DOE 18/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº156  | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°329/2023 DE 10 DE AGOSTO DE 2023
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM BM - 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
HUMBERTO 
RODRIGUES DIAS
10350212
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE 
OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO 
QOA PM BM - 2023... GRUPO - 1
38.5
10/07/2023 a 
31/07/2023
R$ 2.657,27
VALDENIO 
GOIANA MELO
00060616
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ELABORAÇÃO DE TERMO 
DE REFERÊNCIA
8
25/07/2023 a 
31/07/2023
R$ 552,16
VALDENIO 
GOIANA MELO
00060616
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
GESTÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO 
E O SIGA (SISTEMA DE GESTÃO 
DE ALMOXARIFADO)
21
10/07/2023 a 
28/07/2023
R$ 1.449,42
VANDICLES 
SÉRGIO DE 
OLIVEIRA JUNIOR
1081121X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
18
11/07/2023 a 
27/07/2023
R$ 1.242,36
FRANCISCO 
ATAILO 
RODRIGUES DE 
OLIVEIRA
00063010
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TECNOLOGIAS E SISTEMAS 
INFORMATIZADOS
12
11/07/2023 a 
27/07/2023
R$ 828,24
ANTONIO FREITAS 
DE OLIVEIRA 
JUNIOR
13591113
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
14
10/07/2023 a 
31/07/2023
R$ 772,94
ANTONIO FREITAS 
DE OLIVEIRA 
JUNIOR
13591113
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ELABORAÇÃO DE TERMO 
DE REFERÊNCIA
4
14/07/2023 a 
14/07/2023
R$ 220,84
TOTAL DE H/A PORTARIA: 115.5
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 7.723,23
*** *** ***
EXTRATO EDITÁVEL DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº33 /2023 – NUP Nº10041.000649/2023-01
CURSO AÇÕES DE DEFESA CIVIL –2023
1. Finalidade: Capacitar BOMBEIROS MILITARES do Estado do Ceará para exercerem no âmbito da corporação, as funções de Agentes de Proteção 
e Defesa Civil, conforme atribuições da Lei 12.608/2012 e Decreto Estadual 34.595/2022, bem como o conhecimento para uso do Sistema Integrado de 
Informações sobre Desastre para gerenciamento de risco e desastres. 2. Desenvolvimento do Curso: 12/06/2023 a 10/11/2023. 2.1. Vagas: Até 30 (trinta) 
vagas. 2.2. Local de funcionamento: Todas as atividades serão realizadas no auditório da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP e outros locais 
pertinentes a realização da instrução. Locais das atividades das disciplinas com previsão de aulas de campo, serão divulgadas ao curso em quadro de trabalho 
semanal (QTS), em locais a serem definidos pela coordenação do curso, Direção Geral da AESP e Comando Geral do CBMCE. 2.3. Componentes curricu-
lares e carga horária:
ORD
DISCIPLINAS
H/A
1
Defesa Civil e Legislação Aplicada
4
2
Meteorologia e Monitoramento aplicados à Proteção e Defesa Civil
8
3
Geociência do Ceará – Aspectos geológicos e relevo
8
4
Gestão de Riscos e Desastres
16
5
Plano de Contingência - PLANCON
8
6
Aula de campo - Prática de Inspeção em Barragens
4
7
Sistema Integrado de Informação sobre Desastre- S2ID
8
8
Segurança de Barragens
16
9
Introdução ao Sistema de Comando de Incidentes
8
TOTAL (INSTRUÇÕES)
80
2.4. Modalidade de ensino: Presencial. 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regimento Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso:
ORD
DISCIPLINAS
AVALIAÇÃO
1
Defesa Civil e Legislação Aplicada
Prova objetiva
2
Meteorologia e Monitoramento aplicados 
à Proteção e Defesa Civil
Prova objetiva
3
Geociência do Ceará – Aspectos geológicos e relevo
Prova objetiva
4
Gestão de Riscos e Desastres
Prova objetiva
5
Plano de Contingência-PLANCON
Prova objetiva
6
Aula de campo - Prática de Inspeção em Barragens
Presença
7
Sistema Integrado de Informação sobre Desastre- S2ID
Prova objetiva
8
Segurança de Barragens
Prova objetiva
9
Introdução ao Sistema de Comando de Incidentes
Prova objetiva
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativas de Custos: O material utilizado para o desenvolvimento do Curso deverá ser o exis-
tente no patrimônio do CBMCE, da AESP/CE, podendo ser solicitado previamente aos candidatos outros materiais de uso individual específico, que sejam 
indispensáveis à realização do Curso, conforme disposto em nota de instrução própria; Deverá necessariamente primar pela redução de custos adicionais, 
evitando desperdício ao erário, tendo em vista a boa estrutura patrimonial do CBMCE, da AESP/CE e dos demais entes envolvidos; Havendo necessidade 
de equipamentos não disponíveis no patrimônio do CBMCE, da AESP/CE, tais como viaturas e transporte para efetivação das disciplinas e treinamentos 
práticos, estes serão formalmente solicitados às vinculadas que puderem disponibilizá-los; Todas as despesas individuais decorrentes da participação no curso, 
bem como os equipamentos de uso e proteção individuais, além do material básico previsto na Nota de Instrução deverão ser custeadas pelos alunos quando 
não fornecidos pela corporação de origem. 7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE ENSINO MILITAR - CEMI/AESP e pela Coordenação 
de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com a Coordenação de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Leonardo D’almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS – CSAG – NÍVEL GERENCIAL – TURMA I - 2023
PAE Nº27/2023- AESP - NUP Nº10041.000578/2023-38
1. IDENTIFICAÇÃO: Extrato do Plano de Ensino referente à Turma I do CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS – 
CSAG – NÍVEL GERENCIAL, em consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.000578/2023-38, que trata do PAE Nº 27/2023– AESP/
CE; 2. EXECUÇÃO: 2.1. Previsão de Período de Matrícula: 29/05/2023 a 31/05/2023; 2.2. Previsão de Período de Atividades: 01/06/2023 a 30/06/2023; 
2.3. Previsão de Vagas: 30 (trinta) alunos, conforme lista previamente enviada pela PMCE; 2.4. Município: Fortaleza/CE; 2.5. Referencial normativo: Os 
discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o 
Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso; 3. RECURSOS: 3.1. Material didático: AESP/CE; 3.2. Munição, alvos, 
obreias, fita gomada, etc.: Conforme a ser estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/ CEPRAE/AESP/CE; 3.3. Estande de Tiro: Conforme estabelecido 
na Nota de Instrução – NUAT/CEPRAE/AESP/CE, a Cargo da AESP/CE; 3.4. Diárias: Instituição de origem do discente/docente; 3.5. Gratificação por 
Atividade de Magistério – GAMA: AESP/CE; 3.6. Local: Sede da Casa Militar. Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Leonardo D’almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL