DOMCE 21/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3276 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
Nº 10.684.414/0001-30 - VALOR GLOBAL R$ 883.797,44; 6º 
LUGAR: 
SERTÃO 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
E 
LOCAÇÕES LTDA - CNPJ Nº 21.181.254/0001-23 - VALOR 
GLOBAL R$ 883.904,69; 7º LUGAR: BMAG SERVIÇOS LTDA - 
CNPJ Nº 49.574.575/0001-07 - VALOR GLOBAL R$ 884.426,05; 8º 
LUGAR: FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA - CNPJ Nº 
48.684.766/0001-69 - VALOR GLOBAL R$ 884.470,50; 9º 
LUGAR: LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA - ME - 
CNPJ Nº 21.541.555/0001-10 - VALOR GLOBAL R$ 886.942,65; 
10º LUGAR: CONSTRUTORA MORAES LTDA - CNPJ Nº 
33.278.617/0001-22 - VALOR GLOBAL R$ 889.716,08; 11º 
LUGAR: MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 
38.284.700/0001-28 - VALOR GLOBAL R$ 889.728,50; 12º 
LUGAR: F. MÁRCIO DE ARAÚJO MEDEIROS - EPP - CNPJ 
Nº 13.749.666/0001-99 - VALOR GLOBAL R$ 890.253,31; 13º 
LUGAR: IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 
Nº 22.336.279/0001-11 - VALOR GLOBAL R$ 890.446,11; 14º 
LUGAR: ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E 
LOCAÇÃO LTDA - EPP - CNPJ Nº 12.044.788/0001-17 - VALOR 
GLOBAL R$ 891.721,60; 15º LUGAR: APLA COMÉRCIO, 
SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 
24.614.233/0001-42 - VALOR GLOBAL R$ 892.018,97; 16º 
LUGAR: DE BRITO ENGENHARIA - CNPJ Nº 31.625.590/0001-
71- VALOR GLOBAL R$ 892.025,31; 17º LUGAR: LEXON 
SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA 
- CNPJ Nº 07.191.777/0001-20 - VALOR GLOBAL R$ 892.199,82; 
18º LUGAR: RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEÍCULOS - 
CNPJ Nº 37.658.271/0001-49 - VALOR GLOBAL R$ 892.347,28; 
19º LUGAR: VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 
34.631.462/0001-29 - VALOR GLOBAL R$ 892.572,75; 20º 
LUGAR: PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA - CNPJ Nº 11.012.912/0001-08 - VALOR GLOBAL R$ 
892.596,37; 21º LUGAR: MAREA LOCAÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI - CNPJ Nº 10.923.326/0001-44 - VALOR GLOBAL R$ 
892.646,50; 22º LUGAR: T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES 
LTDA - CNPJ Nº 10.787.147/0001-27 - VALOR GLOBAL R$ 
895.437,67; 23º LUGAR: CLEZINALDO CONSTRUÇÕES 
LTDA - CNPJ Nº 22.575.652/0001-97- VALOR GLOBAL R$ 
896.472,75; 24º LUGAR: F M S OLIVEIRA - ME - CNPJ Nº 
46.319.340/0001-80 - VALOR GLOBAL R$ 896.847,92; 25º 
LUGAR: ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - 
CNPJ Nº 03.077.025/0001-81 - VALOR GLOBAL R$ 896.923,00; 
26º LUGAR: WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 
10.932.123/0001-14 - VALOR GLOBAL R$ 897.360,56; 27º 
LUGAR: GK ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 45.022.575/0001-
43 - VALOR GLOBAL R$ 897.362,63; 28º LUGAR: CRP COSTA 
CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - 
CNPJ Nº 02.567.157/0001-29 - VALOR GLOBAL R$ 901.430,16. 
PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: 01. RM CLEMENTE 
CÂNDIDO - ME, CNPJ Nº 35.214.818/0001-91; 02. MILLENIUM 
SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 11.952.190/0001-63 03. 7 
ENGENHARIA E CONSULTORIA, INSCRITA NO CNPJ SOB O 
Nº 39.269.098/0001-12. O PARECER TÉCNICO E A ATA 
COMPLETA 
DA 
SESSÃO 
ENCONTRA-SE 
NO 
SITE: 
WWW.TCE.CE.GOV.BR. FICA ABERTO PRAZO PARA A 
APRESENTAÇÃO DE RECURSOS CONFORME ART. 109, 
INCISO I ALÍNEA “B” DA LEI 8.666/93. 
  
A COMISSÃO.  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:BD49DB09 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE INFORMAÇÕES 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA 
NOVA 
– 
AVISO 
DE 
INFORMAÇÕES. 
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º CP-001/2023-
IMAMN. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA 
PARA A EXECUÇÃO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS 
SÓLIDOS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE COLETAS 
DA 
SEGUINTE 
FORMA: 
DOMICILIAR; 
COMERCIAL; 
INDUSTRIAL (QUANDO NÃO TÓXICOS E PERIGOSOS); 
RESÍDUOS DO MATADOURO PÚBLICO; ANIMAIS MORTOS 
DE PEQUENO PORTE; FOLHAS E PEQUENOS ARBUSTOS 
(PROVENIENTES DE JARDINS PARTICULARES); RESÍDUOS 
VOLUMOSOS 
(COMO 
MÓVEIS); 
RESÍDUOS 
DA 
CONSTRUÇÃO CIVIL (ENTULHOS); RESÍDUOS DA SAÚDE 
(HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS), LIMPEZA DE CANAIS, 
DENTRE 
OUTROS, 
DA 
SEDE 
URBANA 
E 
DEMAIS 
LOCALIDADES, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE 
DOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA – 
IMAMN, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO, EM 
ANEXO. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS 
INTERESSADOS 
QUE 
TODOS 
OS 
PEDIDOS 
DE 
ESCLARECIMENTOS, E DE, IMPUGNAÇÃO DE EDITAL, 
FORAM RESPONDIDOS EM PRONTA HORA, POR ESTA 
DOUTRA COMISSÃO, CONFORME CLÁUSULA 22.4.E. DO 
EDITAL. TODAS AS INFORMAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO 
SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR. 
  
A COMISSÃO. 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:03F2808F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
TOMADA DE PREÇOS N.º TP-002/2023- SEINFRA. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA A MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO 
(PEDRA TOSCA/PARALELEPÍPEDO) NAS DIVERSAS RUAS, 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TIPO DE LICITAÇÃO: 
MENOR 
PREÇO 
GLOBAL. 
REGIME 
DE 
EXECUÇÃO: 
INDIRETA. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS 
INTERESSADOS QUE, A ABERTURA DAS PROPOSTAS 
COMERCIAIS DAS EMPRESAS HABILITADAS DAR-SE-À NO 
DIA 06 DE SETEMBRO DE 2023 ÁS 08:00 HORAS.  
  
A COMISSÃO 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:AA3053C9 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 209/2023 
 
Dispõe sobre a Regularização da Vida Escolar do 
Estudante através do Processo de Reclassificação. 
  
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova combinado com o Art. 20, inciso XI da 
Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017; 
CONSIDERANDO a Resolução nº 501/2022 do Conselho Estadual 
de Educação que fixa as normas para a regularização da vida escolar 
dos estudantes da educação básica e a Resolução nº 472/2018, do 
Conselho Estadual de Educação que dispõe sobre a progressão parcial 
e continuada no ensino fundamental; 
CONSIDERANDO a importância de assegurar uma educação de 
qualidade e personalizada a todos os alunos da Rede Pública 
Municipal de Ensino, visando a aprendizagem efetiva e o 
desenvolvimento pleno acadêmico; 
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o percurso escolar de 
cada aluno, respeitando seu ritmo de aprendizado, suas competências 
e 
habilidades 
individuais, 
conforme 
preconiza 
a 
legislação 
educacional vigente; 
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de oferecer um ambiente 
educacional propício ao crescimento intelectual e social dos alunos, 
garantindo-lhes o acesso a oportunidades de aprendizado condizentes 
com suas potencialidades;