DOMCE 21/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3276 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
simbologia DNS-8, vinculado a GABINETE DO PREFEITO, 
competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em 
referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Agosto de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:8415886F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 07.08.001/2023 
 
ATO Nº 07.08.001/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) ANTONIA LILIANA FERNANDES, para 
exercer o cargo de COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A), 
simbologia DAS-5, vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao 
cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 07 de Agosto de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:33C9CAC3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA Nº 14.08.001/2023 
 
ERRATA Nº 14.08.001/2023 
  
No Ato nº 09.08.001/2023, de 09 de Agosto de 2023, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, considere-se: 
  
ONDE SE LÊ: 
  
Exonerar a pedido o(a) Senhor(a) FABIO MENEZES DE SOUZA, 
CPF 003.685.483-25, do cargo de AGENTE DE COMBATE AS 
ENDEMIAS II, Estatutário(a), conforme a Ato nº 12.08.004/2020, de 
12 de Agosto de 2020, vinculado à SECRETARIA DE SAUDE, a 
partir da presente data. 
  
LEIA-SE: 
Exonerar a pedido o(a) Senhor(a) FABIO MENEZES DE SOUZA, 
CPF 003.685.483-25, do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, 
Estatutário(a), conforme a Ato nº 254/2006, de 02 de Maio de 2006, 
vinculado à FUNDACAO CULTURAL DE QUIXADA, a partir da 
presente data. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – CE, em 14 de Agosto de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:77A9EE96 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de 
Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, torna 
público o extrato de Termo de Convênio nº 16.002/2023: Valor 
global: R$ 100.500,00. CONVENIADA: Associação Novos 
Horizontes, através de sua representante legal, a Sra. Sandra Taranto. 
OBJETO: celebração de termo de convênio entre a Secretaria de 
Desenvolvimento Social do Município de Quixadá e Associação 
Novos Horizontes, para compra de equipamentos de natureza 
permanente, os quais serão utilizados para adaptar e renovar os 
recursos materiais utilizados durante as ações de atendimentos as 
crianças, adolescentes e jovens acolhidos na instituição. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023, a partir da data de assinatura. 
Assina pela contratante: Secretária, a Sra. zaura Gomes do 
Nascimento de Oliveira. Data da assinatura: 25 de julho de 2023. 
  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:1F3A6864 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de 
Quixadá, através da Secretaria Municipal de Educação torna público o 
extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato nº 2022.06.14.01-1-SME, 
resultante da Dispensa de Licitação nº 2022.08.14.01-SME. 
LOCATÁRIA: Secretaria Municipal de Educação. LOCADOR: 
Antonio Nilton Vituriano de Melo Silva. OBJETO: Locação de um 
imóvel na localidade de Lagoa Redonda s/n Distrito de Tapuiará para 
o funcionamento do Centro de Educação Sonho Infantil, de 
Responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de 
Quixadá. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o 
prazo de vigência por mais 06 meses a partir de 02 de junho de 2023. 
Signatária:Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura: 30 de 
maio de 2023. 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:D8DB5605 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 029/2023. 
 
DECRETO Nº 029/2023. 
  
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA 
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMOVÉL QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente nos fundamentos do Decreto-Lei nº 
3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei Nº 2.786, de 
21 de maio de 1956, e da Lei Nº 6.602, de 07 de dezembro de 1978, e 
o Decreto-Lei nº 3.365/41, 
  
CONSIDERANDO a necessidade da construção de um Ginásio 
Poliesportivo no Sítio dos Paus de Leite da Carrancuda, Zona Rural 
do Município de Quixelô/Ce, com o fim de atender esta Comunidade. 
  
CONSIDERANDO que o acesso aos serviços de educação e esporte 
é um direito de todos e dever do Estado, e neste sentido o Município 
de Quixelô/CE tem o dever de atender a população local,