DOMCE 21/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3276 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2023-SECULT -CP - SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA E 
TURISMO 
 
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2023-SECULT -CP - SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA E 
TURISMO.OBJETO: TERMO DE COLABORAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, COM FOCO 
NO DESENVOLVIMENTO NO ESPORTE, PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MOMBACENSE DE FUTSAL MASCULINO E 
FEMININO 2023, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA E TURISMO.GRUPO(S) 
VENCEDOR(ES), E SEU(S) RESPECTIVO(S) VALOR(ES): 
1. LIGA DESPORTIVA DE MOMBAÇA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.769.714/0001-21, conforme planilha abaixo, em disposição à Proposta 
Técnica apresentada, mediante Anexo I do Termo de Referência do Edital. 
  
ITEM 
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO 
QTD 
UND 
VL. UNIT 
VL. TOTAL 
01 
SERVIÇOS DE ARBITRAGEM 1ª FASE E FASES DE GRUPO DA FASE 
FINAL MASCULINO FEMININO 
84 
SERVIÇO 
R$ 240,00 
R$ 20.160,00 
02 
SERVIÇOS DE ARBITRAGEM SEMIFINAIS MASCULINO E FEMININO 
04 
SERVIÇO 
R$ 300,00 
R$ 1200,00 
03 
SERVIÇOS DE ARBITRAGEM FINAL 
02 
SERVIÇO 
R$ 400,00 
R$ 800,00 
04 
PREMIAÇÃO – CAMPEÃO MASCULINO 
01 
UNIDADE 
R$ 5.000,00 
R$ 5.000,00 
05 
PREMIAÇÃO – VICE-CAMPEÃO MASCULINO 
01 
UNIDADE 
R$ 2.500,00 
R$ 2.500,00 
06 
PREMIAÇÃO – CAMPEÃ FEMININO 
01 
UNIDADE 
R$ 3.000,00 
R$ 3.000,00 
07 
PREMIAÇÃO – VICE-CAMPEÃ FEMININO 
01 
UNIDADE 
R$ 1.500,00 
R$ 1.500,00 
08 
PREMIAÇÃO – ARTILHEIRO MASCULINO 
01 
UNIDADE 
R$ 500,00 
R$ 500,00 
09 
PREMIAÇÃO – GOLEIRO MASCULINO 
01 
UNIDADE 
R$ 500,00 
R$ 500,00 
10 
PREMIAÇÃO – ARTILHEIRO FEMININO 
01 
UNIDADE 
R$ 250,00 
R$ 250,00 
11 
PREMIAÇÃO – GOLEIRO FEMININO 
01 
UNIDADE 
R$ 250,00 
R$ 250,00 
12 
UNIFORME COMPLETO PARA PREMIAÇÃO - EQUIPES 
16 
UNIDADE 
R$ 1.000,00 
R$ 16.000,00 
13 
TROFÉUS PARA CAMPEÕES DOS ZONAIS 
08 
UNIDADE 
R$ 100,00 
R$ 800,00 
14 
TROFÉUS PARA ARTILHEIROS E MELHORES GOLEIROS(A) 
04 
UNIDADE 
R$ 100,00 
R$ 400,00 
15 
TROFÉU CAMPEÃO MASCULINO E FEMININO 
02 
UNIDADE 
R$ 500,00 
R$ 1.000,00 
16 
TROFÉU VICE-CAMPEÃO MASCULINO E FEMININO 
02 
UNIDADE 
R$ 250,00 
R$ 500,00 
17 
MEDALHAS (CAMPEÃO E VICE) 
70 
UNIDADE 
R$ 8,00 
R$ 560,00 
18 
BOLAS DE FUTSAL PÊNALTI MAX1000 PREMIAÇÕES PARA ZONAIS 
16 
UNIDADE 
R$ 380,00 
R$ 6.080,00 
19 
BOLAS DE FUTSAL PÊNALTI MAX1000 PARA COMPETIÇÃO 
06 
UNIDADE 
R$ 380,00 
R$ 2.280,00 
20 
REDES PARA TRAVES DE FUTSAL 
02 
UNIDADE 
R$ 380,00 
R$ 760,00 
21 
ALIMENTAÇÃO 
260 
UNIDADE 
R$ 25,00 
R$ 6.500,00 
22 
GELO 
75 
PACOTE 
R$ 8,00 
R$ 600,00 
23 
CAMISAS DO EVENTO 
45 
UNIDADE 
R$ 48,00 
R$ 2.160,00 
24 
COQUETEL CONGRESSO TÉCNICO 
01 
SERVIÇO 
R$ 1.000,00 
R$ 1.000,00 
25 
LIMPADORES DE QUADRA 
26 
SERVIÇO 
R$ 30,00 
R$ 780,00 
26 
BANNERS DE APRESENTAÇÃO 
03 
UNIDADE 
R$ 500,00 
R$ 1.500,00 
27 
SERVIÇOS GRÁFICOS 
10 
UNIDADE 
R$ 80,00 
R$ 800,00 
VALOR GLOBAL R$ 77.380,00 (setenta e sete mil, trezentos e oitenta reais 
  
É o resultado. 
  
MOMBAÇA - CE, 18 de agosto de 2023. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS –  
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:7AFC3DEE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 54, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 
 
DECRETO Nº. 54, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. 
  
Dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo de Regularização Fundiária - Reurb no âmbito do Município de Quixadá 
e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, Sr. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais, 
contidas na Lei Orgânica do Município. e: 
  
CONSIDERANDO, que a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, passou a dispor em âmbito nacional sobre a regularização fundiária 
urbana; 
CONSIDERANDO, a necessidade de instituir no município de Quixadá normas e procedimentos aplicáveis aos processos de regularização 
fundiária urbana -REURB, abrangendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais 
ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e no Decreto Federal 
nº 9.310, de 15 de março de 2018; 
CONSIDERANDO, que no Município de Quixadá existem áreas aptas à regularização fundiária mediante os procedimentos estabelecidos pela Lei 
13.465, de 11 de julho de 2017; 
CONSIDERANDO, que constituem objetivos daREURB: identificar os núcleos urbanos informais, organizá-los e assegurar a prestação de serviços 
públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar a qualidade de vida; ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a