DOMCE 21/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3276 
 
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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 18 de agosto de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:76025FCD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE 
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
de Assistência Social e Cidadania – Regente: Pregoeiro e Equipe de 
Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 013/2023-SAS – 
Objeto: Registro de preços visando eventuais e futuras aquisições de 
urnas funerárias, coroa de flores e serviços de translado para atender 
as famílias em situação de vulnerabilidade social junto a Secretaria de 
Assistência Social do município de Guaraciaba do Norte-CE – Local 
de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, 
CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará; https://bll.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNP 
J=07569205000131; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta 
de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de Realização da Licitação: 
https://bll.org.br – Data de Abertura: 01/09/2023 – Horário: 
08H30MIN –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:163E59E3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA OUVIDORIA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
 
PORTARIA: N° 030/2023. 
  
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA OUVIDORIA 
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
IBICUITINGA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições Legais, 
constituídas através da Lei Orgânica do Município e Regimento 
Interno da Casa Legislativa, em pleno exercício do cargo; 
Considerando ainda, a criação dos Cargos em Comissão, através da 
Resolução Legislativa de Nº 01/2023, de 03 de março de 2023, junto a 
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ibicuitinga: 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR o Srº. BRENO ALLEY DE OLIVEIRA 
FREIRES, inscrito no RG: 20085022412 SSPDS-CE e CPF: 
072.050.913-06, para o cargo de OUVIDOR, junto a Câmara 
Municipal de Ibicuitinga, Estado do Ceará. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, EM 01 
DE AGOSTO DE 2023. 
 
CICERO RODRIGUES NOBRE DE LIMA 
Presidente da Câmara Municipal 
  
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Ibicuitinga, CICERO 
RODRIGUES NOBRE DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, 
CERTIFICA que a portaria de N° 030/2023; foi regularmente 
publicado mediante afixação no átrio da Câmara Municipal de 
Ibicutinga, na data de 01 de agosto de 2023 em cumprimento ao que 
determina o Art. 38, alínea “f”, da lei Orgânica deste Município. 
  
Ibicuitinga - CE, 01 de agosto de 2023. 
 
CICERO RODRIGUES NOBRE DE LIMA 
 Presidente da Câmara Municipal  
Publicado por: 
Francisco Wanderson Lima Cavalcante 
Código Identificador:96D9B67B 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E DA 
EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
 
PORTARIA: N° 031/2023. 
  
DISPOE 
SOBRE 
A 
DESIGNAÇÃO 
DO 
PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
IBICUITINGA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições Legais, 
constituídas através da Lei Orgânica do Município e Regimento 
Interno da Casa Legislativa, em pleno exercício do cargo; 
Considerando ainda, a criação dos Cargos em Comissão, através da 
Resolução Legislativa de Nº 01/2015, de 17 de abril de 2015, junto a 
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ibicuitinga: 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para compor 
a COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO, para o exercício 
financeiro de 2023, junto a Câmara Municipal de Ibicuitinga, Estado 
do Ceará. 
Pregoeiro: Francisco Welvys Pompilio da Silva, inscrito no CPF: 
047.592.323-54; 
Membro: Francisca Juliana Maia Barros, inscrita no CPF: 
053.308.433-40; 
Membro: Francisco Wanderson Lima Cavalcante, inscrito no CPF: 
043.222.803-90. 
  
Art. 2º - Os procedimentos referentes ao processo licitatório serão 
todos à luz da legislação vigente, em consonância com a lei nº 8.666 
de 23 de junho de 1993 e suas alterações. 
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, EM 01 
DE AGOSTO DE 2023. 
  
CICERO RODRIGUES NOBRE DE LIMA 
Presidente da Câmara Municipal 
  
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO