DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
19º Termo
Aditivo de
Prorrogação ao
Contrato de
Franquia Postal
nº
9912302000/2012 da AGF Mozart Lucena sob gestão da Franqueada: FrankPost Serviços
Postais Ltda CNPJ: 10.515.929/0001-07. Objeto do termo: autorizar a instalação de Guichê
de Retaguarda em Imóvel Distinto das instalações da franqueada, sendo condicionada sua
continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e
normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº: 113/2020, 61/2021; Nome
do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de ICÓ; CNPJ: 07.669.682/0001-79;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SÃO VICENTE, CRUZEIRINHO; Data de
Assinatura do Termo Aditivo: 17/08/2023; Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o Acordo de
Cooperação.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº: 58/2021, 59/2021, 60/2021; Nome do Órgão ou
Entidade Pública: Prefeitura Municipal de ICÓ; CNPJ: 07.669.682/0001-79; Nome da
Agência de Correios Comunitária: AGC LIMA CAMPOS, PEDRINHAS, ICOZINHO; Data de
Assinatura do Termo Aditivo: 17/08/2023; Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o Termo de
Convenio.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AL
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 23000005/2023 - SE/AL
Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário de Carga de Logística Integrada
dos Correios, no Estado de Alagoas, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP,
conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 1012040,
publicado no DOU de 27/07/2023, Seção 3, pág. 9, teve a data de abertura ADIADA SINE
DIE. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6347, no
horário de 8h às 18h.
HAYNARA VAZ MEDEIROS DE CARVALHO
Pregoeira CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 23000017/2023 - SE/MT
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na Modalidade
LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-MT-CUIABÁ-01, conforme Especificações
Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos, ID: 1012713, publicado no DOU de
02/08/2023, Seção 3, pág. 16, teve a data de abertura ADIADA SINE DIE. Informações pelo
e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6347, no horário de 8h às 18h.
HAYNARA VAZ MEDEIROS DE CARVALHO
Pregoeira CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PB
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 104/2023; Data da assinatura: 31/07/2023; Nome do
Órgão ou Entidade Pública: Município de PATOS/PB; CNPJ: 09.084.815/0001-70; Nome da
Agência de Correios Comunitária: AGC SANTA GERTRUDES; Vigência do Acordo: 01/09/2023
a 01/09/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de SANTA GERTRUDES, pertencentes ao Município de PATOS/PB, através de
Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de
2021, do Ministério da Comunicação, e tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de
2011.
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 420020
Número do Contrato: 42/2022. Número do Processo: 72031.001903/2022-75. Pregão: nº
11/2022. Contratante:
STII. Contratado:
04.198.254/0001-17 -
MCR SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA. Objeto: REVISAR os valores do Contrato Administrativo nº 42/2022
dos atuais R$ 230.480,00 (duzentos e trinta mil quatrocentos e oitenta reais) anuais para
R$ 211.674,72 (duzentos e onze mil seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e dois
centavos) em decorrência da redução dos preços registrados dos itens 12 e 14 da Ata de
Registro de Preços nº 21/2022, fundamentada no art. 5º, VIII e no art. 17 do Decreto nº
7.892/2013, conforme Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 21/2022 (SEI nº
1196028).ACRESCENTAR 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 52.918,68 (cinquenta e dois mil novecentos
e dezoito reais e sessenta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º,
da Lei n.º 8.666/1993;ALTERAR a Cláusula Terceira - Preço do Contrato Administrativo nº
42/2022, em função do acréscimo quantitativo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por
cento) do valor inicial do contrato atualizado. Valor atualizado do contrato: R$ 264.593,40.
Data de assinatura: 16/08/2023.
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000013/2023 ao Convênio
Nº 761921/2011. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade
Gestora: 
540026. 
Convenente: 
SECRETARIA
DA 
CULTURA, 
CNPJ 
nº
94235330000100. Alteração da
Cláusula Décima Segunda do
Convênio nº
761921/2011, bem como a realização das correspondentes alterações no Plano
de Trabalho, o qual é parte integrante do presente Termo, independente de.
Valor Total: R$ 1.750.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 300.000,00, Vigência:
29/08/2023
a 28/02/2025.
Data
de
Assinatura: 16/03/2012.
Signatários:
Concedente: HENILTON PARENTE DE
MENEZES, CPF nº ***.878.943-**,
Convenente: BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO, CPF nº ***.063.170-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
REQUINTE DE CINEMAS LTDA., CNPJ: 05.053.389/0001-57, bem como a sócia PAULA REIS
CHAVES RIBEIRO CINCOETTI, a respeito da reprovação das contas do projeto "Master (PAR
2011)" - Salic: 13-9027 - Processo: 01416.002879/2022-29. A contar da data da publicação
desta notificação, a empresa terá 10 dias para recolhimento integral do débito ou
solicitação de seu parcelamento. Na ausência de regularização da prestação de contas,
recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, os nomes das pessoas físicas
e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser inscritos nos serviços de proteção ao crédito,
como o SCPC, Serasa e afins, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição
Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art.
15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012. Para consulta ao referido processo, os
responsáveis devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL IPHAN Nº 7/2023
MESTRADO PROFISSIONAL EM PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PARA
SERVIDORES DO IPHAN - EDIÇÃO 2023
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) torna pública a
realização de processo seletivo para o preenchimento de dez (10 vagas) do Mestrado
Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do IPHAN, sendo duas (02) vagas para
cada região do país, para os servidores efetivos detentores de cargos de nível superior e
médio, em exercício no IPHAN, mediante as condições estabelecidas neste Edital. O
objetivo do Mestrado é formar, de modo interdisciplinar, profissionais de diferentes áreas
de interesse do campo da preservação para aperfeiçoamento dos trabalhos nesse campo,
considerando a diversidade de disciplinas, questões e objetos envolvidos, assim como as
particularidades regionais, a partir de um conhecimento geral e abrangente de aspectos
sociais, históricos, jurídicos e tecnológicos. Para formação e titulação os alunos se
integrarão aos trabalhos de rotina da área finalística das unidades da Instituição relativos
à sua missão e atribuições legais e contarão com a supervisão de técnicos do IPHAN, tendo
como resultado a elaboração de produtos técnicos. Participarão também de atividades de
caráter teórico-metodológico que incluem o desenvolvimento de pesquisas, leituras,
módulos de aulas, seminários profissionais, bancas de qualificação e de defesa da
dissertação. Ao aluno que cumprir todas as atividades e obrigações expressas no Edital,
incluindo aprovação da dissertação pela banca examinadora e seu depósito final na
Coordenação do Mestrado, será concedido, pelo IPHAN, o título de Mestre em Preservação
do Patrimônio Cultural, em conformidade com o reconhecimento do Mestrado pelo
Ministério da Educação, por meio da Portaria do MEC n° 978, de 26 de julho de 2012. Os
procedimentos do Mestrado, da seleção e o calendário, estão descritos no "PR O C ES S O
SELETIVO PARA SERVIDORES EFETIVOS DO IPHAN - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR,
EDIÇÃO 2023", disponível no Portal do IPHAN, https://www.gov.br/iphan/pt-br. Os
interessados deverão enviar documentação para a Coordenação do Mestrado, pelo
endereço (mestrado.selecao@iphan.gov.br), até o dia 03 de setembro de 2023.
LEANDRO GRASS
Presidente do Iphan
EDITAL IPHAN Nº 8/2023
MESTRADO PROFISSIONAL EM PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
PARA SERVIDORES EXTERNOS - EDIÇÃO 2023
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) torna
pública a realização de processo seletivo para o preenchimento de cinco (05)
vagas para discentes do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio
Cultural do IPHAN, mediante as condições estabelecidas neste Edital, destinado
a servidores e empregados públicos efetivos detentores de cargos de nível
superior, com formação em áreas de conhecimento de interesse do campo da
preservação, e que realizem, em sua rotina institucional no âmbito dos órgãos,
autarquias e fundações federais, estaduais, distritais e municipais, atividades
profissionais relacionadas à preservação do patrimônio cultural. O objetivo do
Mestrado é formar, de modo interdisciplinar, profissionais de diferentes áreas
de interesse do campo da preservação para aperfeiçoamento dos trabalhos
nesse campo, considerando a diversidade de disciplinas, questões e objetos
envolvidos,
assim como
as
particularidades regionais,
a
partir de
um
conhecimento geral e abrangente de aspectos sociais, históricos, jurídicos e
tecnológicos.
Para
formação e
titulação
os
alunos deverão
participar
do
desenvolvimento 
de
atividades 
práticas
relacionadas 
à
preservação 
do
patrimônio cultural, tendo como resultado a elaboração de produtos técnicos,
seja em suas instituições de origem ou em uma Unidade do Iphan com
disponibilidade para recebê-los durante o período do curso, devendo contar
com um supervisor, que seja servidor ou empregado público da instituição de
origem dos candidatos ou, quando for o caso, da Unidade do Iphan, para fazer
o acompanhamento dos alunos durante o Mestrado e ser o contato com a
Coordenação do curso, no Centro Lucio Costa, Iphan, sempre que necessário.
Esse supervisor deverá ser indicado pelo dirigente da instituição em que o
aluno participará das atividades práticas. Participarão também de atividades de
caráter teórico-metodológico que incluem o desenvolvimento de pesquisas,
leituras, módulos de aulas, seminários profissionais, bancas de qualificação e de
defesa da dissertação. Ao aluno que cumprir todas as atividades e obrigações
expressas no Edital, incluindo aprovação da dissertação pela banca examinadora
e seu depósito final na Coordenação do Mestrado, será concedido, pelo IPHAN,
o título de Mestre em Preservação do Patrimônio Cultural, em conformidade
com o reconhecimento do Mestrado pelo Ministério da Educação, por meio da
Portaria do MEC n° 978, de 26 de julho de 2012. Os procedimentos do
Mestrado, da seleção e o calendário, estão descritos no "PROCESSO SELETIVO
PARA SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DOS QUADROS PERMANENTES
FEDERAIS, ESTADUAIS, DISTRITAIS E MUNICIPAIS - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR,
EDIÇÃO 2023", disponível no Portal do IPHAN, https://www.gov.br/iphan/pt-br.
Os
interessados deverão
enviar documentação
para
a Coordenação
do
Mestrado, pelo endereço (mestrado.selecao@iphan.gov.br), até o dia 03 de
setembro de 2023.
LEANDRO GRASS
Presidente do Iphan