DOE 18/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº156 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA CC 0604/2023-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, RESOLVE
DESIGNAR o(a) servidor(a)ERICA DE ALMEIDA NASCIMENTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo
DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Apoio Integrado às Alternativas Penais , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste
Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0612/2023-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023,
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MATEUS CANTUARIO DIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo
DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0614/2023-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023,
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)KILVIA AZEVEDO NERES AGUIAR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão,
símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0615/2023-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023,
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)LOURIVAL BEZERRA DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo
DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0618/2023-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023,
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCO MAKSON DE SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão,
símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA CR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP,
ora CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV - CONTRA-
TADA: CR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.065.336/0001-51; V - ENDEREÇO:
Estrada da Malhada, n.º 466, Bairro Bela Vista, Barbalha-Ce, CEP: 63180-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se
no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 136/2021,
de acordo com os Processos Viproc nº 06559710/2023, 06560360/2023, 06559974/2023 e 06560310/2023, todos partes integrantes do referido Termo;
VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto as Supressões de Serviços, com reflexos financeiros negativos do
Contrato nº136/2021, cujo escopo é a Construção de 51 (cinquenta e uma) Areninhas do tipo II, na região do Cariri nos municípios de Abaiara, Altaneira,
Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barro, Campos Sales, Caririaçu, Farias Brito, Granjeiro, Jati, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte,
Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Várzea Alegre, Barbalha, Brejo Santo, Juazeiro do norte e Crato no estado do Ceará; O presente
ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 13.805.224,33 (treze milhões, oitocentos e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e três
centavos). Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 34.268,45 (trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco
centavos), que corresponde a 0,24% do valor inicialmente contratado; portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal
nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, e
demais documentos pertinentes, tudo constante dos processos administrativos Viproc nº 06559710/2023, 06560360/2023, 06559974/2023 e 06560310/2023;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 34.268,45 (trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem Alteração;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que
as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 01 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente
da SOP) e FRANCISCO NEIDJE IEB MONTEIRO NETO (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2022
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2022/SOP NUP nº. 43022.001918/2023-25 que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado, CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.586.891/0001-84,
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no
CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR
PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521, apto 1702, Cocó, CEP: 60192-
010, Fortaleza-C doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce,
CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.586.891/0001-84, neste ato representada
pelo Sr. FRANCISCO ANTÔNIO BEZERRA DO VALE, inscrito no CPF/MF nº 919.900.413-53 V – ENDEREÇO: Com Sede a Rua Thomas Edson, 1387,
Pavimento 1, Itaperi - Fortaleza-CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto
no processo administrativo n.º 43022.001918/2023-25, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º,
incisos I, II e VI da Lei Federal nº 8.666/93. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do
prazo de Vigência por mais 300 (trezentos) dias corridos e de Execução por mais 90 (noventa) dias corridos ao Contrato nº 028/2022, encerrando-se nos dias
20/07/2024 e 22/10/2023, respectivamente. IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 20/07/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais Cláusulas XII – DATA: 10/08/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E FRANCISCO ANTÔNIO BEZERRA DO VALE (Representante da CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº275/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 275/2022/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP E A EMPRESA PRIMARE ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no
CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 72.424.062/0001-31; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Padre
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