DOMCE 21/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3276

www.diariomunicipal.com.br/aprece 28

Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:66D5E314

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 354/2023

Portaria Nº 354/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 14/08/2023, para
participar de reunião com a Coordenadora de Desenvolvimento do
Artesanato Sra. Patrícia D’Oliveira Liebmann, com a finalidade de
buscar apoio para as Labirinteiras e Crocheteiras do município de
Icapuí participarem da 5ª edição da Feira Nacional de Artesanato e
Cultura - FENACCE, que ocorrerá nos período de 26 de setembro a
01 de outubro na cidade de Fortaleza, junto ao Centro de Artesanato
do Ceará - CEART.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 11 de agosto de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:3D02D8C5

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO -
LAC

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
PARA PESCA ARTESANAL, SITUADO NA COMUNIDADE DE
VILA NOVA, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. RANALI DE
OLIVEIRA SILVA, INSCRITO NO CPF: 073.309.143-12, COM
ANUÊNCIA MUNICIPAL EMITIDA NO DIA 16 DE AGOSTO DE
2023.

Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:200A97B4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RECURSO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - AVISO DE RECURSO – TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.03.13.06-PMI-SEINFRA. A Comissão Técnica Especial-CT
por intermédio da Comissão Permanente de Licitação-CPL da
Prefeitura
Municipal
de
Iguatu
torna
público
o
Recurso
Administrativo impetrado pela empresa: GEOCORR GESTORA
DE ATIVOS MINERAIS E AMBIENTAIS LTDA – EPP, em face
do julgamento proferido pela CT que declarou a proposta técnica da
empresa acima descrita desclassificada no processo licitatório acima
supracitado. Fica aberto o prazo (cinco dias úteis) para contrarrazões
aos interessados para possíveis manifestações a partir desta
publicação, conforme art. 109 da Lei nº. 8.666/93 e suas posteriores
alterações. Os autos do processo encontram-se no setor de licitação na
Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II, Iguatu.

Em, 18 de agosto de 2023.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:1F2ADCF6

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 1489/2023

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o servidor MARCOS BRUNO ALMEIDA
OLIVEIRA, inscrito no CPF Nº: 075.636.193-13 e RG Nº:
20075350399 matricula Nº: 68068 do cargo de provimento em
comissão de Diretor do Departamento de Contabilidade – código
CNP–1, com lotação na Secretaria da Fazenda Municipal – SEFAM.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 31 de julho de
2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03
DE AGOSTO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:0BBA1B94

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 1501/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso IV do art. 70 da Lei Orgânica do Município
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e nos art. 104 e §, da Lei Municipal
nº 104/1990.

RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO à servidora JULIA
SOUZA BEZERRA LEITE, na função de Professora Licenciatura
Pós Graduada, matrícula Nº: 2998, lotada na Secretaria da Educação –
SME, pelo prazo de 03 (três) meses, com efeitos a partir da data de
publicação da portaria.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10
DE AGOSTO DE 2023.

REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE!

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA

Prefeito Municipal de Iguatu