DOE 18/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº156  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº500/2023 – GAB.CMDO
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
DIÁRIA 
(VALOR)
ACRÉSCIMO
TOTAL EM 
DIÁRIAS
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL 
GERAL
KHARITA WALESKA 
COSTA VIANA 300.404-7-3
TEN BM
IV
16 a 18 de agosto 
de 2023
02 ½
R$ 166,49
40%
R$ 582,71
--------
R$ 582,71
JEFFERSON CASTRO 
FAUSTINO 300.269-1-8
CB BM
V
16 a 18 de agosto 
de 2023
02 ½
R$ 141,95
40%
R$ 496,82
--------
R$ 496,82
YITZHAK ZVI COSME 
KOSMANN 300.387-4-6
SD BM
V
16 a 18 de agosto 
de 2023
02 ½
R$ 141,95
40%
R$ 496,82
--------
R$ 496,82
Em Fortaleza - CE, 14 de agosto de 2023.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°591/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em confor-
midade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, a servidora 
FRANCISCA RANIELLE SILVA BRITO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 300.177-1-4, a partir de 15/05/2023, o valor 
de R$ 169,14 (cento e sessenta e nove reais e quatorze centavos). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Manuela Chaves Loureiro Cândido
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA N°592/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em confor-
midade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, a servidora 
FRANCISCA RANIELLE SILVA BRITO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula: 300.177-1-4, a partir de 01/06/2023, o valor de 
R$ 197,40 (cento e noventa e sete reais e quarenta centavos). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Manuela Chaves Loureiro Cândido
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_3107/2023
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. OBJETO: 
Aquisição de 01 aparelho radiológico digital - Flatscan. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Art.25, inciso I, da 
Lei nº 8.666/93, com suas alterações, Inexigibilidade de Licitação nº 006/2023, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data 
de sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou 
instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 Os prazos de 
vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta 
mil reais ) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.122.521.30066.03.449052.2.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2023 
SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesas -PEFOCE/FSPDS e Alan Moraes Viegas - REPRESENTANTE DA EMPRESA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº324/2023 - NUP 10041.001700/2023-93 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR AULAS 
NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO, PERÍODO 24.06 A 
30.06.2023, TURMA XXXII, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2023, conforme NUP nº 10041.001700/2023-93, realizado por este órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 
– DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°324/2023 DE 10 DE AGOSTO DE 2023
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - 
(PERÍODO 24.06 A 30.06.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
LUHAN 
FERNANDES DE 
ARAUJO E SOUSA
30841115
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM 
POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, 
ABORDAGEM E TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO - (PERÍ... GRUPO - 32
25
24/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.725,50
TOTAL DE H/A PORTARIA: 25
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.725,50
*** *** ***
PORTARIA Nº325/2023 - NUP 10041.001692/2023-85 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR, INSTRUIR 
E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFEN-
SIVO, PERÍODO 24.07 A 30.07.2023, TURMA LI, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2023, conforme NUP nº 10041.001692/2023-85, realizado por 
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto 
de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.