DOMCE 21/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3276 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
cuidado em saúde mental. (06 meses) 
Oferecer suporte psicológico e 
psiquiátrico 
àqueles 
que 
realizaram tentativa de suicídio 
- Oferta contínua e oportuna de atendimento psicológico e 
psiquiátrico para as pessoas que tentaram suicídio. 
- Monitoramento regular das notificações de tentativa de 
suicídio 
  
Integrar essas pessoas ao serviço de saúde 
mental do município, monitorando os casos de 
tentativa de suicídio. (06 meses) 
Pessoas 
que 
tentaram 
suicídio 
no 
município. 
Diminuição das tentativas de 
suicídio no município; 
Diminuição do número de 
suicídios. 
Oferecer suporte psicológico para 
o 
luto 
dos 
sobreviventes 
(familiares e amigos) 
Oferta de atendimento psicológico para familiares e amigos 
que perderam alguém por meio do suicídio. 
Disponibilizar acolhimento para essas pessoas, 
prevenindo possíveis suicídios, ajudando a 
ressignificar essa perda. (06 meses) 
Familiares e amigos que perderem pessoas 
queridas pelo suicídio. 
Acolhimento 
de 
demandas 
decorrentes desse tipo de luto. 
  
REFERÊNCIAS 
  
BAHIA, Camila Alves et al. Lesão autoprovocada em todos os ciclos da vida: perfil das vítimas em serviços de urgência e emergência de capitais do 
Brasil. Ciênc. saúde colet. v. 22, n 9, 2017. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/csc/2017.v22n9/2841-2850/ Acesso em 08 de abril 
2021 
  
BRASIL. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. Estudos e análises sobre o censo demográfico 2010. Disponível em: 
https://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/default.shtm. 
Acesso em: 08 de abril 2021 
  
HISTÓRIA da Cidade de Quixelô. Prefeitura Municipal de Quixelô, 13 de abr. 2021. Disponível em: https://www.quixelo.ce.gov.br/historia-da-
cidade-2/ Acesso em 13 de abr. 2021 
  
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Relatório sobre prevenção ao suicídio. Genebra: OMS, 2001 
  
______. Relatório Mundial da Saúde. Saúde Mental: nova concepção, nova esperança. Lisboa: OMS, 2001 
  
______. Prevenção ao suicídio: um manual para profissionais da saúde em Atenção Primária. Genebra: OMS, 2000 
  
PENSO, Maria Aparecida; SENA, Denise Pereira Alves de. A desesperança do jovem e o suicídio como solução. Rev. Soc. e Estado. Brasília, v. 
35, n. 01, p. 61-81, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/se/a/rLfXhwgd7qgpBzMSrjwFXmj/?lang=pt Acesso em 16 de abr. 2021 
  
SOUZA, Viviane dos Santos et al . Tentativas de suicídio e mortalidade por suicídio em um município no interior da Bahia. J. bras. psiquiatr., Rio 
de 
Janeiro 
, 
v. 60, 
n. 
4, 
p. 294-300, 
2011 
. 
Disponível 
em: 
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0047-
20852011000400010&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 23 de março de 2021 
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:99AC0F21 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 1.228/2023 JAGUARETAMA/CE, 16 DE AGOSTO DE 2023. 
 
LEI MUNICIPAL Nº 1.228/2023 Jaguaretama/CE, 16 de agosto de 2023. 
  
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM AS PREMIAÇÕES DOS CONCURSOS A 
SEREM REALIZADOS NA SEMANA DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 158 ANOS DE RETOMADA DA 
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação ou similar aos vencedores dos concursos realizados na semana de festividades em 
comemoração aos 158 anos de retomada da Emancipação Política do município de Jaguaretama/CE. 
Art. 2º. - A premiação prevista no caput deste artigo dar-se-á conforme valores abaixo descritos: 
§1º. - Secretaria Municipal de Esporte e Juventude: 
  
Corrida de Rua Adolfo Bezerra de Menezes 
Categoria para os Visitantes Masculino 
Colocação 
Premiação 
1º 
Troféu + Medalha + R$300,00 
2º 
Troféu + Medalha + R$200,00 
3º 
Troféu + Medalha + R$100,00 
Categoria para os Visitantes Feminino 
Colocação 
Premiação 
1º 
Troféu + Medalha + R$300,00 
2º 
Troféu + Medalha + R$200,00 
3º 
Troféu + Medalha + R$100,00 
Categoria Local Masculino até 15 anos 
Colocação 
Premiação 
1º 
Troféu + Medalha + R$200,00 
2º 
Troféu + Medalha + R$150,00 
3º 
Troféu + Medalha + R$100,00 
Categoria Local Feminino até 15 anos 
Colocação 
Premiação 
1º 
Troféu + Medalha + R$200,00 
2º 
Troféu + Medalha + R$150,00