DOE 18/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº156  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2023
NOME
MATRÍCULA
CARGO
DATA DA 
ADMISSÃO
EXERCÍCIO
TOTAL %
102
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
03/09/09
IPAUMIRIM
49,50
103
SILVERIO NETO DE VASCONCELOS MOITA
199828 1 5
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
SÃO BENEDITO
56,50
104
SÍLVIA LIANE COSTA LIMA DE OLIVEIRA
199864 1 1
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
26/06/12
SEDE
60,00
105
SUIANY RODRIGUES CÂMARA
199865 1 9
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
27/06/12
PINDORETAMA
60,00
106
TÂNIA ELIZABETH SAMPAIO OLIVEIRA
199846 1 3
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/04/12
ITAPAJÉ
58,50
107
VANESSA VIEIRA CHAVES
199837 1 4
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
IGUATU
56,50
108
YUSSEF FEITOSA BEZERRA BRAGA
199847 1 0
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
02/04/12
TAUÁ
48,00
109
ZILTON SENA FILHO
199829 1 2
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
13/02/12
QUIXADÁ
60,00
AFASTAMENTOS E OUTROS (Afastamentos não previstos no Decreto nº30.547, de 24/05/2011, por isso não farão jus a percepção da GDAFA)
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO
DATA DA 
ADMISSÃO
EXERCÍCIO
OBSERVAÇÕES
1
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
199827 1 8
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
07/03/12
MARANGUAPE
CEDIDO PARA SECRETARIA D PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, A PARTIR DE 02/01/2019
2
ALINE CAVALCANTE VIEIRA
169409 1 7
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
04/09/09
BOA VIAGEM
LICENÇA PARA TRATO DE ASSUNTO 
PARTICULAR A PARTIR DE 18/03/2021
3
ARMANDO CESAR MACEDO SARAIVA
169398 1 1
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
28/08/09
CRATO
LICENÇAS MÉDICAS SUPERIORES A 60 DIAS.
4
RAIMUNDO JOSÉ DE 
OLIVEIRA BEZERRA
3000824-3
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
16/01/18
LIMOEIRO 
DO NORTE
LICENÇAS MÉDICAS SUPERIORES A 60 DIAS.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Antônio Dimas Simão de Oliveira
MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Eudson Almeida dos Santos
MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Jarier de Oliveira Moreno
MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Renata Suellen Marques Guilherme
MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº473/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribui-
ções que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido no 
art. 133, da Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, considerando a necessidade da realização 
de serviços fora do expediente normal de trabalho, e considerando, por fim, a necessidade de bem desempenhar a ação fiscalizadora da ADAGRI em relação 
ao trânsito e eventos agropecuários fora do expediente normal, RESOLVE CONCEDER pagamento pela prestação de serviços extraordinários executados 
pelos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria, referente ao período de 18 a 23 de fevereiro de 2023. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE-
CUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº473/2023, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
NOME
MATRICULA
CARGO
QNT. HS/MIN
VALOR
CÉLIO SOUZA DA ROCHA
169428 1 2
FISCAL
7
R$ 531,25
FRANCISCO INACIO MARROCOS JÚNIOR
199810 1 0
FISCAL
3
R$ 196,54
JOSÉ ERISVALDO MAIA JUNIOR
169426 1 8
FISCAL
6
R$ 446,18
PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA NETO
169444 1 6
FISCAL
4
R$ 270,95
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868 1 0
FISCAL
6
R$ 277,26
TOTAL
26
R$ 1.722,18
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº479/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo suíte NUP 56022.000888/2023-81, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos dos art. 6º, item II da 
Portaria Adagri nº 792/2019, de 09 de Outubro de 2019, o servidor MOACIR ANDRADE RABELO FILHO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Estadual 
Agropecuário, grupo ADA, matrícula 199822 1 1, lotado nesta ADAGRI, como forma de INCENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL, a liberação para 
cursar Pós-Graduação em Irrigação e Drenagem pela Universidade Federal do Ceará – UFC, nível Doutorado, pelo período de 04 (quatro) anos a partir de 
09/08/2023. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 09 de Agosto de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº488/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08/10/2009 e 17.745 de 04/11/2021, considerando a Portaria 
ADAGRI nº 41/2022 publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de março de 2022, que designou servidores para criação do Grupo de Trabalho para 
executar planos de ações com vistas a sanar pendências relacionadas aos bens móveis/patrimoniais da ADAGRI, bem como materiais do almoxarifado na 
Agência, RESOLVE, alterar a referida Portaria para substituir a colaboradora NAYARA SILVA MACIEL, pelo colaborador PEDRO JONANTHAN 
BEZERRA MOREIRA – terceirizado, substituir o colaborador Nycolas Bernard Costa Moraes pelo colaborador MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO 
SILVA – terceirizado e substituir a servidora Georgia Gonçalves Holanda Amorim, pela Servidora SHEILA MARIA BARROS DE OLIVEIRA – matrícula 
300001 6 1. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Permanecem ratificadas as demais disposições da referida Portaria 41/2022, não 
alteradas pela presente Portaria. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2023
PROCESSO Nº: 56012.001638 / 2023-88 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - ADECE OBJETO: a contratação dos serviços 
de buffet com fornecimento de alimentação e mão de obra em estande nas datas de 29 a 31 de agosto de 2023, durante a realização da Feira de Negócios, The 
Smarter South America, onde a ADECE irá participar com estande próprio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. JUSTIFICATIVA: A Agencia de Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADECE) participará da feira