DOMCE 21/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3276 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Fica estabelecida a regularização da vida escolar dos 
alunos da Rede Pública Municipal de Ensino através do processo de 
reclassificação, conforme os termos utilizados nesta Portaria. 
Artigo 2º - A reclassificação dos alunos da Rede Pública Municipal se 
justifica com base na necessidade de promover um ensino mais 
adequado e personalizado, levando em consideração o diagnóstico a 
ser realizado pelos técnicos formadores da Secretaria Municipal de 
Educação, os quais avaliarão criteriosamente as competências e 
habilidades de cada estudante. 
Artigo 3º - A reclassificação será conduzida de acordo com as 
seguintes etapas: 
Conversa entre a gestão educacional e os diretores das escolas, 
visando discutir a importância da reclassificação e traçar estratégias 
para sua implementação; 
Identificação dos alunos que se encontram fora da faixa etária 
adequada para sua série/ano no Ensino Fundamental; 
Aplicação de avaliações diagnósticas para avaliar as habilidades e 
competências 
de 
cada 
aluno, 
embasando 
uma 
decisão 
de 
reclassificação; 
Realização de reuniões individualizadas com os responsáveis dos 
alunos, apresentando os resultados das avaliações diagnósticas, 
decidindo os motivos da reclassificação e alinhando as expectativas; 
Determinação da série/ano mais adequado para cada aluno com base 
nos resultados das avaliações e das reuniões. 
Artigo 4º - A escola deve adotar as medidas necessárias para o 
acompanhamento 
adequado 
do 
estudante 
reclassificado, 
proporcionando-lhe atenção e o suporte pedagógico requeridos para 
seu sucesso escolar. 
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação., 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, 29 de maio de 
2023. 
  
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA 
Secretário da Educação  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:C4F21378 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Olinda-CE 
torna público o Extrato de Contrato Nº 2023.08.15.01 CMNO 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DA 
PROPOSTA 
ORÇAMENTÁRIA 
PARA 
O 
EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA 
OLINDA-CE. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2.001 – Manutenção 
das atividades da Câmara Municipal. 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de 
Terceiro Pessoa Jurídica. 
VALOR CONTRATO: O valor global deste Contrato é de R$ 
6.800,00 (Seis mil e oitocentos reais). 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 dias. 
CONTRATADO: INSCRITA CONTÁBIL LTDA 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-
CEARÁ 
  
Nova Olinda-CE/CE, 15 de agosto de 2023. 
  
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO 
Câmara Municipal de Nova Olinda-CE  
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:0B5C7666 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 940, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º EXONERAR a Sra. CARLEANNA FÉLIX DE SOUSA, 
portadora do RG nº 2001015093297 e inscrita no CPF sob o nº 
001.013.523-52, ocupante do cargo de provimento comissionado de 
ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada à Secretaria de 
Administração, Finanças e Controladoria, previsto na Lei Municipal 
nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 18 de agosto de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:E46D25A9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 941, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO 
GRATIFICADA A SERVIDORA QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º ATRIBUIR à Sra. NATHALIE GONÇALVES MENDES 
DE SOUSA, portadora do RG nº 2001005116898 e inscrita no CPF 
sob o nº 034.578.633-50, a Função Gratificada de simbologia FG-3, 
prevista no art. 47 da Lei Municipal 741, de 09 de dezembro de 2009 
e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 18 de agosto de 2023. 
  
 

                            

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