DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 158-A
Brasília - DF, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério do Trabalho e Emprego.......................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
EDITAL Nº 1/2023
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO FGTS DIGITAL
A SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT, no uso de suas atribuições
legais, torna público o presente Edital para divulgar o cronograma de implantação do
FGTS Digital, nos termos do artigo 2º da Portaria MTE nº 3211, de 18 de agosto de
2023.
Fica estabelecido o seguinte cronograma:
. Data
Fa s e
Alcance
. 19.08.2023
Implantação
do
ambiente
de
produção e operação limitada.
Empresas do Grupo 01 (eSocial)
. 16.09.2023
Implantação
do
ambiente
de
produção e operação limitada.
Empresas dos
demais grupos
(eSocial)
. 10.11.2023
Encerramento
da
operação
limitada.
Todas as empresas
. 10.11.2023 a
31.12.2023
Preparação do sistema para entrada
em operação efetiva e realização de
testes em produção restrita.
. 01.01.2024
Implantação ambiente de produção
e operação efetiva.
Todas as empresas
A descrição das atividades de cada fase de implantação consta da Portaria
MTE nº 3211 de 18 de agosto de 2023, cujas disposições devem ser observadas.
A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser modificado, no todo ou em
parte, quer por decisão unilateral da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, quer por
motivo de interesse público, sem que implique direitos ou reclamação de qualquer
natureza.
O presente Edital produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
Secretário