DOMCE 21/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3276 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
ANEXO I. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
10.01 13.392.1303.2.064.0000 - PROGRAMAS DE APOIO AS 
FESTIVIDADES TRADICIONAIS DO MUNICIPIO; elemento de 
despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 
com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PME, 
consignado no Orçamento Municipal de 2023. LICITANTE 
VENCEDOR: J.L. COSTA ESTEVAM, com sede à RUA SOUZA 
ANDRADE, 401, CENTRO – CEP: 62.930-000, LIMOEIRO DO 
NORTE-CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.216.752/0001-80. 
VALOR: R$ 28.992,60 (-VINTE E OITO MIL NOVECENTOS E 
NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS-). DATA 
DA ASSINATURA: 11 DE AGOSTO DE 2023. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: 
31/12/2023.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
LEONARDO ALMEIDA PAULO - SECRETÁRIO DE CULTURA 
E TURISMO. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ LUCIVAN 
COSTA ESTEVAM, PORTADOR CPF Nº. 055.904.613-83.  
 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:049060D2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RETIFICA A PORTARIA N 04150823 
 
PORTARIA Nº. 01180823/2023. 
  
RETIFICA A PORTARIA N° 04150823 QUE 
INSTAURA 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. RETIFICAR a Portaria n° 04150823, de 15 de agosto de 
2023, publicada no diário Oficial dos Municípios do Estado Ceará no 
dia 17 de agosto de 2023, na edição n° 3274, para que passe a constar: 
  
Onde se lê: 
CONSIDERANDO que consta em ofício de n° 245/2023, datado de 
15 de novembro de 2023, protocolado sob o n° 1291/2023 direcionado 
a Procuradoria Geral do Município, com informações iniciais dando 
conta que a servidora efetiva Merione Alves de Souza, utilizando do 
seu cargo no Hospital Geral de Farias Brito, se apropriou de 
informações sensíveis para revelar a destinatários ilegítimos, questões 
internas do seu local de trabalho. As fotos foram divulgas em redes 
sociais com comentários desabonadores ao serviço prestado pela 
unidade de Saúde, atentando, portanto, contra o dever de lealdade para 
com a repartição pública; de levar ao conhecimento da autoridade 
superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo que 
exerce e cuja solução não seja da sua competência; bem como, o de 
guardar sigilo sobre assunto da repartição, conforme preceitua, 
respectivamente, o artigo 117, II, VI e X do Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais; 
  
Leia-se: 
CONSIDERANDO que consta em ofício de n° 245/2023, datado de 
15 de agosto de 2023, protocolado sob o n° 1291/2023 direcionado a 
Procuradoria Geral do Município, com informações iniciais dando 
conta que a servidora efetiva Merione Alves de Souza, utilizando do 
seu cargo no Hospital Geral de Farias Brito, se apropriou de 
informações sensíveis para revelar a destinatários ilegítimos, questões 
internas do seu local de trabalho. As fotos foram divulgas em redes 
sociais com comentários desabonadores ao serviço prestado pela 
unidade de Saúde, atentando, portanto, contra o dever de lealdade para 
com a repartição pública; de levar ao conhecimento da autoridade 
superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo que 
exerce e cuja solução não seja da sua competência; bem como, o de 
guardar sigilo sobre assunto da repartição, conforme preceitua, 
respectivamente, o artigo 117, II, VI e X do Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais; 
  
Art. 2º. Ratificam-se os demais termos da Portaria n. 04150823/2023. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a data de 15 de agosto de 2023. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 18 DE AGOSTO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:9D627175 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
LISTA DE CANDIDATOS ELEITOS A CONSELHEIROS 
MUNICIPAIS DE SAÚDE PARA O BIÊNIO 2023 – 2025 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FARIAS BRITO - 
CE 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FARIAS BRITO – 
CE 
  
Pelo presente termo, a Secretária Municipal de Saúde de Farias Brito 
– CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para 
conhecimento dos interessados, os candidatos eleitos a conselheiros 
municipais de Saúde para o biênio 2023 – 2025. 
  
N° 
NOME 
SEGMENTO 
SITUAÇÃO 
01 
ANTONIA 
HONORATO 
DOS 
SANTOS 
CALIXTO 
USUÁRIOS 
TITULAR 
02 
CLAUDIA DA SILVA SOUSA PEREIRA 
USUÁRIOS 
TITULAR 
03 
JOSE HUMBERTO MARTINS DE FRANÇA 
USUÁRIOS 
SUPLENTE 
04 
FRANCINILDA GONÇALVES DA SILVA 
USUÁRIOS 
TITULAR 
05 
SAUVIANO FERNANDES DE ALCANTARA 
USUÁRIOS 
SUPLENTE 
06 
JORGE CESARIO DOS SANTOS NETO 
USUÁRIOS 
TITULAR 
07 
FRANCISCA CARNEIRO DA SILVA 
USUÁRIOS 
SUPLENTE 
08 
MARIA ALVES FERREIRA DA SILVA 
USUÁRIOS 
TITULAR 
09 
MARIA 
DE 
FATIMA 
CARVALHO 
DE 
MENEZES 
USUÁRIOS 
SUPLENTE 
10 
HENRIQUE ALVES SILVA 
USUÁRIOS 
TITULAR 
11 
TAMIRES GOMES BEZERRA 
USUÁRIOS 
SUPLENTE 
12 
NADIR PEREIRA MATOS 
USUÁRIOS 
TITULAR 
13 
MARIA SORLENEIDE DE CARVALHO 
USUÁRIOS 
SUPLENTE 
14 
MARIA PAULINO DIAS 
USUÁRIOS 
TITULAR 
15 
MARCIEL PEREIRA CAVALCANTE 
USUÁRIOS 
SUPLENTE 
16 
ANTONIA VANUZIA DA SILVA PRIMO 
PROFISSIONAIS 
TITULAR 
17 
ANTONIA TACIANA GONÇALVES COSTA 
PROFISSIONAIS 
SUPLENTE 
18 
DAMARYS ALEXANDRE DE BRITO 
PROFISSIONAIS 
TITULAR 
19 
JOSE LUCAS LOPES DA SILVA 
PROFISSIONAIS 
TITULAR 
20 
EDUARDA DE SOUSA LOBO 
PROFISSIONAIS 
TITULAR 
21 
FRANCISCA MARTA RODRIGUES SOUSA 
PROFISSIONAIS 
SUPLENTE 
22 
ANTONIA MICHELYNE PONTES ARAÚO 
PREST. SERV. 
TITULAR 
23 
MADALENA FERREIRA ARAÚJO 
PREST. SERV. 
SUPLENTE 
24 
CICERA VIVANE PEREIRA 
GESTÃO 
TITULAR 
25 
ANA LIDIA LEITE DA SILVA 
GESTÃO 
SUPLENTE 
26 
BRUNO HENRIQUE GOMES ARAUJO 
GESTÃO 
TITULAR 
27 
RAVARDIERE DAVID PENHA 
GESTÃO 
SUPLENTE 
28 
ISRAELE LIBERALINO MARINHO E SILVA 
GESTÃO 
TITULAR 
29 
DEBÓRA 
ALEXANDRE 
DA 
SILVA 
MENDONÇA 
GESTÃO 
SUPLENTE 
  
Farias Brito - CE, 17 de agosto de 2023 
  
MARIA MARCLEIDE DO NASCIMENTO 
Secretária de Saúde de Farias Brito - Ce 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:82E3A431 
 
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