DOE 18/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº156  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2023
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 35.369, de 31 de Março de 
2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM Nº124/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora IDEIGIANE TERCEIRO NOBRE, ocupante do cargo de Coordenadora da Gestão Pedagógica do Ensino Médio, desta Secretaria da 
Educação, matrícula nº 480149-1-7, a viajar à cidade de Campinas/SP, no período de 29 de agosto a 01 de setembro do corrente ano, a fim de participar 
da XXII Reunião da ABAVE (Associação Brasileira de Avaliação Educacional) – CONSED, concedendo-lhe passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/
Campinas-SP/Fortaleza, no valor de R$ 2.676,41 (dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, 
§ 1º, 2º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10° e 11°, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. As despesas com hospedagem, alimentação e translado serão custeadas pelo Conselho 
Nacional de Secretários de Educação -CONSED. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM NÚMERO: 129/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
FRANCISCO FELIPE DE AGUIAR 
FORTALEZA
CANINDE
22000148123511 K020
03/08/23 a 
03/08/23
0,5
64,83
0,00
32,42
PARTICIPAR DE SEMINÁRIO - PARTICIPAR DO SEMINÁRIO DA ESCOLA DO 
CAMPO JAVAN RODRIGUES, NO ASSENTAMENTO CONCEIÇÃO, EM CANINDÉ.
VEICULO SEDUC
LIDIANE LIMA DE VASCONCELOS
FORTALEZA
CANINDE
22000130318110 K020 DAS-2
03/08/23 a 
03/08/23
0,5
64,83
0,00
32,42
PARTICIPAR DE SEMINÁRIO - PARTICIPAR DO SEMINÁRIO DA ESCOLA DO 
CAMPO JAVAN RODRIGUES, NO ASSENTAMENTO CONCEIÇÃO, EM CANINDÉ.
VEICULO SEDUC
TOTAL:
64,84
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 02 de agosto de 2023
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM Nº144/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os ALUNOS(AS) e PROFESSORES(AS) da EEEMTI VALDO DE VASCONCELOS RIOS – CREDE 03 relacionados no anexo único desta 
portaria a viajar à cidade de Barra do Piraí/RJ com a finalidade de participar da 41ª Jornada de Foguetes - MOBFOG, concedendo-lhes ajuda de custo e 
passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto 
nº 31.425, de 10 de março de 2014 e Decreto Nº 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº144/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
ALUNO(A) 
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
ISRAEL DANIS FERREIRA 
DOS SANTOS
14 A 18/08/2023
FORTALEZA/ BARRA DO 
PIRAÍ-RJ/FORTALEZA
0
0
0
0
R$ 141,95
R$ 4.008,63
R$ 4.150,58
LUIS ODÉCIO 
MARQUES BARBOSA
14 A 18/08/2023
FORTALEZA/ BARRA DO 
PIRAÍ-RJ/FORTALEZA
0
0
0
0
R$ 141,95
R$ 4.008,63
R$ 4.150,58
ALUNO(A) 
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
 FRANCISCO JHONATAN 
MARTINS ALBUQUERQUE
14 A 18/08/2023
FORTALEZA/ BARRA DO 
PIRAÍ-RJ/FORTALEZA
0
0
0
0
R$ 166,49
R$ 4.008,63
R$ 4.175,12
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$ 12.476,28
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PORTARIA Nº0839/2023-GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.004596/2023-44, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme 
constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ. Fortaleza 02 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0839/2023-GAB DE 02 DE AGOSTO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30385810
THIAGO DE CARVALHO OLIVEIRA
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
19/06/2023
22001.004596/2023-44
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PORTARIA CC 2377/2023-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FERNANDO 
BARBOSA PONTES FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), General 
Sampaio - EEEP Deputado Roberto Mesquita , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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