DOMCE 21/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3276

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGUATU.

Às (16h) dezesseis horas do dia 11 de agosto de 2023, na sala do
Gabinete do Prefeito Municipal, no Centro Administrativo, situado à
Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/n, Bairro Esplanada II, na Cidade
de Iguatu, estado do Ceará, estando presentes: Secretários Municipais,
Vereadores, Auxiliares e Servidores, o Prefeito Municipal Interino
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA transmitiu seu cargo para o
Presidente da Câmara Municipal, MARCONI DE MATOS FILHO,
pelo período das 17h do dia 11 de agosto de 2023 às 17h do dia 17
de agosto de 2023, em virtude de sua ausência para tratar de assuntos
de relevante interesse público do Município de Iguatu em Brasília-DF.

Findo o Ato de transmissão, cumpriu-se os necessários transmites
legais e administrativos.

Nada mais havendo a tratar, os presentes assinaram a referida ata de
transmissão do cargo do Prefeito Municipal Interino ao Presidente da
Câmara Municipal.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 11 DE
AGOSTO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal Interino de Iguatu

MARCONI DE MATOS FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu

Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:67521897

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº D-001/2021 – SAAE OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL
(POÇO ARTESIANO), LOCALIZADO NO SITIO CASQUILHO,
DISTRITO DE JOSÉ DE ALENCAR EM IGUATU – CE
CONTRATANTE:
SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA
E
ESGOTO – SAAE. CONTRATADA: FRANCISCO BATISTA
FILHO,
ADITIVO:
PRORROGAÇÃO
DE
PRAZO
CONTRATUAL.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1501.17.512.0016.2.111 – (MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS). RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE –
IGUATU. DATA DO ADITIVO: 02/08/2023. AMPARO LEGAL:
LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 57 INCISO II.
Publicado por:
Keylon Crow Bezerra de Lima
Código Identificador:66DCD8E3

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO: I-
001/2019-SAAE.
MODALIDADE
DE
LICITAÇÃO:
INEXIGIBILIDADE.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO
CENTRAL
DO
BRASIL
PARA
PRESTAR
SERVIÇOS
BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE QUALQUER TIPO DE
RECEITA PÚBLICA DE COMPETÊNCIA DA AUTARQUIA NO
PADRÃO FEBRABAN, ATRAVÉS DE SUAS AGÊNCIAS E/OU
CONVENIADAS,
CONFORME
CREDENCIAMENTO
N°
001/2019-SAAE.
CONTRATADA:
BANCO
SANTANDER
(BRASIL) S. A. ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONTRATUAL. PERÍODO: 24.06.2023 a 24.06.2024. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1501.17.512.0016.2.110 E ELEMENTO DE
DESPESA 3.3.90.39.00. RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE –
IGUATU. DATA DO ADITIVO: 23/06/2023. AMPARO LEGAL:
LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 57, INCISO II.
Publicado por:
Keylon Crow Bezerra de Lima
Código Identificador:ACF8D9AD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD/PMI Nº 040 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) LUCAS
ARAÚJO PINTO, matrícula nº 0916909 ocupante do cargo público
efetivo de Vigia;
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público
e o bem-estar aos munícipes;
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato
discricionário da gestão municipal;
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a
mudança de residência do servidor;
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo
37 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público
LUCAS ARAÚJO PINTO, matrícula: 0916909, ocupante do cargo
público efetivo de Vigia da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito,
Transporte e Administração Viária para a Secretaria da Educação.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos à 09 de agosto de 2023.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Irauçuba/CE, em 18 de agosto de 2023.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária da Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:8EB6EE94

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DESIGNA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, NA
FORMA QUE INDICA.

Portaria nº 125/2023, de 09 de agosto de 2023.

Designa Comissão Municipal de Licitação, na forma
que indica.

O Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno;
RESOLVE:

Art. 1º - Designar os senhores abaixo relacionados para comporem a
Comissão Municipal de Licitação da Câmara Municipal de Itaiçaba:

Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Presidente
Maria Mazarelo Gomes Legal
Membro