
MG
. 101
46245.000598/2003-16
7369590
Sind. Prof. dos Trabs. em
Epresas
de Seg.,
Vig.,
Transp. 
de
Valores,
Segurança 
Pessoal 
-
Simprotesv
MG
. 102
46245.002611/2003-71
7283491
Sociedade Juiz Forana de
Ensino Moderno Ltda.
MG
. 103
46245.003091/2002-33
7366647
Sodexho 
do 
Brasil
Comercial Ltda.
MG
. 104
46245.000179/2003-84
7449887
Spainer Sport Ltda
MG
. 105
46245.000409/2003-13
7446497
Splint Comercial Ltda.
MG
. 106
46245.000410/2003-30
7446489
Splinte Comercial Ltda.
MG
. 107
46245.000197/2004-47
10548041
Supermercado 
Dino
Lt d a .
MG
. 108
46245.001389/1995-64
14907020
Supermercado 
Lopão
Lt d a .
MG
. 109
46245.002200/2001-14
5504350
Tram - Art. Armarinhos
Lt d a .
MG
. 110
46245.001234/2002-72
7182163
W.S. Barbosa Cavalieri
MG
. 111
46245.002535/2003-02
7323506
Wolney
Protasio de
A.
Filho
MG
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2023-CGRS
A Coordenadora-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais,
com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº
2, de 3 de janeiro de 2022; em cumprimento à Decisão Judicial (36151407), Processo
ATOrd nº 0000544-46.2021.5.10.0002, proveniente da 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF,
TRT da 10ª Região; com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 612 (36406932) e no Novo
Estatuto Social (36375257) apresentado pela Entidade, Resolve: RESTABELECER o Registro
de Alteração Estatutária (RAE) da FEPESP - Federação dos Professores do Estado de São
Paulo (reclamada), Processo nº 46473.009482/2015-92 - SA03113 (36407068), CNPJ:
59.391.227/0001-58 (36186767), para representar a seguinte categoria: Coordenação e
representação dos Sindicatos que incluem em sua base de representação a Categoria
profissional diferenciada dos Professores e todos aqueles que exercem funções precípuas
do magistério, assalariados, de todos os ramos, graus e cursos, inclusive auxiliares e
técnicos de administração escolar, nos estabelecimentos de ensino de educação básica
(infantil, fundamental e médio) e superior, exceto os abrangidos pelas redes municipal,
estadual e federal.
ELZILENE MENDES BASTOS
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo II da Portaria nº 6, de 2 de junho de 2023, publicada no DOU nº 112,
seção 1, de 15.6.2023, pág. 101 a 102.
Onde se lê: "FORMULÁRIO PADRÃO PARA OBRAS NÃO INICIADAS"
Leia-se: "FORMULÁRIO PADRÃO PARA OBRAS INICIADAS."