DOE 18/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº156  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº37/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.39, da Instrução 
Normativa N° 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 
14 de agosto de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº37/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.362323-4
R N COMERCIO VAREJISTA S/A
02
06.064817-4
SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS E EMBALAGENS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº226/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
09 de agosto de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº226/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.045.137-0
VANESSA DA SILVA BRAGA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº227/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
10 de agosto de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº227/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.014.862-7
DISTRIBUIDORA OLIVEIRA LTDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°18/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe nos termos dos artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997,FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte R J M COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE 
CALÇADOS LTDA ME , CGF: 06.335.509-4, através de seus dirigentes ou representantes legais, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA a 
tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL-MAF 2023.21433, que no prazo legal de 10(dez) dias, contando a partir de 15(quinze) dias após a data de 
disponibilização ou publicação do presente EDITAL em consonância com o artigo 38 do decreto n° 34.605, de 24 de marco de 2022(DOE 30/05/2022)que 
alterou os capítulos X a XIV da lei n 12.670,de 27 de dezembro de 1996 (DOE 30/12/1996), sujeitando-se as penalidades previstas na legislação em vigor, 
em consequência do não atendimento a presente intimação. CELULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 10 de agosto de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2021 (SACC 1190454)
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.055-000; IV - 
CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.533.966/0001-48; V - ENDEREÇO: Rua Sousa Girão, nº 180, loja A, 
José Bonifácio, Fortaleza - CE, CEP: 60055-370; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 067/2021; Nos 
termos que constam nos Processo Administrativo nº 05595527/2023; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, II, todos da Lei Federal n° 
8.666/1993; Na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 da categoria de asseio e conservação e terceirização de mão de obra (CE 000508/2023); VII- 
FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº067/2021, em decorrência do ajuste do 
salário base, vale-alimentação e cesta básica, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 da categoria de asseio e conservação e terceirização 
de mão de obra (CE000508/2023), produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência 
da repactuação objeto do presente aditivo, passa de R$ 1.135.362,43 (um milhão, cento e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e três 
centavos), para R$ 1.203.807,03 (um milhão, duzentos e três mil, oitocentos e sete reais e três centavos), conforme planilha constante no Anexo Único deste 
Termo, e o valor total deste aditivo para cobrir as despesas com a repactuação pelo período de vigência contratual é de R$ 741.483,17 (setecentos e quarenta 
e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e dezessete centavos). Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá complementar a garantia 
contratual no montante de R$ 37.074,16 (trinta e sete mil, setenta e quatro reais e dezesseis centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor 
de R$ 741.483,17 (setecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e dezessete centavos), previsto no item 3.1 da Cláusula Terceira deste 
instrumento, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato 
n° 067/2021 e no subitem 20.8 do Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 20200012 – SEFAZ; X - DA VIGÊNCIA: 01/01/2023 a 26/11/2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; 
XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 14/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo Araújo Toscano Júnior, REPRESENTANTE DA 
SEFAZ e Francisco Adaly Arrais Fortaleza, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE RESULTADO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
CONTRATO N°039/2021
PROCESSO VIPROC Nº02119560/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 02119560/2022 – Contrato N° 039/2021 – OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) 
área(s) ASSEIO E CONSERVAÇÃO de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Pregão Eletrônico n°