DOMCE 21/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3276 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:C71B8615 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0303/2023 
 
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º – Conceder a título 
de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) 
SAMUEL DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo de Presidente 
da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento 
da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal no dia em 18 de Agosto de 2023. Art. 
2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, 
ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida 
sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob 
qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.  
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 17 de Agosto de 2023. 
  
JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA 
Vice-Presidente 
  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:8BBF4F7F 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0317/2023 
 
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 
935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE: Conceder 03 (três) diária(s) 
no valor total de R$ 900,00,(novecentos reais), a(o) Senhor(a) 
ADRIANO DEODATO LIMA OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
Diretor de Tesouraria da Câmara, PARA FAZER FACE A SUAS 
DESPESAS EM NATAL –RN, PARA PARTICIPAR DO XXV 
ENCOB 2023 - ENCONTRO NACIONAL DOS COMITÊS DE 
BACIAS HIDROGRÁFICAS, COM TEMA ÁGUAS DO BRASIL: 
GOVERNANÇA, 
ADAPTAÇÃO 
E 
DESENVOLVIMENTO, 
REALIZADO 
PELO 
FÓRUM 
NACIONAL 
DE 
BACIA 
HIDROGRÁFICA BRASIL, DE 21 Á 25 DE AGOSTO DE 2023., 
devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente 
orçamento.  
  
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, em 18 de Agosto de 2023. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente 
  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:71AAFC04 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de Quixeré, torna 
público o extrato do primeiro Termo de Apostila ao Contrato 
decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO nº 0003/2023, cujo objeto é a 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
TIPO 
MAIOR 
DESCONTO 
PERCENTUAL POR ITEM PARA FORNECIMENTO DE 
PEÇAS E ACESSORIOS GENUINOS PARA VEICULOS DE 
DIVERSAS 
MARCAS 
DESTINADOS 
A 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES DA FROTA DAS DIVERSAS SECRETARIAS 
DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ-CE. 
CONTRATADA: R H HONORATO LOCACAO LTDA-ME 
  
DOTAÇÀO ORÇAMENTARIA E FONTES DE PAGAMENTO 
ACRESCIDAS: Nº 0503.12.361.1201.2.033 - GERENCIAMENTO 
DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, elemento de despesa nº 
3.3.90.30.00 e as fontes de pagamento 1500100100, 1550000000 e 
1553000000 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
MARIA 
ELENEIDE 
FERNANDES DE BRITO. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JEZAMAR JUNIO DOS 
SANTOS 
  
Quixeré – CE, 03 de julho de 2023 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação 
  
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:C4294C02 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE torna público o Extrato dos Contratos 
decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1408.01/2023, a 
saber: 
  
ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
  
Unidade Administrativa 
Dotação Orçamentária 
SECRETARIA DE SAÚDE 
0601.10.233.1001.2.046 - GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE 
SAÚDE 
SECRETARIA DE SAÚDE 
0601.10.301.1002.2.048 
– 
GERENCIAMETTO 
DAS 
ASPS 
– 
CUST/ATENÇÃO PRIMÁRIA 
SECRETARIA DE SAÚDE 
0601.10.305.1011.2.056- GERENCIAMENTO DAS ASPS CUST. VIG. 
EPIDEMI. 
SECRETARIA DE SAÚDE 
0601.10.302.1011.2.049- GERENCIAMENTO DA CASA DE APOIO 
SECRETARIA DE SAÚDE 
0601.10.304.0101.2.055- GERENCIAMENTO DAS ASPS CUST. VIG. 
SANITÁRIA. 
SECRETARIA DE SAÚDE 
0601.10.302.1005.2.050 – GERENCIAMENTO DAS ASPS CUST. 
MAC 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERÉ 
  
CONTRATADA 
VALOR GLOBAL 
SUZY EMANUELLE LOPES SANTOS -
ME 
R$ 24.300,90 (vinte e quatro mil e trezentos reais e 
noventa centavos) 
BANDEIRA ATACAREJO LTDA 
R$ 11.570,60 (onze mil e quinhentos e setenta reais e 
sessenta centavos) 
NUTRIMESC COMERCIO E SERVIÇOS 
EIRELI 
R$ 2.111,68 (dois mil e cento e onze reais e sessenta e 
oito centavos) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023 
  
CONTRATADAS: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, SUZY 
EMANUELLE LOPES SANTOS –ME e NUTRIMESC COMERCIO 
E SERVIÇOS EIRELI 
  
ASSNA PELA CONTRATADA: Luzinete Bandeira de Oliveira 
(BANDEIRA ATACAREJO LTDA), Suzy Emanuelle Lopes Santos 
(SUZY EMANUELLE LOPES SANTOS –ME) e João Bosco de 
Araújo (NUTRIMESC COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI) 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JESUINA MENEZES DE 
ARAÚJO OLIVEIRA 
  
Quixeré/CE, 15 de agosto de 2023.