DOE 18/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº156  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230002 - CIPP S.A.
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado final da LICITAÇÃO Nº 20230002, REGIDA PELA LEI Nº 13.303/2016, de interesse da 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DA INFRAESTRUTURA 
(FASE 1 – EIXOS 47, 48, 51 A 53, 55 A 57 E 59 A 63 (LOTE 3)) E DA SUPERESTRUTURA DA PONTE DE ACESSO A (FASE 1 – EIXOS 47 A 63) DO 
TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, conforme segue: Declarado classificado, habilitado e vencedor da presente licitação o CONSÓRCIO EDRO 
ATHOS ENGENHARIA (ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA e EDRO ENGENHARIA LTDA – LÍDER), com o valor global de R$ 14.849.060,08(quatorze 
milhões oitocentos e quarenta e nove mil sessenta reais e oito centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220047
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 24372022 Comprasnet, de interesse da SEPLAG, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Expediente (Escritório), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022/0100
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1129/2022-Comprasnet, de interesse da PCCE, cujo 
OBJETO é Serviço de administração, gerenciamento e fornecimento de vales-refeição, por meio de cartões eletrônicos/magnéticos, equipados com chip 
eletrônico de segurança, com recargas mensais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 04912023 Comprasnet, de interesse da SEPLAG cujo 
OBJETO é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação das áreas ajardinadas e de bosque, manutenção 
arbórea e paisagismo, incluindo o fornecimento total de mão de obra, equipamentos, ferramentas e insumos necessários à sua execução, nas dependências do 
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/0248
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0248/2023-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/0428
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0428/2023-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamen-
tais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230684
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0684/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, nas condições estabelecidas do edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20220003, de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO SANGRADOURO DA BARRAGEM AMARELAS, NO MUNICÍPIO 
DE BEBERIBE – CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública 
realizada em 16/08/2023, o seguinte resultado: Participantes Inabilitados – CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA, DATERRA CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA, NABLA CONSTRUÇÕES LTDA e TX CONSTRUÇÕES EIRELI; Participantes Habilitados – CALDAS & FURLANI ENGE-
NHARIA LTDA, MSI ENGENHARIA LTDA e VAP CONSTRUÇÕES LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado com os motivos das 
inabilitações encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PREDIDENTE DA CCC
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