DOMCE 21/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3276

www.diariomunicipal.com.br/aprece 35

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 17 de agosto de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:E1D64DD6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 792/GP/2023

PORTARIA NO 792/GP/2023

NOMEIA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
DIRETORA FINANCEIRA, DA CEI. PADRE
ARGEMIRO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1314 de 15 de
abril de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. PAULA HIGINO PAIXÃO,
CPF:049.526.943-30, para exercer o cargo de DIRETORA
FINANCEIRA,
DA
CEI.
PADRE
ARGEMIRO,
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO,
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 17 de agosto de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:4BF3DF08

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.08.15.01/SEFAZ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.08.15.01/SEFAZ. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria da Fazenda e a
empresa
SÃO
MARCOS
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS,
EQUIPAMENTOS
E
MATERIAIS
HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA. OBJETO:
Aquisição de Material Permanente e Consumo para atender as
necessidades da Secretaria da Fazenda do Município de
Mauriti/CE, Valor: (R$ 8.220,00). Mauriti/CE, 15 de agosto de 2023.
Signatários: José Henrique Carneiro e Calixto da Silveira Dias.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:6B24F4F6

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO - Dispensa de Licitação Nº
2023.08.16.01/DL. O Ordenador de Despesas abaixo, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, considerando o que consta do
presente processo administrativo, vem ratificar a declaração de
DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da Proponente: ID
CONSTRUTORA
LTDA.,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
44.105.908/0001-35,
objetivando
os
serviços
de
Pinturas
e
Sinalizações em vias Urbanas na sede do Município de Mauriti/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, art. 24, Lei nº 8.666/93.
Valor total dos serviços (R$ 19.204,90). Determinando que se proceda
a publicação do devido extrato.

Mauriti/CE, 18 de agosto de 2023.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO -
Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:AE6A0E50

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE TURÍSMO,CULTURA, ESPORTE E
JUVENTUDE
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente do Município de
Meruoca torna público o Extrato do Instrumento Contratual n°
1108.001/2023, resultante da Inexigibilidade de Licitação Nº
1108.001/2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de
Cultura, Turismo e Meio Ambiente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1001.13.392.0306.2.087 - Realização de Festas Comemorativas e
Folclóricas. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO:
Contratação Artística Cultural de Silvero Pereira, para apresentação
no dia 08 de setembro de 2023, no XVI Festival de Inverno da Serra
da Meruoca, diretamente com seu empresário a Empresa PEREIRA
PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME. PRAZO DE DURAÇÃO:
a partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2023.
CONTRATADA: PEREIRA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA -
ME.
ASSINA
PELA
CONTRATADA:
Silvero
Pereira
do
Nascimento. ASSINA PELO CONTRATANTE: Francisco Gilvan
Miguel Santos. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais).

Meruoca - CE, 17 de agosto de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:29F8A858

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18.08.01/2023

Extrato do Contrato nº 18.08.01/2023, referente à Dispensa de
Licitação nº 2023.08.17.1. Partes: o Município de Milagres/CE,
através da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos e a empresa 37.330.314 ARISTOTELES
QUIRINO XAVIER Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviços de fretamento de veículo e fornecimento de lanche para
realização do evento “O CRAS NA VALORIZAÇÃO DAS
TRADIÇÕES REGIONAIS”, através Secretaria Municipal de
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos de
Milagres/CE Valor Global: R$ 15.168,06 (quinze mil cento e