DOMCE 21/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3276 
 
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O Presidente da Câmara Municipal de Ibicuitinga, CICERO 
RODRIGUES NOBRE DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, 
CERTIFICA que a portaria de N° 031/2023; foi regularmente 
publicado mediante afixação no átrio da Câmara Municipal de 
Ibicutinga, na data de 01 de agosto de 2023 em cumprimento ao que 
determina o Art. 38, alínea “f”, da lei Orgânica deste Município. 
  
Ibicuitinga - CE, 01 de agosto 2023. 
  
CICERO RODRIGUES NOBRE DE LIMA 
Presidente da Câmara Municipal 
Publicado por: 
Francisco Wanderson Lima Cavalcante 
Código Identificador:F5EECC1F 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
 
PORTARIA: N° 032/2023. 
  
DISPOE 
SOBRE 
A 
DESIGNAÇÃO 
DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICIÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
IBICUITINGA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições Legais, 
constituídas através da Lei Orgânica do Município e Regimento 
Interno da Casa Legislativa, em pleno exercício do cargo; 
Considerando ainda, a criação dos Cargos em Comissão, através da 
Resolução Legislativa de Nº 01/2015, de 17 de abril de 2015, junto a 
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ibicuitinga: 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para compor 
a COMISSÃO PERMANENTE DE LICIÃO, para o exercício 
financeiro de 2023, junto a Câmara Municipal de Ibicuitinga, Estado 
do Ceará. 
Pregoeiro: Francisco Welvys Pompilio da Silva, inscrito no CPF: 
047.592.323-54; 
Membro: Francisca Juliana Maia Barros, inscrita no CPF: 
053.308.433-40; 
Membro: Francisco Wanderson Lima Cavalcante, inscrito no CPF: 
043.222.803-90. 
  
Art. 2º - Os procedimentos referentes ao processo licitatório serão 
todos à luz da legislação vigente, em consonância com a lei nº 8.666 
de 23 de junho de 1993 e suas alterações. 
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, EM 01 
DE AGOSTO DE 2023. 
  
CICERO RODRIGUES NOBRE DE LIMA 
Presidente da Câmara Municipal 
  
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Ibicuitinga, CICERO 
RODRIGUES NOBRE DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, 
CERTIFICA que a portaria de N° 032/2023; foi regularmente 
publicado mediante afixação no átrio da Câmara Municipal de 
Ibicutinga, na data de 01 de julho de 2023 em cumprimento ao que 
determina o Art. 38, alínea “f”, da lei Orgânica deste Município. 
  
Ibicuitinga - CE, 01 de julho 2023. 
  
CICERO RODRIGUES NOBRE DE LIMA 
Presidente da Câmara Municipal 
Publicado por: 
Francisco Wanderson Lima Cavalcante 
Código Identificador:28C886E8 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR JOSE TENES 
RABELO DAMASCENO PARA O CARGO COMISSIONADO 
DE CHEFE DE GABINETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
 
PORTARIA: N° 033/2023. 
  
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR 
JOSE TENES RABELO DAMASCENO PARA O 
CARGO 
COMISSIONADO 
DE 
CHEFE 
DE 
GABINETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
IBICUITINGA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições Legais, 
constituídas através da Lei Orgânica do Município e Regimento 
Interno da Casa Legislativa, em pleno exercício do cargo; 
Considerando ainda, a criação dos Cargos em Comissão, através da 
Resolução Legislativa de Nº 01/2015, de 17 de abril de 2015, junto a 
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ibicuitinga: 
  
RESOLVE: 
Art. 
1º 
- 
DESIGNAR 
o 
Sr. 
JOSE 
TENES 
RABELO 
DAMASCENO, inscrito no RG: 2008678091 SSPDS-CE e CPF: 
983.265.463-72, para o cargo de CHEFE DE GABINETE, junto a 
Câmara Municipal de Ibicuitinga, Estado do Ceará. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, EM 14 
DE AGOSTO DE 2023. 
  
CICERO RODRIGUES NOBRE DE LIMA 
Presidente da Câmara Municipal 
  
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Ibicuitinga, CICERO 
RODRIGUES NOBRE DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, 
CERTIFICA que a portaria de N° 033/2023; foi regularmente 
publicado mediante afixação no átrio da Câmara Municipal de 
Ibicutinga, na data de 14 de agosto de 2023 em cumprimento ao que 
determina o Art. 38, alínea “f”, da lei Orgânica deste Município. 
  
Ibicuitinga - CE, 14 de agosto 2023. 
  
CICERO RODRIGUES NOBRE DE LIMA 
Presidente da Câmara Municipal 
Publicado por: 
Francisco Wanderson Lima Cavalcante 
Código Identificador:32B63305 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 346/2023 
 
Portaria Nº 346/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 

                            

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