DOE 18/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 18 de agosto de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº156 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº35.638 , de 18 de agosto de 2023.
ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 85.557.911,46 PARA 
REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, 
combinado com os incisos I e III do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 18.275, de 22 de dezembro 
de 2022 – LOA 2023, do art. 42 da Lei Estadual nº 18.159, de 15 de julho de 2022 – LDO 2023. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar e realocar 
dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, entre unidades de saúde, projetos e atividades, para atender despesas com aquisição 
de ambulâncias, veículos e apoio as ações na área da saúde nos Hospitais Regionais. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE no valor total de R$ 85.557.911,46 (OITENTA E CINCO 
MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E ONZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), para reforço de 
dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
 
 
 
 
 
 R$ 1,00 
 
  
 
 
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
77.830.014,59
85.557.911,46
2.500.1000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - FUNDES_ Superávit
7.120.856,87
0,00
2.601.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO 
FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - Superávit
32.200,00
0,00
2.603.9200000 -TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO 
FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS 
AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO
574.840,00
0,00
TOTAL
85.557.911,46
85.557.911,46
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações, conforme o anexo II e do superávit financeiro do exercício anterior .
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.638, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 85.557.911,46 
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS 
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
85.557.911,46
24200014 - SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
996.702,15
10.122.633 - GESTÃO E GOVERNANÇA DO SISTEMA DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE.  
20144 - Desenvolvimento das Ações da Rede de Ouvidorias em Saúde do SUS.
22.702,15
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
1.600.9200000
1
22.702,15
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
10638 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Prioritários para as Unidades de Saúde da Rede SESA (PROEXMAES II - COMP. II).
974.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.634.3220059
1
974.000,00
24200084 - COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, PREVENÇÃO EM SAÚDE - COVEPS
337.491,00
10.126.632 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO.  
11016 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação das Áreas de Vigilância em Saúde.
337.491,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
337.491,00
24200104 - COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - COVAST
20.000,00
10.542.632 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO.  
20244 - Promoção do Desenvolvimento de Ações de Vigilância em Saúde Ambiental.
20.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
1.600.9200000
1
20.000,00
24200154 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA - COADM
10.454.192,21
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
11230 - Celebração de Parcerias para Melhoria da Assistência Ambulatorial e Hospitalar.
187.954,30
01 - CARIRI
INVESTIMENTOS
2.500.9100000
0
187.954,30
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
11230 - Celebração de Parcerias para Melhoria da Assistência Ambulatorial e Hospitalar.
150.000,00
07 - MACIÇO DO 
BATURITÉ
INVESTIMENTOS
2.500.9100000
0
150.000,00
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
11230 - Celebração de Parcerias para Melhoria da Assistência Ambulatorial e Hospitalar.
50.000,00
09 - SERTÃO 
CENTRAL
INVESTIMENTOS
2.500.9100000
0
50.000,00
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
11230 - Celebração de Parcerias para Melhoria da Assistência Ambulatorial e Hospitalar.
22.915,60
12 - SERTÃO 
DOS CRATEÚS
INVESTIMENTOS
2.500.9100000
0
22.915,60
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
11230 - Celebração de Parcerias para Melhoria da Assistência Ambulatorial e Hospitalar.
305.000,00
14 - VALE DO 
JAGUARIBE
INVESTIMENTOS
2.500.9100000
0
305.000,00