DOMCE 21/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3276

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CONSIDERANDO o alto espírito festivo e religioso dos habitantes
do município, e que os festejos referidos são significativos
componentes formadores da identidade desse povo;
CONSIDERANDO que a dinâmica da sociedade varzealegrense é
totalmente alterada no transcurso do período da Festa de Agosto, vez
que a maioria das famílias voltam seu dia a dia à programação da festa
em tela, preparando-se, inclusive, para receber e reencontrar seus
respectivos familiares, visitantes e amigos ausentes da cidade que,
histórica e tradicionalmente, a visitam no período festivo de agosto;
CONSIDERANDO que cabe ao Município promover, incentivar e
facilitar as manifestações de caráter cívico, cultural, turístico,
religioso e de lazer;
CONSIDERANDO o festejo do dia 28 de agosto de 2023, em praça
pública, ofertada aos munícipes pela Administração Pública, visando
o incentivo cultural por parte do Estado como forma de promover o
movimento artístico regional e propiciar lazer aos cidadãos, diante das
garantias constitucionais de acesso às fontes de cultura e lazer;

DECRETA:
Art. 1° Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal de Várzea Alegre/CE,
o expediente do dia 29 de agosto de 2023.
Parágrafo único. Ficam excluídos da declaração de que trata o caput
deste artigo os serviços essenciais que, por sua natureza, não podem
sofrer paralisação, sobretudo os serviços de saúde pública, de
fiscalização e de organização de trânsito, coleta de lixo, dentre outros,
cujas chefias responsáveis deverão adotar as providências cabíveis
para a continuidade do serviço público.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - Ceará, em 18 de
agosto de 2023.

JOSÉ HÉLDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:FBA533FA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
DECRETO Nº 025/2023

EMENTA: HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 04/2023-SME - QUE REGULAMENTA A
SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DO CARGO
EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ABAIARA/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais com fundamento na da
Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a normativa do art. 37, II e V, da Constituição Federal de 1988, do art. 14, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020, do art. 43, inciso I e § 1º do Decreto Federal nº 10.656, de 22 de março de 2021, em conjunto com a Lei Orgânica do Município
de Abaiara/CE, bem como o estabelecido por meio da Lei Municipal nº 519, de 14 de setembro de 2022, que determinam a obrigatoriedade de
seleção pública simplificada para o provimento do cargo em comissão de Diretor Escolar das instituições de ensino da educação básica da rede
pública municipal de Abaiara/CE.

R E S O L V E:
Art. 1º - Homologar o Processo Seletivo Simplificado nº 04/2023, com os resultados finais abaixo discriminados:

Nº INSCRIÇÃO
NOME
CPF
TOTAL PONTOS
CLASSIFICAÇÃO
01
MARCOS SERAFIM TEIXEIRA
012. xxx.xxx-xx
70,00 Pontos
1º LUGAR
02
MARIA SOCORRO LUIS DA SILVA
175. xxx.xxx-xx
66,00 Pontos
2º LUGAR
03
FRANCISCA DAVID TEIXEIRA
819. xxx.xxx-xx
64,00 Pontos
3º LUGAR
04
MARIA AUXILIADORA FERNANDES DANTAS
443. xxx.xxx-xx
63,00 Pontos
4º LUGAR
09
MARIA GORETE TAVARES SERAFIM
699. xxx.xxx-xx
62,00 Pontos
5º LUGAR
08
MARIA DASDORES DA SILVA
817. xxx.xxx-xx
61,00 Pontos
6º LUGAR
05
FRANCISCA FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS
825. xxx.xxx-xx
57,00 Pontos
7º LUGAR
06
MARIA DASDORES PEREIRA DE OLIVEIRA
026. xxx.xxx-xx
56,00 Pontos
8º LUGAR
07
ALBANIZA ROCHA DOS SANTOS
948. xxx.xxx-xx
52,00 Pontos
9º LUGAR

Art. 2º - O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de dois anos, contados da data de sua homologação, nos termos da Lei
Municipal nº 519, de 14 de setembro de 2022 e item 9.1 do Edital.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições legais em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, em 18 de agosto de 2023.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:18F880E5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EDITAL N. 02/2023/CMDCA

A Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente do Município de Cariús/CE, na forma da Resolução n. 231/2022 do Conanda e da Resolução nº 001/2023 do CMDCA de Cariús/CE: