DOMCE 21/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3276 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
Filiação: Pai: 
Mãe: 
Data de Nascimento: 
Renda Mensal: 
Profissão: 
• INFORMAÇÕES DA FAMÍLIA: 
Tempo de Residência na atual moradia: 
Moradores da Unidade: 
  
  
Nome 
Idade 
Escolaridade 
Profissão 
Renda Mensal 
Parentesco 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Renda Familiar Mensal: 
• INFORMAÇÕES DO LOTE: 
Lote nº: 
Área (m²): 
Endereço:  
Edificação 
Alvenaria ( ) Madeira ( ) Outros ( ) 
Número de Ocupações 
  
Uma casa ( ) Duas Casas ( ) 
Três casas ou mais ( ) Prédio ( ) 
Acabamento 
Nenhum ( ) Reboco ( ) Outros ( ) 
Água Potável 
Rede Pública ( ) Poço ( ) Abastecimento Coletivo ( ) 
Ponto dentro da unidade habitacional: Sim ( ) Não ( ) 
Esgoto Sanitário 
Rede pública ( ) Fossa ( ) Céu Aberto ( ) 
Banheiro dentro da Residência ( ) Sem Banheiro ( ) 
Banheiro fora da Residência ( ) 
Energia Elétrica 
Sim ( ) Não ( ) Padrão ( ) Clandestina ( ) 
Destino do Lixo 
Possui Coleta ( ) Céu Aberto ( ) Enterrado/Queimado ( ) 
Tipo do Imóvel 
Residência ( ) Comércio ( ) Comércio e Residência ( ) 
Condição da Ocupação do Lote 
Próprio/Compra Direta ( ) Cedido por Familiares ( ) 
Cedido por Terceiros ( ) Alugado ( ) Valor: RS 
Se o imóvel for alugado ou cedido 
Nome do Proprietário: 
Telefone: 
Possui outro imóvel? Sim ( ) Não ( ) 
Já foi beneficiado por procedimento de Regularização Fundiária?  
Sim ( ) Não ( ) 
  
Documentação apresentada:  
( ) Cópia da identidade e número de CPF do beneficiário e de seu cônjuge; 
( ) Comprovante de estado civil (certidão de casamento ou equivalente); 
( ) Contrato de compra e venda ou outro documento de aquisição ou posse do imóvel; 
( ) carnês / contas de água ou luz para comprovar que reside no endereço em data anterior a 22/12/2016, ou documento similar; 
( ) outros ___________ 
Por ser a expressão da verdade, assumo inteira responsabilidade pelas informações aqui prestadas sob as penas da lei, estando ciente que 
não poderei sem a devida autorização, alienar ou dispor de qualquer forma do imóvel objeto deste cadastro durante o trâmite do processo 
de regularização fundiária e para que produza seus devidos efeitos legais, firmo o presente. 
  
Quixadá/CE, ______ de _______de 202__. 
  
________________ 
Assinatura 
  
ANEXO II  
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS 
  
Eu, _______________,portador do RG nº____________, CPF n°____________, residente à Rua ____________, Bairro___________, 
Município____________, Estado ___________, declaro para os devidos fins que não possuo comprovante de rendimentos ou outro documento que 
comprove minha renda mensal e atividade, e, ainda, declaro que minha ocupação atual é _______, recebendo uma renda mensal aproximada de 
R$___________. 
Declaro ainda estar ciente de que, se comprovada, a qualquer tempo, fraude ou falsidade, em prova ou declaração, estarei sujeito a sanções cíveis, 
criminais e/ou administrativas, conforme dispõe o artigo 2º da Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983, estando ciente das penalidades previstas no 
Código Penal Brasileiro, artigos 171 e 229. 
Assim sendo, por ser o aqui exposto a mais pura expressão da verdade, assino esta DECLARAÇÃO para que produza efeitos legais. 
  
Quixadá/CE, ______ de __________de 202__. 
  
_______________ 
Assinatura 
  
ANEXO III 
Declaração de União Estável 
Eu,_____________, inscrito no CPF sob o nº_________ e no RG nº_______ e, nome companheiro(a),_________ nacionalidade_________, 
profissão_________, inscrito(a) no CPF sob o nº__________ e no RG nº__________ residentes e domiciliados na cidade de Quixadá, cito a rua 
__________, nº ____________bairro______________, declaramos para os devidos fins que vivemos em união estável, de natureza familiar, pública 
e duradoura, nos termos do Código Civil, desde da data de_________. 
  
Quixadá/CE, ______ de _____________de 202__.