DOE 18/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº156  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2023
110 – Morada da Colina, Uberlândia – MG, CEP: 38.411-106, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.005103/2023-19, quanto 
ao fornecimento do material médico especificado na Nota de Empenho 2023NE002979, emitida em 16/03/2023, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 
2022/17526, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº944/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA 
à empresa DENTAL BH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR, inscrita no CNPJ sob o nº 31.401.798/0001-07, 
estabelecida na Rua Erê, 34 – sala 303 – Bairro Prado – Belo Horizonte – MG, CEP: 30.411-052, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 
24001.003836/2023-19, quanto ao fornecimento dos insumos odontológicos especificados na Nota de Empenho 2023NE001872, emitida em 02/03/2023, oriunda 
da Ata de Registro de Preços nº 2022/00462, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº967/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA 
à empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.171.697/0004-99, estabelecida na Rodovia Régis Bittencourt, nº 1962, KM 
281 - GL 05 ST MA - SALA A , Bairro: Água Morna, CEP: 06.818-000, Embu das Artes - SP, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 
24001.010318/2023-51, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE006667, emitida em 08/05/2023, oriunda da 
Ata de Registro de Preços nº 2023/00280, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20221858, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará. Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº968/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA 
à empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.570.720/0007-06, estabelecida na Avenida das Indústrias, Nº263, bairro 
Distrito Industrial, CEP: 39.404-621, Montes Claros - MG, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.009227/2023-73, quanto ao 
fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE004893, emitida em 14/04/2023, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2022/13198, 
decorrente do Pregão Eletrônico nº 20221289, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº974/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à 
empresa MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 94.389.400/0001-84, estabelecida na Rodovia BR – 471, 
nº S/N, KM 122, Bairro: Várzea, CEP: 96.814-400, Santa Cruz do Sul - RS, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.009518/2023-
61, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE005396, emitida em 19/04/2023, oriunda da Ata de Registro de 
Preços nº 2022/19251, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20221782, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/
CE, 07 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº975/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA 
à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na 
Avenida da Universidade, nº 3089, Altos, Bairro Benfica, CEP: 60.020-181, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processos NUP 
24001.011516/2023-32, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE006581, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 
2023/07519, Pegão Eletrônico nº 20222312, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº976/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA 
à empresa PHARMAPLUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.043/0001-52, estabelecida na Rua João Domingos Sobrinho, nº 91 – Bairro: Manoela 
Valadares, CEP: 56.800-000, Afogados da Ingazeira - PE em decorrência da inadimplência apurada no Processos NUP 24001.008833/2023-71, quanto ao 
fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE000635, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/04535, Pegão Eletrônico nº 
20212443, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº977/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luís Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n°