DOMCE 21/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3276 
 
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GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:0CE1BEF2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 942, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO 
DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE 
NOVA RUSSAS – CEARÁ, NO CORRENTE MÊS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Sr. Giordanna 
Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o disposto nos incisos I a III do § 2º do Art. 29-A 
da Constituição Federal; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orçamentária Anual que 
estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 
2023, e fixa a dotação destinada a Câmara Municipal, de acordo com 
o que determina o inciso I do art. 29-A da Constituição Federal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º AUTORIZAR o repasse do duodécimo destinado à Câmara 
Municipal de Nova Russas/CE, no valor de R$ 361.731,14 (trezentos 
e sessenta e um mil, setecentos e trinta e um reais e quatorze 
centavos), referente ao mês de agosto de 2023. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
CEARÁ, em 18 de agosto de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:1FE97E7B 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GM-
PE004/23.06 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GM-
PE004/23.06 
  
A Ordenadora de despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do 
Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do 
Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº 
GM-PE004/2023. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, 
BORRACHARIA, FUNILARIA, PINTURA, ESTOFAMENTOS E 
GUINCHO, NA FROTA DE VEICULOS DE DIVERSAS 
UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1401.12.361.0002.2.117; 
1401.12.365.0002.2.121. 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. 
  
SUB-ELEMENTO: 3.3.90.39.19. 
FONTE DE RECURSOS: 1540000000. 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
ME AUTO SERVICE LTDA 
R$ 13.384,92 (TREZE MIL E TREZENTOS E 
OITENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E 
DOIS CENTAVOS) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do 
contrato, até 31 de dezembro de 2023. 
  
ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): HILLENE RIBEIRO 
GONÇALVES. 
  
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: MICHELLE DA SILVA 
DE SOUSA VERAS. 
  
Nova Russas-CE, 11 de agosto de 2023. 
Publicado por: 
Michelle da Silva de Sousa Veras 
Código Identificador:E1CB2F40 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ERRATA - 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- ERRATA - 
  
ESTADO DO CEARÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA 
RUSSAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ERRATA 
AO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
SE-PE009/22, 
contrato 
SE-
PE009/22.12, cujo objeto da adesão é: AQUISIÇÕES DE 
MATERIAIS PERMANETES E MATERIAIS EDUCATIVOS 
(JOGOS E BRINQUEDOS) VOLTADOS PARA TRATAMENTOS 
DE 
PISCICOLOGIA, 
FONAUDIOLOGIA 
E 
TERAPIA 
OCUPACIONAL DESTIADOS AO PROGRAMA MEU MUNDO 
COLORIDO CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 077, DE 14 
DE SETEMBRO DE 2021 JUNTO A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DE NOVA RUSSAS – CE. O município de Nova 
Russas, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público 
para conhecimento dos interessados a errata da publicação, onde se 
lia: assina (m) pela contratante: JOSÉ AMILTON GOMES 
MARTINS, leia-se: assina (m) pela contratante: MICHELLE DA 
SILVA DE SOUSA VERAS. 
  
Nova Russas-CE, 18 de agosto de 2023. 
  
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS. 
Secretaria Municipal de Educação.  
Publicado por: 
Michelle da Silva de Sousa Veras 
Código Identificador:E5B5A983 
 
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GM-
PE014/22.18 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GM-
PE014/22.18 
  
O 
Ordenador 
de 
despesas 
da 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Nova 
Russas - Ceará, torna público o Extrato do Instrumento Contratual 
resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº GM-PE014/22. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E URBANISMO. 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PRETÓLEO – 
GLP, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DE 
INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICIPIO DE NOVA 
RUSSAS – CE. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.04.122.0142.2.034. 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00.