DOMCE 21/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3276 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
I – O regulamento do Campeonato Municipal de Futsal de 
Jaguaretama/CE, Edição 2023; 
II – As súmulas de cômputo de pontuação preenchidas pela Comissão 
Executiva, indicando as equipes desportistas vencedoras. 
Art. 6°. - As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Esporte e 
Juventude - SEJUV, suplementadas, se necessário. 
Art. 7°. - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder 
no orçamento do Município, mediante créditos especiais, as alterações 
que se fizerem necessárias para as mudanças decorrentes desta Lei. 
Art. 8°. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 16 dias do mês de agosto de 2023; 157º Ano de 
Emancipação Política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
  
JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO 
Secretário de Governo e Gestão 
  
FERNANDO ÍTALO BORGES DIOGENES 
Secretário de Esporte e Juventude  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:8E180E46 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
RESULTADO DE JULGAMENTO PE N°039-2023 
 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039-2023-PE 
  
A(O) FERNANDO ITALO BORGES DIOGENES E JOSÉ ABILIO 
RODRIGUES XAVIER, por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna 
público o resultado do Pregão nº 039-2023-PE. Foi adjudicado o(s) 
objeto(s) desta licitação à(s) seguintes licitant(s): 
  
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO 
  
Lote: 001 - LOTE 01 
Quantidade: 1,000 
  
Situação: ADJUDICADO em 18/08/2023 às 14:00:45 
  
Adjudicado para: C G M VIDAL, pelo menor lance de R$ 
192.970,000 
(Cento e Noventa e Dois Mil, Novecentos e Setenta Reais). 
  
Lote: 002 - LOTE 02 
Quantidade: 1,000 
  
Situação: ADJUDICADO em 18/08/2023 às 14:00:45 
  
Adjudicado para: C G M VIDAL, pelo menor lance de R$ 
154.600,000 
(Cento e Cinquenta e Quatro Mil, Seiscentos Reais). 
  
A licitação foi realizada pelo critério de menor preço, sendo o 
presente certame homologado pelo(a) Sr.(a) FERNANDO ITALO 
BORGES DIOGENES E JOSÉ ABILIO RODRIGUES XAVIER 
autoridade competente do(a) ., conforme resultado indicado no quadro 
abaixo: 
  
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO 
  
Lote: 001 - LOTE 01 
Quantidade: 1,000 
  
Situação: HOMOLOGADO em 18/08/2023 às 14:01:04 
  
Homologado para: C G M VIDAL, C.N.P.J. nº 12.576.581/0001-93, 
pelo 
menor preço unitário, no valor de R$ 192.970,000 (Cento e Noventa 
e Dois Mil, Novecentos e Setenta Reais). 
  
Lote: 002 - LOTE 02 
Quantidade: 1,000 
  
Situação: HOMOLOGADO em 18/08/2023 às 14:01:04 
  
Homologado para: C G M VIDAL, C.N.P.J. nº 12.576.581/0001-93, 
pelo 
menor preço unitário, no valor de R$ 154.600,000 (Cento e 
Cinquenta e Quatro Mil, Seiscentos Reais). 
  
O(A) pregoeiro(a) informa ainda, que os autos do Processo 
encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data 
desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente do(a) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
  
JAGUARETAMA - CE, 18 de Agosto de 2023 
  
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO  
Pregoeiro(a)  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:B266C717 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20232222 
 
CONTRATO Nº...........: 20232222 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 028-2023-PE 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O).....: VOLARE VEÍCULOS LTDA 
  
OBJETO......................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
VEÍCULOS 
PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE DE JAGUARETAMA-CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e 
cinco mil reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Projeto 
0606.103010009.1.018 Aquisição de Equipamentos e Materiais Pe 
rmanentes 
Unidasd 
Saúde/Atenção 
Primária 
, 
Classificação 
econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, 
Subelemento 4.4.90.52.52, no valor de R$ 535.000,00 
  
VIGÊNCIA...................: 31 de Julho de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 31 de Julho de 2023 
  
Fundo Municipal de Saúde 
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:FD81F81D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
LEI MUNICIPAL Nº. 456/2023 DE 17 DE AGOSTO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO 
MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA 
INFÂNCIA (PMIPI) DO MUNICÍPIO DE JARDIM-
CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.