DOE 18/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº156  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº302/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, DNS 3, 
matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar às cidades de Juazeiro do Norte, Barbalha e Caririaçu, no período de 21 a 25.08.2023,  a fim de Ministrar 
Oficina de capacitação da unidade de acolhimento regionalizada com o objetivo de capacitar a equipe do abrigo na metodologia do CDC, concedendo-lhe 
quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 385,50 (trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 14 
de agosto de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº303/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ HAROLDO MAIA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº 300252-1-0, 
desta Secretaria, a viajar as cidades de Juazeiro do Norte, Barbalha e Caririaçu, no período de 21 a 25.08.2023, a fim de conduzir a equipe em Oficinas 
de capacitação nos referidos municípios, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 306,65 (trezentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe 
V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº304/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAIMUNDA IVELENE MARTINS DA COSTA, que exerce a função de Técnico em Assuntos 
Educacionais, matrícula nº 401238-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Umirim, no período de 21 a 25.08.2023, a fim de acompanhar a inauguração 
do Centro de Educação Infantil – CEI, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, 
classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção 
Social . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,  em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº305/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GLÓRIA FRANCISCA BURLAMAQUI CARVALHO, ocupante do cargo de Coordenador, 
símbolo DNS-2, matrícula nº 300278-1-7, desta Secretaria, a viajar as cidades de Tururu, Ocara e São Gonçalo do Amarante, no período de 21 a 25.08.2023, 
a fim de supervisionar os equipamentos instalados nas briquedopraças dos referidos municípios, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2023 IG Nº1277521
PROCESSO Nº05233374/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada SUB-ROGANTE, inscrita no CNPJ 
sob nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, com sede na Rua Desembargador Valde-
tario Pinheiro Mota, 970 – Fortaleza CE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13, doravante denominada SUB-ROGADA, neste ato representada por 
sua Secretária, Sra. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, com anuência do LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, com sede na Rua Fernando Farias de Melo, 
nº 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713-480, inscrito no CNPJ sob o n° 07.325.673/0001-60, doravante denominada CONTRATADA, 
representado neste ato por sua presidente, Sra. Anália Bueno de Melo, Considerando que Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que alterou a 
Lei Estadual nº 16.710, 27 de dezembro de 2018, em seu artigo 3º, cindiu a Secretaria da Proteção Social Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
– SPS em Secretaria da Proteção Social, Secretaria dos Direitos Humanos e Secretaria das Mulheres, Secretaria da Diversidade e Secretaria da Igualdade 
Racial e transferiu algumas de suas atribuições para a Secretaria dos Direitos Humanos; Considerando ainda que citada Lei autoriza as transferências dos 
bens patrimoniais, móveis, equipamentos, instalações, arquivos, projetos em execução, contratos, convênios, termos de colaboração, termos de fomento e 
serviços existentes dos órgãos e entidades extintos ou fundidos, nos termos do seu art. 15; RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
054/2023, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em conformidade com o Processo Administrativo nº 05233374/2023. 
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da titularidade do contrato em epígrafe, a partir do dia 01 de agosto de 2023. 
CLÁUSULA SEGUNDA: Por meio do presente instrumento, a titularidade contratual ativa passará a ser da Secretaria dos Direitos Humanos, representada 
por sua Secretária, passando o referido órgão a dispor de todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir do dia 01 de agosto de 
2023. CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato e suas alterações não modificadas por 
este Termo Aditivo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de Agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária dos Direitos Humanos e Anália 
Bueno de Melo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2022 IG Nº1276081
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. 
Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e a Empresa F P FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, com sede na Rua Júlio Jorge Vieira, 619 – Cidade dos Funcioná-
rios, Fortaleza-CE, CEP nº 60.822-575, inscrita no CNPJ sob o nº 07.348.972/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por 
Francisco de Paula Chagas Façanha, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com 
o NUP 47001.005484/2023-31. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n°065/2022, o qual tem como objeto 
a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis frios (presunto, queijos e salsicha). PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 03 (três) 
meses, com início no dia 12 de agosto de 2023 e término em 11 de novembro de 2023. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à 
conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, da CONTRANTE à CONTRATADA. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Agosto de 2023; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretaria da Proteção Social e Francisco de Paula Chagas Façanha - F P FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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