DOE 18/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº156  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA CC 0176/2023-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.361 de 23 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR MARIA 
ANDRESA PORTELA DE ARAUJO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 
Célula de Eventos do Interior, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC N°669/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ LUCAS NETO, matrícula nº 8000855-4, ocorrido em 30 de maio de 2023, conforme Certidão de 
Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes - Registro Civil da 3ª Zona – Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Zona - Comarca de Fortaleza, Estado do 
Ceara, em 31 de maio de 2023, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e os incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº151/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000; IV - CONTRATADA: IMPRENSA NACIONAL, órgão específico, singular, integrante da estrutura regimental das 
funções de confiança da Casa Civil da Presidência da República, conforme Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU, Seção 1 Edição 
Especial, de 1º de janeiro de 2023, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.196.645/0001-00; V - ENDEREÇO: Com Sede no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 
6, Lote 800, Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A prorrogação de vigência encontra amparo legal no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, 
combinado com a Cláusula Décima do contrato originário; VII- FORO: Para dirimir as questões oriundas deste aditamento, será competente a Seção Judiciária 
da Justiça Federal de Brasília – DF; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº151/2019, por mais 
12 (doze) meses, com alocação do seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente termo aditivo é estimado em R$ 1.093.320,00 
(um milhão, noventa e três mil, trezentos e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 151/2019 até o dia 19 de 
agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 151/2019 que não foram 
modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: 14 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Afonso Oliveira de Almeida, Diretor-Geral da Imprensa Nacional..
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 088/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: empresa 
ISABELA SERPA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.079.392/0001-85, com sede na Rua Marcos Macedo, nº 900, ap. 401, Aldeota, CEP 60.150-190, 
Fortaleza – CE, representada pela Sra. Isabela Silva Serpa, brasileira, portador do CPF nº 990.243.143-72, neste ato denominada CONTRATADA, repre-
sentante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “ISABELA SERPA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em 
evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração da Rodoviaria”, do(a) cantor(a)/grupo 
musical “ISABELA SERPA”, no dia 19 de julho de 2023, no município de Granja – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de 
Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019; da Lei Federal nº 8.666/93; e Processo 
Administrativo nº 06295217/2023 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
30100004.04.122.256.11245.05.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira 
Carrá - CONTRATANTE e Isabela Silva Serpa - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 092/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: empresa 
PAULO BERNARDO BENEVIDES COSTA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 13.309.246/0001-91, com sede na rua Princesa Isabel, nº 2002, A, Benfica, 
Fortaleza-CE, CEP 60.015-035, representada pelo Sr. Paulo Bernardo Benevides Costa, brasileiro, portador do CPF nº 527.796.613-72, neste ato denominada 
CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “CACIMBA DE ALUÁ”. OBJETO: Contratação 
musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, em decorrência da “Inauguração da Estrada 
do Lisieux”, do(a) cantor(a)/grupo musical “CACIMBA DE ALUÁ”, no dia 27 de julho de 2023, em Santa Quitéria-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 06295233/2023 FORO: Fortaleza 
- Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 
(sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, agência 645-9, conta corrente 36222-0 em nome da contratada, conforme Lei nº 15.241, de 
06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.1124
5.12.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá - CONTRATANTE e 
Paulo Bernardo Benevides Costa - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 093/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: EMPRESA 
EVENT’S PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.348.812/0001-05, com sede na Av. Expedicionários, nº 4777, Parreão, CEP: 60.410-305, 
Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. André Luis dos Santos Pereira, brasileiro, portador do CPF nº 070.800.043-65, denominada CONTRATADA, 
representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “PATRULHA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação 
em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração da Urbanização da Lagoa de 
Mucambo”, do(a) cantor(a)/grupo musical “PATRULHA”, no dia 26 de julho de 2023, no município de Mucambo - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019, 
da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 06295268/2023 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período