DOMCE 21/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3276 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, 
se o documento é particular  
  
______________, ________/________/__________ 
Local Data 
  
–––––––––––––––––––––––––– 
Declarante 
  
ANEXO III 
MODELO DEDECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO 
  
(NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), 
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número do RG), 
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA por livre e 
espontânea vontade, sob as penas da Lei de que não existe qualquer 
impedimento de ordem legal ou ética e inexiste qualquer 
incompatibilidade para o exercício do cargo público de (descrever o 
cargo em que foi aprovado) referente a aprovação no Concurso 
Público nº 01/2022, regido sob o Edital nº 001/2022 e Homologado 
através do Decreto Municipal nº 011/2023,realizado pela Prefeitura 
Municipal de Alto Santo, Estado do Ceará. 
  
Alto Santo/CE, (dia) de (mês) de 2023. 
  
______________________ 
Declarante 
  
ANEXO IV 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS 
  
(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, 
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número de RG), 
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA para os devidos 
fins que: 
( ) Não possui bens. 
( ) Possui os bens e conforme discriminação e valor abaixo 
especificado: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR EM R$ 
  
  
  
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
  
Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2023). 
  
____________________ 
Declarante 
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:F7D98D3A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE 
 
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS 
URBANOS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 03.02/2023-TP 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 03.02/2023-TP 
  
O Município de Araripe torna público o extrato resumido do Contrato 
nº 03.02.2023-TP, proveniente da Licitação na modalidade Tomada 
de Preço nº 03.02.2023-TP, cujo objeto é a ADEQUAÇÃO DE 
ESTRADAS VICINAIS COM EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO 
PRIMÁRIO (EMPIÇARRAMENTO), COM LOCALIZAÇÃO NA 
ESTRADA DO DISTRITO ALAGOINHA E NA ESTRADA QUE 
LIGA O DISTRITO DE PAJEÚ A CE-292, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE. CONTRATANTE: Prefeitura 
Municipal de Araripe -Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
Araripe/CE. 
CONTRATADA: 
COLLINAS 
CONSTRUÇÕES 
TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, DATA DA ASSINATURA 
DO CONTRATO: 11 de agosto de 2023. VALIDADE DO 
CONTRATO: 03 (três) meses, VALOR TOTAL: R$ 1.428.340,02 
(um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, trezentos e quarenta 
reais e dois centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: 
Francisco Mateus da Silva, Ordenador de Despesas, ASSINA PELA 
CONTRATADA: Iago Viana Nascimento.  
  
Araripe/CE, 11 de agosto de 2023. 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:776187A0 
 
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS 
URBANOS 
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO 03.02/2023-TP 
 
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO 
  
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Araripe – Extrato de 
Homologação e Adjudicação. A Prefeitura Municipal de Araripe-CE, 
torna público através do Exmo. Sr. Francisco Mateus da Silva Santos, 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos de Araripe a homologação e adjudicação do procedimento 
licitatório, TOMADA DE PREÇOS Nº 03.02/2023-TP, cujo objeto é 
a ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM EXECUÇÃO 
DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO (EMPIÇARRAMENTO), 
COM LOCALIZA ÇÃO NA ESTRADA DO DISTRITO 
ALAGOINHA E NA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE 
PAJEÚ A CE-292, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
ARARIPE/CE. 
Empresa 
Vencedora: 
COLLINAS 
CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, Valor 
Global: 1.428.340,02 (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, 
trezentos e quarenta reais e dois centavos).  
  
Araripe/CE, 18 de agosto de 2023,  
  
FRANCISCO MATEUS DA SILVA SANTOS, 
Ordenador de Despesas. 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:D3B45CA6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2023.07.28.1 
 
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 
2023.07.28.1. Objeto: Aquisição de material de expediente 
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal 
de Saúde do Município de Assaré/CE, conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o 
licitante FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 
inscrito no CNPJ nº 32.043.610/0001-69 classificado(a) no(s) Lote 01 
- Material de Expediente I, no valor global de R$ 7.500,00 (sete mil 
quinhentos reais), Lote 02 - Material de Expediente II, no valor global 
de R$ 16.601,20 (dezesseis mil seiscentos e um reais e vinte 
centavos), Lote 04 - Material de Expediente IV, no valor global de R$ 
8.210,00 (oito mil duzentos e dez reais), Lote 06 - Material de 
Expediente VI, no valor global de R$ 1.360,70 (um mil trezentos e 
sessenta reais e setenta centavos) e JOSAFÁ SOBRAL FILGUEIRA - 
ME inscrito no CNPJ nº 06.218.905/0001-19 classificado(a) no(s) 
Lote 03 - Material de Expediente III, no valor global de R$ 8.629,00 
(oito mil seiscentos e vinte e nove reais), Lote 05 - Material de 
Expediente V, no valor global de R$ 4.445,00 (quatro mil 
quatrocentos e quarenta e cinco reais), Lote 07 - Material de 
Expediente VII, no valor global de R$ 12.803,25 (doze mil oitocentos 
e três reais e vinte e cinco centavos), de conformidade com o Mapa 
Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a 
presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Regina Alice