DOMCE 21/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3276 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
CONCEDE 
LICENÇA 
SEM 
ÔNUS 
A 
(O) 
SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) FRANCISCO ADRIANO DE 
OLIVEIRA, portador (a) do CPF 942.783.263-00, servidor(a) 
municipal, lotado(a) no (a) SECRETARIA DE SAÚDE, admitido(a) 
em 20/12/2018, matrícula 00915193, no cargo de MOTORISTA 
CATEGORIA D, Licença Sem Ônus, no período de 03 (TRÊS) anos, 
conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de 
Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições contrário, em especial a Portaria nº 
03.07.006/2023. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 23 de Julho de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:5E0C297F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 15.08.001/2023 
 
PORTARIA Nº 15.08.001/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
ESTABILIDADE 
AO 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
APROVADO 
NO 
ESTÁGIO 
PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica 
do município de Quixadá, 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - CONCEDER Estabilidade Funcional ao servidor abaixo 
relacionado que fora APROVADO em procedimento de Estágio 
Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos para aptidão ao 
cargo conforme parecer da Comissão encarregada da Avaliação de 
Servidor em Estágio Probatório. 
  
NOME: CRISTIANO PEREIRA MOREIRA. 
MATRÍCULA: N° 00915391. 
DATA DE NASCIMENTO: 27/04/1990. 
CARGO: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I- ENSINO 
FUNDAMENTAL. 
ADMISSÃO: 01/02/2019. 
  
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 
20.05.161/2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 15 
(quinze) dias do mês de agosto de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:B37131D1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 10.08.001/2023 
 
PORTARIA Nº 10.08.001/2023 
  
CONCEDE 
AVERBAÇÃO 
DE 
TEMPO 
DE 
CONTRIBUIÇÃO 
DO 
(A) 
SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição em atividade do (a) 
servidor(a) ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE LIMA, sob 
matrícula nº 00782793, referente ao período de 03/06/2004 A 
05/12/2007 
na 
empresa 
SECRETARIA 
DE 
ESTADO 
DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA, perfazendo 03(três) anos, 
06(seis) meses e 03 (três) dias, tempo oriundo do Regime Geral de 
Previdência Social – INSS, adicionado ao tempo de contribuição junto 
à Prefeitura Municipal de Quixadá. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 10 de Agosto 
de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:48CF7F47 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - A Prefeitura 
Municipal de Quixadá, através do Gabinete do Prefeito, torna público 
a RESCISÃO CONTRATUAL, conforme preceitua o artigo 79, 
inciso II, da Lei 8.666/93, referente ao contrato Nº 2023.01.18.01.1-
GAB celebrado entre o Gabinete e a Empresa Igor Pimentel da Silva 
- ME, decorrente da Dispensa de Licitação nº 2023.01.18.01-GAB, 
cujo objeto é a contratação de empresa para prestação do serviço de 
hospedagem, gerenciamento e suporte especializado do site da 
Prefeitura Municipal de Quixadá para o exercício 2023, de 
responsabilidade do Gabinete do Prefeito do Município de 
Quixadá/Ce. Chefe de Gabinete, Lorena Gonçalves Holanda Amorim. 
Data de assinatura: 14 de julho de 2023  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:BB725487 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 01.08.013/2023 
 
ATO Nº 01.08.013/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) DIEGO CARVALHO LEITAO, para 
exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE GOVERNO,