DOE 18/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº156 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2023
de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias
úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº
8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.11.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de julho de
2023 SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá - CONTRATANTE e André Luis dos Santos Pereira - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06736531/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº16/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 200.000,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-
013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº07.620.701/0001-72, com sede na Rua Manoel Inácio Bezerra, nº
192, Bairro Centro, Brejo Santo-CE, CEP: 63.260-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro para o implemento do projeto
“ExpoBrejo 2023”, para o período compreendido entre os dias 19/08/2023 e 27/08/2023, visando o desenvolvimento sociocultural e econômico do município
de Brejo Santo – CE, através do incentivo da cadeia produtiva da agropecuária, por meio da realização de um evento, com exposição e comercialização de
produtos e animais, além da realização de um concurso leiteiro, integrando colaboradores, produtores, trabalhadores rurais, técnicos e estudantes e diversos
municípios cearenses, objetivando a troca de informações e de experiência entre os mesmos, preservando e disseminando a cultura nordestina e expan-
dindo o mercado consumidor para outras regiões brasileiras, além de contar com apresentações musicais, ofertando lazer e entretenimento aos munícipes
e visitantes, gerando o fortalecimento da economia do Estado do Ceará, possibilitando ainda o crescimento turístico e cultural da região, estimulando a
geração de empregos diretos e indiretos, com a consequente melhoria na qualidade de vida da população, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho
que integra o Termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Complementar nº 119/2012, alterada
pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo
Administrativo n° 06736531/2023. FORO: Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua
assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 225.903,33 VALOR: Cabendo ao concedente
transferir o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente
transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 25.903,33 (vinte e cinco mil, novecentos e três reais e trinta e três centavos), em parcela única,
com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11306.01.334041.1.5009100000.0
DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Casa Civil e a Sra. Maria Gislaine Santana Sampaio Landim, Prefeita de Brejo Santo - CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06644947/2023
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº14/2023
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Convênio nº 14/2023; II - OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração da conta bancária informada na
Cláusula Terceira, Art. 3.1 do Termo de Convênio nº14/2023 para: Banco Caixa Econômica Federal, agência nº 0746-3, conta nº 71179-4, Operação nº
006.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio n° 14/2023.; V - DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de agosto de 2023. Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Casa
Civil e a Sra. Maria Simone Fernandes Tavares, Prefeita de Caridade-CE..
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº117/2023 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE INCLUIR, a servidora EMANUELLE
CAVALCANTE LOPES, Assistente Técnico, matrícula nº 300024-9-0 lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, na Portaria nº92/2011, datada de 11
de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2011, para integrar como Membro o Grupo Conjunto de Trabalho da Assessoria
de Análise, Elaboração e Revisão de Cálculos Judiciais e Extrajudiciais, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Análise e Cálculo Judicial, a partir da
data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº128/2023 13001.005647/2023-64 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Comple-
mentar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA de Pós
Graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº93/2023, publicada no DOE de 07/06/2023, em relação a estagiária abaixo relacionada:
NOME
A PARTIR DE
AMANDA ALENCAR PASSOS
12/08/2023
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS
SUBSEQUENTES da Licitação nº5492022 Comprasnet de interesse da SEJUV, cujo objeto é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas
DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO a fim de atender as demandas da Secretaria do Esporte e Juventude e do Estádio Arena Castelão, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, em razão da determinação do Tribunal de Contas do
Estado do Ceará (TCE), de REPUBLICAÇÃO do instrumento convocatório, com as devidas alterações, haja vista que aquela Corte de Contas DECIDIU
pela irregularidade da fixação do IPCA, em cláusula editalícia, como limitador de preços para efeito da repactuação contratual com serviços de terceirização
de mão de obra. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o nº 1321/2023. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20230018, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO NOVO
BARRILETE NA UNIDADE OPERACIONAL TOCO – CAUCAIA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA
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