DOE 18/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº156  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 886/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: BAYER S.A.; OBJETO: aquisição 
de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 2022/0976 SESA/COSUP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, 
contado a partir da sua publicação;  VALOR GLOBAL: R$ 472.488,51 (quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e 
um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05566 - 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.7619100000.0, e 08910 - 24200744.10.302.631.20323.
03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 07/08/2023; SIGNATÁRIOS:  Luiz Otávio Sobreiro Rocha Filho e Tábata Araújo do Nascimento.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 907/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: SERVNAC 
SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA; OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSO-
LIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), para atender as necessidades da área de motorista e de condutor de ambulância do SERVIÇO DE ATENDI-
MENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso IV, do art. 24 c/c art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da assinatura do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 21.517.368,18 
(vinte e um milhões, quinhentos e dezessete mil, trezentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200784 10 . 302 
. 631 20069 03 3390341.500.9100000.0.3.01; 24200784 10 . 302 . 631 20069 3 3390371.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 14/08/2023; 
SIGNATÁRIOS: Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221626
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20221626 - SESA, Processo VIPROC Nº 
04584180/2022, que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20221626 “SESA/COORDENADORIA DE 
EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente 
Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
2.000
R$ 39,9800
R$ 79.960,00
2
2.000
R$ 39,9800
R$ 79.960,00
5
2.000
R$ 39,9800
R$ 79.960,00
6
MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
180
R$ 265,0000
R$ 47.700,00
11
95
R$ 265,0000
R$ 25.175,00
4
LAIBO MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI
2.000
R$ 189,8000
R$ 379.600,00
16
750
R$ 189,0000
R$ 141.750,00
18
690
R$ 179,9900
R$ 124.193,10
3
NORMED PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA
200
R$ 250,0000
R$ 50.000,00
8
230
R$ 225,0000
R$ 51.750,00
9
230
R$ 225,0000
R$ 51.750,00
10
75
R$ 230,0000
R$ 17.250,00
13
550
R$ 250,0000
R$ 137.500,00
14
140
R$ 230,0000
R$ 32.200,00
TOTAL A SER REGISTRADO NA ATA:
R$ 1.298.748,10
Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230195
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20230195 - SESA, Processo VIPROC 
Nº 09897330/2022  que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “INSUMOS DE LABORATÓRIO”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230195  – SESA/COEXE considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital:
GRUPO 1
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
LABINBRAZ COMERCIAL LTDA
170.000
R$ 0,4500
R$ 76.500,00
2
41.100
R$ 0,3900
R$ 16.029,00
3
232.000
R$ 0,4500
R$ 104.400,00
4
23.250
R$ 0,8900
R$ 20.692,50
5
81.200
R$ 0,5400
R$ 43.848,00
6
406.720
R$ 0,4900
R$ 199.292,80
7
353.600
R$ 0,4900
R$ 173.264,00
8
484.700
R$ 0,4500
R$ 218.115,00
9
111.400
R$ 0,4900
R$ 54.586,00
10
227.580
R$ 1,0000
R$ 227.580,00
11
155.880
R$ 0,8900
R$ 138.733,20
12
451.000
R$ 0,4500
R$ 202.950,00
13
330.740
R$ 0,4500
R$ 148.833,00
14
267.380
R$ 0,8500
R$ 227.273,00
15
84.498
R$ 0,8500
R$ 71.823,30
16
1.061.080
R$ 0,4500
R$ 477.486,00
17
223.700
R$ 0,8500
R$ 190.145,00
18
224.520
R$ 0,4900
R$ 110.014,80
19
340.360
R$ 0,4500
R$ 153.162,00
20
200.140
R$ 0,8500
R$ 170.119,00
21
363.080
R$ 0,4500
R$ 163.386,00
22
46.560
R$ 0,8500
R$ 39.576,00
23
339.640
R$ 0,8900
R$ 302.279,60
24
59.600
R$ 0,5400
R$ 32.184,00
25
622.000
R$ 0,4900
R$ 304.780,00
26
47.620
R$ 1,2100
R$ 57.620,20
27
721.000
R$ 0,4500
R$ 324.450,00