DOMCE 21/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3276

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Segundo Souza et al (2011), as tentativas de suicídio e comportamentos suicidas podem ser definidos como ações propositadas de autoagressão que
não resultam em morte, abrangendo desde atos mais simples como autolesões como também em casos mais graves em que são necessárias
hospitalizações.
O limite entre lesão autoprovocada, ideação suicida (quando existem pensamentos que estimulam o desejo de acabar com a própria vida),
comportamento suicida (conduta da pessoa que busca se matar) e o suicídio consumado é tênue, uma vez que o quadro mental pode evoluir com
angústias e ansiedades extremas culminando na morte de fato. Contudo, é importante ressaltar que nem todo pensamento sobre morte
necessariamente vai ocasionar o suicídio. Conforme os estudos realizados, o número de suicídios por impulso é relativamente menor, tendo a morte
auto infligida as características de ser pensada, preparada e antecedida por tentativas (BAHIA et al, 2017).
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (2014), para cada suicídio, existem muito mais pessoas que realizam tentativas a cada ano,
evidenciando a tentativa prévia como o fator de risco mais importante para o suicídio na população em geral. Outros fatores associados ao risco são:
baixa escolaridade, pobreza, viuvez, perda de uma pessoa querida, separação afetiva, desentendimentos com familiares ou amigos, religião,
problemas legais, desemprego, dentre outros. Podem contribuir ainda para o suicídio o uso abusivo de álcool e outras drogas, violência física e/ou
sexual na infância ou adolescência, isolamento social, baixo suporte social e familiar, histórico de tratamento psiquiátrico e distúrbios psíquicos
como depressão e esquizofrenia (SOUZA et al, 2011).
Trata-se, portanto, de um ato resultante de uma complexa interação de fatores que vão desde aspectos biológicos, genéticos e psicológicos até
elementos sociais, culturais e ambientais. Cada suicídio afeta uma rede de familiares e pessoas próximas ao suicida gerando sofrimento e muitas
vezes resultando em sofrimento psicológico (OMS, 2000).
No que diz respeito à realidade brasileira e à posição do Brasil no ranking de números totais de suicídio, Penso e Sena (2020) nos trazem que o país
ocupa a oitava posição no mundo, mas enfatizam a subnotificação que acontece quando os casos chegam aos hospitais, em razão da omissão social
em relação ao suicídio. Os autores evidenciam

ainda, que na faixa etária de 15 a 29 anos, o suicídio é a segunda principal causa de morte, perdendo apenas para mortes em decorrência da violência.
Para a OMS (2001), os suicídios podem ser evitados em tempo oportuno, baseando-se em evidências que resultem em intervenções importantes,
empenhando-se diversas políticas em ações intersetoriais visando a prevenção e promoção da saúde mental. Podem-se incluir ainda, intervenções de
posvenção, direcionadas a familiares, amigos e círculo social de pessoas que cometeram suicídio, visando a elaboração do luto e alívio do
sofrimento.

4.1 INCIDÊNCIA DE SUICÍDIO – PANORAMA NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
De acordo com a Nota Técnica de 26/10/2020, o Brasil registrou no ano de 2018 12.733 suicídios. Segundo Boletim Epidemiológico publicado pelo
Ministério da Saúde no ano de 2017, entre os anos de2011 e 2016, foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)
176.226 casos de lesão autoprovocada. Dentre esse total, foram identificados 48.204 casos de tentativa de suicídio.
No Estado do Ceará, foram registados 627 suicídios no ano de 2019 e 352 no período de janeiro a agosto de 2020. Ainda segundo a Nota Técnica
Estadual, é válido ressaltar que para cada suicídio consumado, existem muitas tentativas.
Observando a realidade municipal, com informações colhidas no SINAN, tem-se que no ano de 2019 foram notificados 10(dez) casos de violência
interpessoal/autoprovocada, culminando em 04 (quatro) suicídios. No que diz respeito às faixas etárias, as notificações variam de 17 a 48 anos,
sendo 03 do sexo feminino e 01 do sexo masculino.
No ano de 2020 foram notificados 33 (trinta e três) casos de violência interpessoal/ autoprovocada, culminando em 03 (três) suicídios. No que diz
respeito às faixas etárias, as notificações variam de 21 a 65 anos, sendo todas do sexo masculino.
No ano de 2021 foram notificados 48 (quarenta e oito) casos de violência interpessoal/ autoprovocada, culminando em 03 (três) suicídios. No que diz
respeito às faixas etárias, as notificações variam de 21 a 69 anos, sendo todos do sexo masculino.
No ano de 202 foram notificados 66 (sessenta e seis) casos de violência interpessoal/ autoprovocada, culminando em 02 (dois) suicídios. No que diz
respeito às faixas etárias, as notificações variam de 53 a 63 anos, sendo do sexo masculino.
Percebe-se, portanto, um pequeno aumento na quantidade de casos e na extensão da faixa etária dos casos registrados. É importante ressaltar que
tanto a violência autoprovocada quanto as tentativas de suicídio ainda são bastante subnotificadas em nossa realidade.
De acordo com as notificações, os tipos de violência autoprovocada abrangem desde a violência com objeto perfurocortante, envenamento,
enforcamento, ingestão de medicamentos até o uso de força corporal.
Mediante os dados coletados percebe-se que, as tentativas de suicídio ocorrem em sua grande maioria por mulheres adolescentes ou jovens adultas,
sendo que os suicídios se dão pelo gênero masculino por jovens adultos.

• PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E PÓSVENÇÃO AO SUICÍDIO

OBJETIVO
AÇÕES
META
PÚBLICO-ALVO
RESULTADO ESPERADO
Organizar
a
rede
para
sensibilização
acerca
da
importância de se discutir o tema
intersetorialmente
Pactuação Intersetorial do Plano Municipal de Prevenção e
Pósvenção ao suicídio, com representantes das Secretarias
Municipais de Saúde, Educação e Assitência Social sob
Coordenação da Articulação do Selo Unicef Municipal.

Pactuação
realizada
com
gestores
e
representantes para melhor consolidação do
Plano, acompanhamento e avaliação contínua
dos resultados esperados. (06 meses)
Representantes das Secretarias Municipais
de Saúde, Educação e Assistência Social,
com participação, quando necessárias, de
outros dispositivos municipais.
Comitê
atuando
e
acompanhando as discussões e
ações geradas a partir do Plano
Municipal.
Capacitar profissionais vinculados
à rede para serem multiplicadores
junto aos diversos atores sociais.
- Realização de capacitação acerca da temática, de forma
que o conhecimento sobre o tema se dissemine e prepare os
profissionais para o acolhimento das demandas que
surgirem.
- Comunicação contínua sobre o tema, abordando as mais
diversas perspectivas (familiares, educacionais, sociais, de
saúde mental, etc);
- Criação e divulgação de material informativo para os
profissionais acerca da temática para auxiliar em possíveis
intervenções.
Profissionais capacitados e com bagagem
teórica para atuar junto aos casos que venham
a surgir. ( 06 meses)
- Secretaria de Saúde: Equipes das
Unidades Básicas de Saúde;
-
Secretaria
de
Assistência
Social:
Orientadores Sociais, Técnicas do PAIF,
Conselho Tutelar e Técnicas da Proteção
Social Especial (PSE);
-
Secretaria
de
Educação:
Equipes
Escolares e Formadores.
Profissionais habilitados para
lidar com o indivíduo/ família
sujeitos
a
cometerem
o
suicídio
Sensibilizar a sociedade civil sobre
os cuidados em saúde mental.
- Panfletagem a favor do cuidado em saúde mental;
- Informativo online informativa acerca da saúde mental e
suicídio;
- Possibilidade de atendimento psicológico nas Unidades
Básicas de Saúde, descentralizando o cuidado em saúde
mental e possibilitando o acesso da população da zona rural.
Possibilitar o reconhecimento da sociedade
sobre a questão do cuidado em saúde mental e
do suicídio. (06 meses)
Desmistificar o cuidado em saúde mental e os
preconceitos atrelados ao tema. (06 meses)
População em geral.
População mais consciente e
orientada
sobre
os
temas
propostos.
Sensibilizar a sociedade civil sobre
os cuidados em saúde mental.
- Panfletagem a favor do cuidado em saúde mental;
- Informativo online informativa acerca da saúde mental e
suicídio;
- Possibilidade de atendimento psicológico nas Unidades
Básicas de Saúde, descentralizando o cuidado em saúde
mental e possibilitando o acesso da população da zona rural.
Possibilitar o reconhecimento da sociedade
sobre a questão do cuidado em saúde mental e
do suicídio. (06 meses)
Desmistificar o cuidado em saúde mental e os
preconceitos atrelados ao tema. (06 meses)
População em geral.
População mais consciente e
orientada
sobre
os
temas
propostos.
Monitorar casos de automutilação
para
que
não
evoluam
para
possíveis tentativas de suicídio.
Realizar acompanhamento psicológico e médico, se
necessário, para acolher as demandas de violência
autoprovocada do município.
Ofertar espaço de fala e compreensão dos
fatores que levam à violência autoprovocada;
(06 meses)
Oportunizar
acesso
ao
atendimento
psicológico, enfatizando a importância do
Pessoas que praticam automutilação, com
ou sem tentativas prévias de suicídio;
Pessoas com ideação suicida;
Diminuição
no
índice
de
automutilação;
Diminuição das tentativas de
suicídio no município.